As elites burguesas do capitalismo burro, bronco ou tosco pregam fundamentalmente duas coisas: leis penais novas mais severas e encarceramento massivo (sobretudo das “classes perigosas”).

Há duas maneiras de se enfrentar o agudo problema da violência no nosso país (seja dentro ou fora dos presídios):

(a) a racional, praticada pelas elites burguesas do capitalismo inteligente (Canadá, Dinamarca, Noruega, Suíça, Japão, Coréia do Sul etc.), fundada em políticas prioritariamente preventivas, que começam pela educação de qualidade em período integral para todos (com amplo uso dos sistemas telepresencial e telemático), melhor remuneração para aqueles que realmente trabalham e que geram com seu trabalho a riqueza do país etc.; 

(b) a irracional, emotiva e passional, adotada pelas elites burguesas do capitalismo burro, bronco ou tosco que pregam fundamentalmente duas coisas: (a) leis penais novas mais severas e (b) encarceramento massivo (sobretudo das “classes perigosas”).

Se você quer saber se está falando com um burguês dominante adepto do capitalismo inteligente ou do capitalismo burro, bronco ou tosco, é só colocar o microfone na boca dele para falar sobre segurança pública. Se se trata de um político brasileiro (com raríssimas exceções) ou de uma autoridade governamental, já sabemos suas ideias: “é preciso mudar as leis penais, necessitamos de leis penais mais severas, a execução da pena é branda, temos que prender mais gente, redução da maioridade penal, mais policiais, mais viaturas etc.” Há sete décadas, sobretudo, falam a mesma coisa o tempo todo.

Falam mentiras, com cara de “meias-verdades”. Por isso que boa parcela da população assim como da mídia acreditam nisso piamente, tanto quanto se acreditava, no final da Idade Média, nas bruxas inventadas pelo aberrante catolicismo da Inquisição. 

Nada fazem para que as leis existentes sejam efetivamente cumpridas. A alternativa para essa rude política populista-midiática foi dada por Beccaria, em 1764: pena branda, justa, rápida e certa. Mais vale a certeza da pena, do que o anúncio de penas severas que raramente são aplicadas. Os legisladores, diante da incapacidade absoluta para resolverem o problema, partem para a feitiçaria, ou seja, para a arte de iludir a população.

Usam as armas do charlatão (do feiticeiro), que oferecem produtos enganosos que mexem com a emoção e a paixão do consumidor. É dessa maneira que a classe burguesa dominante e governante no Brasil, por meio da feitiçaria, vai empurrando o problema com a barriga (cheia). E a criminalidade só vai aumentando.

Esse mesmo legislador, conservador e reacionário, já reformou as leis penais no Brasil 150 vezes, de 1940 a 2013: jamais qualquer tipo de crime a médio ou longo prazo diminuiu. São charlatões reincidentes que necessitam ser ressocializados, no sentido do capitalismo inteligente, e ressocializados muito antes daqueles desdentados e subnutridos que mesmo sem praticar crimes violentos estão superlotando os presídios brasileiros, presídios esses que escondem os ilegalismos (a corrupção) das classes dominantes adeptas da magia (e da feitiçaria) político-criminal.


Autor

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. Reforma penal e o capitalismo inteligente. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 3849, 14 jan. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/26375>. Acesso em: 27 jul. 2017.

Comentários

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    Cristiano santos

    Sábias palavras Mestre!!! Me formei em Direito no ano passado, cheguei achar que foi tempo perdido, porém lendo tais comentários renovo os votos de que é preciso acreditar no direito sempre.

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    Renata Tavares

    É vendo publicações como esta que percebo que estou no caminho certo. Fico feliz por ver que pessoas como o Professor Luiz Flávio Gomes pensam no direito de forma correta, ética e para todos.

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    MANOEL FLORIANO DA SILVA

    Fui policial civil da época em que se esclarecia os crime cuja autoria era desconhecida. Cheguei esclarecer dozentos crime por mês na Cidade de São Paulo. Na Delegacia em que trabalhava havia cinco ou seis equipes de investigadores e todas elas tinham metas de solução de crimes, com a identificação dos autores. Nosso método era sempres eficiente. Hoje não vejo ediciencia na polícia, pois, os policiais não teem objetividade, porque também não teem segurança no trabalho, Sinto que as cadeias estão inchadas de presos que não precisavam estar nelas. Há necessidade de selecionar os presos perigosos para mantê-los na prisão. A maioria dos presos que estão ocupando as celas deveriam estar fora. Precisa mudar essa situação. Paguem bem aos policiais, dê-lhes egurança no seu trabalho investigativo, só assim se tem esperança de que a violencia urbana diminua.

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    Osmar Casagrande Campos

    Arre, que há uma voz inteligente... Se a proposta ou o objetivo da Justiça é realizar a justiça, a penalidade há que ser factível. Nossa infraestrutura carcerária não é suficiente nem mesmo para receber (e conter em suas ações) os criminosos violentos. A certeza da pena é que "freia" a ação ilegal, numa simples avaliação de "custo X benefício".

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