Notas

^[1] BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1979.

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^[2] BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução a ciência das finanças. Rio de Janeiro: Forense, 1971.

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^[3] GOUVÊA, Marcus. A extrafiscalidade no direito tributário. Del Rey, Belo Horizonte, 2006

^[4] BERTI, Flávio de Azambuja. Impostos: extrafiscalidade e não-confisco. Curitiba: Juruá, 2006.

^[5] CAMPOS, Cândido H. Exportações: inventivos fiscais e planejamento tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2006.

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^[6] EALI, André de Souza Dantas. Tributação e regulação econômica: um exame da tributação como instrumento de regulação econômica na busca da redução das desigualdades regionais. São Paulo: MP, 2007.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

^[7] Estudamos os limites, mas não o controle judicial da extrafiscalidade em: GOUVEA, Marcus de Freitas. A extrafiscalidade no direito tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, Cap. 5.

^[8] GOUVÊA, Marcus. A extrafiscalidade no direito tributário. Del Rey, Belo Horizonte, 2006, p. 111.

^[9] Distinguindo-se, pois, dos tributos internos que também incidem na importação, como o IPI, o ICMS, o PIS e a COFINS, no processo de nacionalização de bens e serviços.

^[10] GOUVEA, Marcus de Freitas. A extrafiscalidade no direito tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p 170-171.

^[11] Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/sain/sobre_sain/copol/acordo_gatts.pdf, acesso em 28.2.2013.

^[12] Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/sain/sobre_sain/copol/acordo_gatts.pdf, acesso em 28.2.2013.

^[13] Vale registrar que não há exoneração do imposto para obras de arte, nem há norma que impeça a incidência do imposto sobre bens exportados, que reingressem em território nacional, de modo que a extrafiscalidade, por si, fora o fundamento da decisão em comento.

^[14] GOUVÊA, Marcus. A extrafiscalidade no direito tributário. Del Rey, Belo Horizonte, 2006, p. 161 e seg..

^[15] Neste caso, a ponderação da extrafiscalidade, entre outros elementos, levaram o Tribunal a legitimar a norma. O inverso, porém, ocorreu no caso do lucro presumido de empresas prestadoras de serviços médicos, instituídas na forma de clínicas, laboratórios etc, como veremos adiante.

^[16] BIRK, Dieter. Steuerrecht. Heidelberg, C.F. Müller Verlag: 2007.

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^[17] GOUVÊA, Marcus. A extrafiscalidade no direito tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 148-149.

^[18] DERZI, Misabel, in. BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 288.

^[19] DERZI, Misabel, in. BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 289.

^[20] DERZI, Misabel, in. BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 290.

^[21] DERZI, Misabel, in. BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 200 e seg. e DERZI, Misabel, in. BALEEIRO, Aliomar. Limitações ao poder de tributar. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 687 e seg..