CONCLUSÃO
Ao cabo do presente trabalho, verificamos que a competência tributária tem ligação estreita com o princípio federativo. Ademais, percebemos que, ao estabelecer limites ao poder de tributar, a Constituição cria verdadeiros direitos fundamentais do contribuinte – complementando, por assim dizer, o já extenso rol do artigo 5º.
No mesmo sentido, observamos ainda que a jurisprudência tem se debruçado constantemente sobre o tema, coibindo excessos dos agentes fiscalizadores dos três entes federativos.
BIBLIOGRAFIA
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Tradução de Ernesto Garzón Valdés. Madri: Centro de Estudios Constitucionales. 1993.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros. 2003.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar. 2002.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário, 8ª. ed. São Paulo: Saraiva. 2001.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Brasília: UnB. 1997.
BOBBIO, Norberto; MATTEUCI, Nicola e PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Tradução de Carmen C. Varíale. 7. ed. Brasília: Universidade de Brasília. 1995.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Malheiros. 1997.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes e MOREIRA, Vital. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra. 1996.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina. 1993.
______. Ciência política. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense. 1988.
______. Constituição dirigente e vinculação do legislador. 2. ed. Coimbra: Almedina. 2001.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, 13ª. ed. São Paulo: Saraiva. 2000.
CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição de 1988. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária. 1992.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 17ª. ed. São Paulo: Malheiros. 2000.
Notas
[1] “Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário”, 8ª. edição. São Paulo: Saraiva. 2001. p. 125.
[2] “Curso de Direito Tributário”, 13ª. ed. São Paulo: Saraiva. 2000. p. 213.
[3] “Curso de Direito Constitucional Positivo”, 17ª. ed. São Paulo: Malheiros. 2000. p. 698
[4] “Curso de Direito Constitucional Positivo”, 17ª. ed. São Paulo: Malheiros. 2000. p. 685.
[5] “Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário”, 8ª. edição. São Paulo: Saraiva. 2001. p. 157.
[6] “Curso de Direito Constitucional Positivo”, 17ª. ed. São Paulo: Malheiros. 2000. p. 685/686.
[7] “Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário”, 8ª. edição. São Paulo: Saraiva. 2001. p. 147.
[8] “Curso de Direito Tributário”, 13ª. ed. São Paulo: Saraiva. 2000. p. 36.
[9] “Curso de Direito Constitucional Positivo”, 17ª. ed. São Paulo: Malheiros. 2000. p. 686.
[10] “Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário”, 8ª. edição. São Paulo: Saraiva. 2001. p. 150.
[11] “Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário”, 8ª. edição. São Paulo: Saraiva. 2001. p. 151.
[12] “Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário”, 8ª. edição. São Paulo: Saraiva. 2001. p. 152.
[13] “Curso de Direito Tributário”, 13ª. ed. São Paulo: Saraiva. 2000. p. 38.
[14] “Curso de Direito Constitucional Positivo”, 17ª. ed. São Paulo: Malheiros. 2000. p. 685.
[15] “Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário”, 8ª. edição. São Paulo: Saraiva. 2001. p. 154.
[16] “Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário”, 8ª. edição. São Paulo: Saraiva. 2001. p. 155.
[17] “Curso de Direito Tributário”, 13ª. ed. São Paulo: Saraiva. 2000. p. 42.
[18] “Curso de Direito Constitucional Positivo”, 17ª. ed. São Paulo: Malheiros. 2000. p. 685.
[19] “Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário”, 8ª. edição. São Paulo: Saraiva. 2001. pp. 122/123.
[20] “Curso de Direito Tributário”, 13ª. ed. São Paulo: Saraiva. 2000. p. 332/333.
[21] “Curso de Direito Tributário”, 13ª. ed. São Paulo: Saraiva. 2000. p. 327.
[22] “Curso de Direito Tributário”, 13ª. ed. São Paulo: Saraiva. 2000. p. 38.
