Tudo de Imposto Territorial Rural
O valor da terra nua (VTN) e o cálculo do ITR pelos municípios: critério justo?
Por qual motivo a fiscalização fazendária exige que o contribuinte fundamente o valor da terra nua por ele lançado? Não é dela este ônus?
Imposto declaratório, laudo comprobatório
Recentemente, em muitas regiões de vários Estados, teve início uma nova temporada de notificações e cobranças retroativas do imposto territorial rural – ITR, em especial, em Mato Grosso do Sul, com relação ao período de apuração do exercício de 2014.
Princípios do Direito Agrário
Trata-se de um trabalho de pesquisa sobre o Direito Agrário , dissertando os principais temas desse ramo do estudo, suas características, legislação e principalmente os princípios que regem o Direito Agrário, e como são aplicados na doutrina e nas demanda
Imposto Territorial Rural 2017: muda o ano, permanecem os problemas
A Receita Federal divulgou nesta última segunda-feira (14/08), em seu site, um manual com perguntas e respostas a respeito do ITR, e também declarou o início o prazo para pagamento total ou de sua primeira parcela para 29/09.
Imposto Territorial Rural: fato gerador e reflexos na arrecadação
Constata-se a necessidade de maior estruturação do fisco para tributar com mais efetividade e precisão o ITR, a partir da sua homologação pelo contribuinte.
Imposto Territorial Rural (ITR)
A sigla ITR diz respeito ao chamado Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, ele é de competência da União e vem contemplado pelo art. 153, VI e parágrafo 4º, da CF. O primeiro inciso do parágrafo mencionado impõe a adoção...
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios: limites e possibilidades
Os Municípios, com base na Constituição e na Lei nº 9.393/96, firmaram convênio com a Receita Federal para fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural (ITR). Essa atribuição apresenta problemas que ultrapassam os limites permissivos do lançamento tributário.
Extensão da propriedade rural e desapropriação para reforma agrária
O presente trabalho discute o conceito de módulo rural para fins agrários, concluindo que classificação da propriedade rural em pequena, média ou grande, subordina-se exclusivamente ao critério da extensão da área, sem exclusão das áreas não aproveitáveis.
ITR: aspectos material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo
Atualmente, a função predominante do Imposto Territorial sobre a Propriedade Rural é extrafiscal, sendo um importante instrumento no combate aos latifúndios improdutivos.
Imposto Territorial Rural e áreas de reserva legal
No dia 28 de agosto de 2013, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou os Embargos de Divergência interpostos nos autos do Recurso Especial nº. 1.027.051 consolidando o entendimento sobre a necessidade de prévia averbação da Reserva Legal.
Extrafiscalidade na jurisprudência
A extrafiscalidade, posto que sua dogmática ainda esteja em desenvolvimento, perdeu o caráter acessório, praticamente extrajurídico e passou a ser parte integrante e destacada do direito tributário construído pelos tribunais.
ITR: intervenção do Distrito Federal e dos municipios na execução fiscal
As referidas Procuradorias podem destacar um Procurador (e estagiários) para acompanhar e/ou intervir em tais processos de forma mais eficaz, gerando mais renda, mais verbas para os cofres do Distrito Federal (caso do ITR) e dos Municípios (casos do ITR, do IPVA e do ICMS).
Qual tributo pagar e para quem? Solução para o contribuinte
Atualmente muitos contribuintes vêm enfrentando um problema sério: o fato de serem exigidos a pagar diferentes tributos sobre uma mesma situação (fato gerador) por dois municípios, dois estados, ou mesmo um estado e um município, União e município, etc.
IPTU e ITR: molde normativo específico e critério material
A tributação isolada da posse e do domínio útil através do IPTU e do ITR é atípica e carente de requisitos exigidos pelos moldes normativos específicos destes impostos.
IPTU ou ITR? Bitributação nos pequenos municípios brasileiros: critérios do STF e do STJ
Analisam-se os limites jurídico-tributários entre a incidência e a não-incidência do IPTU e do ITR, à luz da realidade rural e urbana brasileira atual, notadamente nos pequenos municípios de grande área rural.
Anterioridade nonagesimal nos impostos instituídos ou aumentados por medida provisória
Havendo alterações substanciais na lei de conversão da Medida Provisória, o que deve ser considerado para observância do princípio da anterioridade tributária é a data da conversão, segundo o STF.
