Esse artigo objetiva analisar a prisão em flagrante do ator que foi confundido pela vítima com o real criminoso. Para tanto, veremos os requisitos necessários para justificar a lavratura do auto de prisão em flagrante: indícios de autoria e materialidade.

Nos últimos dias vem repercutindo muito na mídia a prisão do ator Vinícius Romão de Souza, de 26 anos, que foi confundido pela vítima de um roubo com o verdadeiro autor do crime. Com base no reconhecimento efetuado pela vítima, o ator foi preso em flagrante e, posteriormente, encaminhado à Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli, em São Gonçalo, onde ficou por 16 dias, até que o equívoco da vítima fosse reconhecido.

 Diante dessa situação, muitos profissionais da imprensa já se apressaram em criticar a atuação do Delegado de Polícia responsável pela lavratura do auto de prisão em flagrante. Destaque-se, todavia, que esses mesmos jornalistas seriam os primeiros a criticar a atuação de um Delegado de Polícia que deixasse de prender um estuprador reconhecido pela vítima. Percebe-se, pois, o tamanho da responsabilidade das Autoridades Policiais, que, assim como os Magistrados, não podem se pautar pela opinião pública, devendo observância apenas às leis e ao seu convencimento jurídico motivado.

Pois bem, analisando o caso com base no que foi exposto pela mídia, podemos concluir que a prisão em flagrante foi subsidiada pelo reconhecimento efetuado pela vítima. Nos termos do artigo 226, do Código de Processo Penal, quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á da seguinte forma: “ I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida; Il - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la; III - se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;  IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.”

Nesse contexto, numa análise perfunctória do inciso II, do artigo 226, se depreende que a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras pessoas com características semelhantes. Ocorre que, na prática, é quase impossível encontrar pessoas que se disponibilizem a colaborar com esse procedimento, sendo o reconhecimento formalizado apenas com base nas declarações da vítima, o que não caracteriza qualquer ilegalidade, conforme previsão legal. Sendo assim, já podemos desqualificar as críticas que pesaram sobre a formalização do reconhecimento na Delegacia de Polícia.  Ademais, segundo consta das reportagens, o rapaz já chegou conduzido à Delegacia devidamente identificado pela vítima na via pública perante o policial responsável pela sua detenção. Dessa forma a realização de um reconhecimento na Delegacia não passaria de formalidade estéril, já que a reação da vítima seria justamente a esperada e que ocorreu, ou seja, manter seu reconhecimento anterior. Nessa toada, com a formalização ainda de um auto de reconhecimento, o Delegado de Polícia atuou com cautela para além do exigível no caso concreto.

Dito isso, não podemos olvidar que a prisão em flagrante possui um caráter multifuncional, sendo que entre suas missões principais estão o acautelamento do conjunto probatório e o impedimento da consumação do crime. Trata-se de uma medida pré-cautelar, em regra atribuída ao Delegado de Polícia, que objetiva submeter o preso e as circunstâncias de sua prisão ao Poder Judiciário para que o Magistrado competente analise a necessidade da decretação de uma medida verdadeiramente cautelar. Salta aos olhos, portanto, especialmente após o advento da Lei 12.403/11, que a prisão em flagrante não possui qualquer autonomia, caracterizando-se, pelo contrário, como uma medida de natureza precária cujo prazo de duração não pode ultrapassar 24 horas (art.306, §1°, CPP).

Ainda nessa linha de raciocínio e com o objetivo de esgotar as peculiaridades do caso em questão, lembramos que a lavratura do auto de prisão em flagrante também possui requisitos legais. Primeiramente, o criminoso deve ser surpreendido em uma das hipóteses flagranciais previstas nos artigos 302 e 303, do Código de Processo Penal. São essas circunstâncias, aliadas ao conteúdo do artigo 304, §1°, do CPP, que justificam a segregação provisória da liberdade do suspeito. Vale dizer, é preciso que se constate a presença de indícios veementes da existência do crime (materialidade) e indícios suficientes de autoria.

