Coação na formalização do auto de flagrante

Existe a possibilidade de tipificação do crime de coação no curso do processo, durante a formalização do auto de prisão em flagrante delito (ou auto de apreensão em flagrante de ato infracional) em plantão policial?

Sigilo telemático na prisão em flagrante precisa de revisão

A Constituição da República estabeleceu no seu artigo 5º, inciso X, uma cláusula geral de proteção à intimidade e à vida privada das pessoas, sendo que nos subsequentes incisos XI e XII, o legislador constituinte detalhou algumas formas específicas de...

Revogação de prisões cautelares

A revogação das prisões cautelares é um mecanismo essencial para evitar abusos e injustiças, pois possibilita a revisão e o reexame da necessidade e proporcionalidade da medida restritiva de liberdade.

[Modelo] Relaxamento de prisão em flagrante

Pedido de relaxamento de prisão em flagrante, alegando que o requerente foi compelido a produzir provas contra si mesmo, violando o princípio da não autoincriminação.

Alexandre de Moraes pode ser preso em flagrante? Episódio 2 – A tortura

Examina-se a imputação do crime de tortura castigo ao ministro que estaria exercendo coação sobre as pessoas envolvidas nos inquéritos que têm tramitação pelo STF.

Policial disfarçado e mitigação do flagrante preparado

O Pacote Anticrime criou três novos tipos penais, todos com a atuação do agente policial disfarçado, pondo fim à discussão acerca da validade do flagrante diante de delitos praticados por condutas caracterizadoras de crimes instantâneos.

Audiência de custódia: a ausência prejudica a justiça brasileira?

A falta da audiência de custódia pode interferir na integridade física e moral dos custodiados presos em flagrante?

Impactos da pandemia na audiência de custódia

A audiência de custódia busca coibir a tortura. Em tempos de pandemia, sua realização por videoconferência retira um direito do preso e o expõe a diversas situações constrangedoras.

Prisão preventiva e papel do julgador

Fundamentos impulsionados pela satisfação do sentimento de justiça ou, até mesmo, na intimidação coletiva não são idôneos para a decretação do cárcere cautelar, pois operam à aplicação de uma justiça sumária lastreada em argumentos autoritários.

A causalidade do caos: causas em Aristóteles e crime permanente

Uma análise transdisciplinar sobre o crime permanente em redes sociais.

Prisão arbitrária na CPI

Análise crítica aprofundada sobre a prisão em flagrante por suposto perjúrio de Roberto Ferreira Dias na CPI do covid-19.

Versão informal do flagrante reportada a policiais e o convencimento do delegado de polícia

Versões informais conferidas a policiais, desvestidas do anúncio de garantias, não têm o condão de influenciar a decisão da autoridade policial tocante à situação flagrancial, descartando-se-lhes como elemento de informação.

Cognição do delegado na deliberação da prisão em flagrante

Examinam-se os aspectos de cognição horizontal e cognição vertical em sede de prisão flagrancial, em vista do ‘standard’ probatório e/ou de elemento informativo.

Apresentação espontânea x prisão em flagrante: releitura

O artigo traz uma releitura acerca dos supostos efeitos da apresentação espontânea sobre a prisão em flagrante, demonstrando que não há necessariamente impedimento à formalização da prisão, mesmo nesses casos.

STF e a nova dogmática do crime permanente

O STF criou uma grande mixórdia quanto ao conceito de crime permanente em um caso concreto para justificar uma violação de residência por meio de um suposto estado flagrancial.

Advogado do investigado pode participar das oitivas de testemunha e vítima?

O advogado do autuado/investigado possui direito em participar das oitivas de testemunhas, vítimas e outros atores diversos na fase flagrancial ou procedimental investigatória propriamente dita?

A conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva na Justiça Militar da União

O presente artigo analisa a aplicabilidade ou não da modificação da conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva na Justiça Militar da União após as modificações introduzidas pelo pacote anticrime apenas no Código de Processo Penal comum.

Conversão da prisão flagrancial em preventiva e o sistema acusatório do pacote anticrime

O magistrado está autorizado a converter de ofício a prisão em flagrante na prisão preventiva?

Audiência de Custódia: Conceitos e definições

O presente trabalho tem por objetivo, demonstrar os conceitos e definições de um instituto muito importante, a audiência de custódia, o qual é considerado recente dentro do nosso ordenamento jurídico.

Prisão em flagrante pelo descumprimento do isolamento social na pandemia

Durante a pandemia, governadores e prefeitos alardearam a possibilidade de prisão em flagrante em razão de descumprimento às medidas de isolamento. Há respaldo jurídico para tanto?