Explico. Por se tratar de uma medida pré-cautelar de natureza precária, a prisão em flagrante exige apenas um juízo de cognição sumaríssima por parte da Autoridade responsável pela sua formalização. Não há, no caso, a exigência de certezas acerca do crime - o que se dá apenas ao final de um processo, cercado por todas as garantias constitucionais, especialmente pela cláusula do devido processo legal - sendo suficiente a constatação de indícios de autoria e materialidade. Tal afirmação é subsidiada pela “fundada suspeita” a que faz menção o §1°, do artigo 304, CPP.[1]

O grande problema dessa análise reside na compreensão da distinção entre autoria e materialidade criminosa, vez que os termos se confundem e, não raro, se misturam, senão vejamos. No homicídio, por exemplo, o auto de prisão em flagrante pode ser lavrado mesmo sem a certeza da existência do crime (materialidade), que se dá apenas através do laudo do exame de corpo de delito, onde será constatada a morte da vítima e os motivos que levaram a esta conclusão. Não obstante, com base no depoimento de testemunhas, com a certeza visual da morte feita pelo Delegado de Polícia que foi até o local do crime e viu o corpo da vítima, pode-se concluir pela existência de indícios veementes acerca da materialidade do homicídio.

Os indícios de autoria, por outro lado, poderiam ser demonstrados pelo fato de o suspeito haver sido encontrado no local do crime com a arma nas mãos, ou por meio de uma testemunha que o tivesse visto atirando contra a vítima.

Para facilitar a compreensão do tema, nos valemos de outro exemplo. Imagine o condutor de um veículo que apresente uma Carteira Nacional de Habilitação falsificada diante de uma abordagem da Polícia Rodoviária. A certeza da falsidade do documento (materialidade) só poderá ser afirmada por meio do exame pericial. Contudo, se através de pesquisas realizadas nos sistemas policiais for possível constatar que aquele motorista nem sequer é habilitado, este fato, por si só, já demonstrará os indícios de materialidade criminosa necessários à lavratura do flagrante pelo crime de uso de documento falso. Os indícios de autoria, por sua vez, serão subsidiados pelos depoimentos dos policiais no sentido de que o suspeito lhes apresentou o documento falsificado.

Voltando ao caso do ator, podemos afirmar que o auto de reconhecimento pessoal realizado pela vítima constitui, sim, indício suficiente de autoria, sendo a materialidade demonstrada por meio de suas declarações, onde serão consignadas as circunstâncias do crime de roubo, se houve violência ou grave ameaça, os valores que lhe foram subtraídos etc.

Não podemos olvidar, ademais, que o Delegado de Polícia é a autoridade constituída pelo Estado para analisar esse tipo de situação e decidir, de maneira fundamentada, pela prisão ou não do suspeito. Frise-se, a Autoridade Policial tem autonomia legal para decidir de acordo com o caso concreto, sempre se pautando pelos indícios de autoria e materialidade criminosa. Sua decisão é, portanto, inquestionável nesse contexto, nos termos da Lei 12.830/13. Não por acaso, diga-se, afinal, é o Delegado de Polícia que tem o primeiro contato com o crime, é ele quem olha no olho do criminoso, é ele quem consola a vítima e sente a firmeza de seus apontamentos. 

Tendo em vista que muitos crimes são praticados sem a presença de qualquer testemunha, as afirmações da vítima devem, necessariamente, ser sopesadas pelas autoridades policiais e judiciais. Nos casos de crimes contra a dignidade sexual, por exemplo, essa circunstância ganha relevância ainda maior. Por tudo isso, pode-se afirmar, sem medo de errar, que a conduta do Delegado de Polícia responsável pela prisão do ator não apresenta, a princípio, qualquer erro, uma vez que pautada no reconhecimento pessoal efetivado pela vítima.

Destaque-se, ainda, que, conforme já mencionado, a prisão em flagrante constitui uma segregação provisória da liberdade do preso, sendo que, em não estando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva, a regra deve ser a concessão de liberdade provisória, com ou sem a imposição de outra medida cautelar, em observância ao princípio da presunção de inocência.

Entretanto, no caso em discussão a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva pelo Poder Judiciário, o que provavelmente contou a participação do Ministério Público. Nota-se, destarte, que, além do Delegado de Polícia responsável pela lavratura do auto de prisão em flagrante, o Juiz e o Promotor também entenderam que o reconhecimento da vítima era suficiente para a manutenção da prisão. Por que então só é questionada a decisão da Autoridade Policial?!

Na verdade, parece-nos que o principal erro se deu por parte do Poder Judiciário, haja vista que, de fato, os elementos de informação contra o preso eram poucos, servindo apenas para justificar a prisão em flagrante. O ideal seria que, ao apreciar o auto de prisão em flagrante, o Magistrado tivesse concedido liberdade provisória ao preso, sendo que as investigações poderiam prosseguir com o objetivo de reforçar as suspeitas iniciais ou retroceder, como acabou ocorrendo.

Independentemente de qualquer coisa, é impossível não lamentar o ocorrido. Sempre ressaltamos que a prisão não constitui exatamente um problema para o criminoso inveterado, pois ele conhece os riscos do crime e está disposto a pagar o preço. Agora, para o inocente e até para o sujeito que não é criminoso, mas, eventualmente, cometeu um crime, algumas horas na cadeia significam uma eternidade. Por tudo isso, fazemos questão de demonstrar nossa solidariedade ao ator que foi preso por engano. Contudo, não dá para tentarmos achar um culpado! Se há uma culpa nessa história, ela pode ser imputada ao nosso sistema jurídico penal, que é segregador e elitista. Como Delegado de Polícia, sonho com o dia em que nós teremos advogados de plantão durante 24 horas nas Delegacias de Polícia de todo o país.

Enfim, esse caso desvelou as entranhas do nosso sistema, deixando claro que a nossa Justiça está longe de ser perfeita. Ainda assim, ela é a melhor possível!


Nota

[1] Art.304, § 1o  Resultando das respostas fundada a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, exceto no caso de livrar-se solto ou de prestar fiança, e prosseguirá nos atos do inquérito ou processo, se para isso for competente; se não o for, enviará os autos à autoridade que o seja.(grifamos)


Autor

  • Francisco Sannini Neto

    Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos. Pós-Graduado com Especialização em Direito Público. Professor da Graduação e da Pós-Graduação do Centro Universitário Salesiano de Lorena/SP. Professor Concursado da Academia de Polícia do Estado de São Paulo. Professor do Complexo Educacional Damásio de Jesus.

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

SANNINI NETO, Francisco. Prisão em flagrante do ex-ator global: equívoco?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 3901, 7 mar. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/26845>. Acesso em: 12 nov. 2018.

Comentários

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    Jefferson Luiz

    toda prisão feita pela policia militar ou policia judiciaria civil, é usado o criterio da legalidade da lei atraves da conduta do agente que praticou o dito delito, ate porque autoridade policial teve sua base no boletim de ocorrencia apresentado na delegacia de policia juntamente com a vitima e o suspeito, vejamos que a vitima afirmou ser ele autor deste delito em plena liberdade de falar sobre o fato. visto que a autoridade policial já poderia desconfiar da vitima,que a tanto afirmnou sendo este autor do,fato contra ela, apos este barrulho todo ela veio analizar o fato e descobriu que ele não era o devido autor houve então uma duvida sobre a conduta aonde a vitima se arrepende de ter acusado o agente pelo fato,caberia naquele momento mais paciencia e logica no feito penso que foi um engano, e alguem deve responder por esse mero transtorno na aplicação da lei penal seca, é dura mas é lei infelismente devemos ficar mais atento! renovo apreço neste seara juridico artigo 5º inciso iv da cr 1988

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    Rui Nerys

    Srs. Doutores,
    Como foi dito pelo nobre autor, o Delegado TEM QUE, decidir o que será feito. Claro, mas a minha questão seria: Os Delegados são competentes o necessário, e, ainda mais, têm a condição necessária para a tomada da decisão. Uma decisão, como esta, não fosse a colaboração dos seus conhecidos que com pujança causaram um "grande mal estar à justiça", e, que a simplesmente a identificação pela vítima, se é que só isso ocorreu pois estou emitindo a minha opinião pelo que foi veiculado pela mídia, a justiça corria o grande risco de estar prendendo uma pessoa da "raça negra", e isso se transformar em uma questão de racismo. Quanto ao dito pelo autor que a polícia não dispõe "de tudo que necessita", a meu ver não justifica a prisão de um inocente, mas sim, pela sua própria deficiência ter que correr o risco de perseguir uma pessoa que praticou um crime. Creio ser um prejuízo menor, visto outros casos em que houve a prisão indevida, houve a divulgação de forma indevida pela "mídia-abutre" destruindo vidas e valores que jamais serão recuperados. Quem roubou uma bolsa, "furto simples", aparentemente não passa a idéia de um "perigoso criminoso" que poderia ameçar a vítima, impedir o progresso da investigação da justiça, ou de "intimidar testemunhas e jurados" (claro não é crime contra a vida, então não será julgado pelo juri). O que se depreende desse caso, é que no Brasil a justiça é no mínimo injusta ou imcopetente, e, devemos nos ater que a justiça é praticada, não por um ente abstrato, um duende, e sim por um sevidor público concursado e considerado apro para estar na posse do cargo para o qual se propôs. Enfim, para esse "infeliz" o trauma não foi sufiente para destruir a sua vida e a sua reputação, mas foi sim o suficiente para questionar através da justiça, se o ato praticado pelo Delegado, foi um ato que representou Justiça ou a falta dela.
    Só lamento, e não que ter que pensar que, o rapaz foi preso pela cor da sua pele, por puro preconceito que reputo inconcebível. Há criminosos negros, uma quantidade grande; claro que deve ter a ver com a nossa população ser a maioria afro-descente, se fosse no Congo, essa teoria nã iria dar certo.
    Creio que deveríamos copiar algo de um lugar mais desenvolvido e tirar esse peso de das costas de um Delegado e entregá-lo a um Juiz, (algo parecido com a Justiça Norte Americana), provavelmente os erros seriam em menor número.

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    Paulo Anselmo Rocha

    Realmente, o sujeito não estava com a res furtiva. No mais, o agora Excelentíssimo delegado, por força do art. 3º, Lei 12830/2013, foi muito preguiçoso, para dizer o mínimo. E o espírito de corpo, prevalece no presente artigo. Lamentável, que o ocorrido não tenha servido de lição, aos agora Excelentíssimos delegados... E essa história de que prevalece a história da vítima é uma reprodução impensada e também destituída de raciocínio lógico e de observância dos princípios do art. 37 da CF. Pululam nas delegacias de policia os casos daqueles que usam o sistema legal, notadamente as polícias para uma falsa comunicação de um crime ou vindicta pessoal. Veja-se os casos de denúncias de - supostas - vitimas embasadas na Lei Maria da Penha. Quase nunca há confirmação de agressões físicas ou psicológicas, quando muito, somente configuram se ameaças reciprocas (retorsão imediata).

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    patricio angelo costa

    Custa-me acreditar que a Polícia não seja a responsável por todo essa trapalhada. Afinal, não foi ela quem tomou as primeiras providências? (ouvir as partes envolvidas?). Então, a vítima disse na televisão que não enxergava bem e que naquele momento estava sem óculos. Como que isso não foi apurado no primeiro depoimento? o suposto autor tinha tudo à seu favor (não estava de bermudas e vestia camisa, porquanto o criminoso estava de bermudas e sem camisa), segundo foi relatado na televisão. Por que isso também não ficou apurado no primeiro depoimento? Além disso, tinha a seu favor o fato de ter sido ator, ter residência fixa e detentor de grau superior de ensino. Ora, qualquer pessoa de bom senso ficaria, no mínimo, com um palpite tipo: "será que não estamos incorrendo em um equívoco?" Sim, porque, depois de formalizar a acusação não tem mais volta. Me parece que faltou tino investigativo nessa apuração, porque a responsabilidade da polícia nessa hora é enorme. Ficou claro que faltou uma melhor investigação até para confirmar todos os depoimentos. Erros clamorosos que não poderiam ter ocorrido. Lamentável.

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    MANOEL FLORIANO DA SILVA

    Em certos casos, até pode a autoridade policial se certificar da veracidade da acusação feita pela vítima, muito embora seja a sua palavra contra a palavra da pessoa que está por ela sendo acusada. Por outra banda, pode a mesma autoridade iniciar uma pre investigação sobre o acusado junto às pessoas que o conhecem e mesmo junto à sua família. Já me vi diante de uma situação desta. A vítima, uma senhora, chegou ofegante na Delegacia noticiando ter sido roubada e apontou o autor que transitava do outro lado da Avenida Rio Branco em São Paulo. Efetuei a detenção da pessoa, um rapaz moreno, que diante da vítima esta se mostrou insegura no reconhecimento. O rapaz era funcionário do Fórum Criminal. Foi liberado dada as varias inseguranças feita pela vítima, em não ter mais a certeza de que tenha sido o rapaz quem lhe roubou, pelo seu comportamento ao caminhar descontraído na avenida e tudo mais que uma investigação bem feita conclua. O Investigador de Polícia presta serviços relevantes dentro do processo criminal, pois, com seu filing nos trabalhos policiais sabe com segurança quem é culpado e quem é inocente.

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