5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As Atividades de Inteligência sempre permearam as atividades humanas, seja de forma empírica e menos estruturada, como há notícias desde os primeiros tempos da História, seja de forma organizada e estruturada como produção de conhecimento estratégico, praticada pelas mais variadas instituições – públicas ou privadas – nas últimas décadas.
Ligada à Gestão de Conhecimento e fruto da gigantesca quantidade de dados atualmente disponíveis, as Atividades de Inteligências praticadas contemporaneamente tem o objetivo principal de filtrar parte deste oceano de dados, canalizá-lo para os interesses fundamentais da organização e produzir o conhecimento capaz de subsidiar decisões estratégicas. Evidentemente que estes mesmos princípios podem ser aplicados para objetivos menos abrangentes, como aqueles exarados dos níveis tático e/ou operacional das organizações. Mas, o mais importante, é que tal processo se constitui em bases técnicas, apropriadas para a finalidade e que exigem treinamento qualificado para o seu bom desempenho.
O pessoal de Inteligência tem essa perspectiva. Sabe que a busca da verdade, desenhada pelos procedimentos universalmente aceitos como de Inteligência, precisa de determinadas vertentes também estabelecidas no processo. Uma delas é o princípio da Oportunidade. Não adianta muito um conhecimento completo a respeito de determinada situação se tal conhecimento não puder ser utilizado de forma tempestiva. Muitas vezes saber que em tal localidade há um projeto criminoso secreto que pode representar um perigo para a sociedade ou o país pode ser milhões de vezes mais importante que saber que naquela localidade há a produção de um artefato explosivo com todas as suas características bem estabelecidas, depois que o projeto virar realidade. A informação do projeto pode ser útil para que as forças de segurança possam agir previdentemente. Detalhes maiores de todo o artefato explosivo, se concluído, podem não ser tão úteis, uma vez que a ameaça da utilização do artefato é muito maior.
Portanto as Atividades de Inteligência possuem as suas especificidades. Contudo tais especificidades devem originar-se da essência da atividade. Não podem ser resultado de influências oriundas das diferentes redes de poder que a Inteligência assessore.
Influências políticas, de motivação pessoal e egoística ou de motivações escusas de todos os gêneros devem ficar de fora das atuações da Inteligência.
Os gestores responsáveis pelos departamentos de Inteligência de vários focos devem deixar claro que a produção de conhecimento estratégico é uma atividade que precisa atender tão somente a seus preceitos de qualidade na confecção. E para bem cumprir este mister algumas recomendações podem auxiliar:
a) O pessoal de operações deve ser o mais isento possível de todo o contexto da operação. Aqui a regra da departamentalização precisa ser observada em grau máximo. É a forma na qual o material, que foi objeto de busca, chegar sem quaisquer influências e/ou direcionamentos para o pessoal de análise;
b) Os analistas precisam ter a ideia de que o contágio com os aspectos políticos ou pessoais podem representar uma influência desnecessária e perigosa para a análise de Inteligência. Tal contágio, consciente ou inconsciente, deve e precisa ser discutido constantemente entre o pessoal de análise para se constituir em antídoto permanente de contextos que prejudiquem o trabalho técnico da análise;
c) O gestor de Inteligência, consciente de tais problemas, deve separar ampla e irrestritamente a questão da produção do conhecimento com a sua aplicabilidade. A departamentalização como princípio fundamental, deve ser colocada constantemente e de forma sempre inequívoca. A produção do conhecimento não deve ser iniciada já visando quaisquer interesses que não seja o próprio conhecimento. Não se inicia a Atividade de Inteligência com um argumento tipo “precisamos saber alguma coisa que incrimine tal fulano ou tal organização”... Inicia-se a produção do conhecimento buscando identificar quem são “os responsáveis por tal comportamento ou atividade indevida ou criminosa”... Desta forma, cabe à Inteligência tão somente conhecer e disponibilizar tal conhecimento para quem tem a responsabilidade de decidir... Mas, a atividade precisa ser permeada e orientada por diretrizes éticas efetivas para não ser utilizada de forma distorcida e inadequada. Os profissionais de Inteligência são especializados e não podem colocar suas técnicas e habilidades a serviço de interesses escusos.
Finalmente, como uma última consideração, é necessário lembrar que as atividades de inteligência são atividades humanas e passíveis de uma série de interferências, erros e omissões. Cabe ao gestor estabelecer, cada vez mais, instrumentos de controle adequados para que os profissionais possam errar menos, visando – sempre – aperfeiçoar a busca, a coleta, a análise e a produção do conhecimento mais adequado para o cumprimento da verdadeira missão da Inteligência: a proteção da organização e dos integrantes a ela ligados. Se for um país, a Inteligência de Estado e de Defesa protegendo seus habitantes de perigos internos ou externos. Ou ainda, se for a Inteligência de Segurança, a proteção da sociedade de grupos e ações criminosas. Se for uma empresa ou uma organização qualquer, sua planta, seus segredos industriais ou comerciais e seus funcionários.
REFERÊNCIAS
ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon. Michel Foucault e a teoria do poder. Tempo Social; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 7(1-2): 105-110, outubro de 1995. Disponível em: http://www.fflch.usp.br/sociologia/temposocial/site/images/stories/edicoes/v0712/terpoder.pdf . Acesso em: 21/07/2012.
ALLEGRETTI, Pablo. As Redes Secretas do Poder. São Paulo: Ed. Planeta do Brasil, 2010.
AMBROS, Christiano Cruz. Inteligência Governamental e Tomada de Decisões em Política Externa: Aspectos Cognitivos e Modelos de Personalidade. Monografia apresentada ao curso de Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Relações Internacionais. Orientador: Prof. Dr. Marco Aurélio Chaves Cepik. Porto Alegre, 2010.
AMORIM, Carlos. CV_PCC: A Irmandade do Crime. Rio de Janeiro: Record, 2003.
ANGELONI, Maria Terezinha e FIATES, Gabriela Gonçalves Silveira. Gestão do Conhecimento. Palhoça: UnisulVirtual, 2008.
BAUER, Caroline Silveira. A produção dos relatórios Nunca Mais na Argentina e no Brasil: aspectos das transições políticas e da constituição da memória sobre a repressão. Revista de História Comparada. Volume 2 - Número 1 - Junho/2008. Programa de Pós-Graduação em História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
BRITO, Vladimir de Paula. Sistemas de Inteligência no Brasil e nos Estados Unidos. Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública com inteligência competitiva, oferecido pela Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais em parceria com o Centro Universitário Newton Paiva, na disciplina Metodologia da Pesquisa, Metodologia do Trabalho Científico e Orientação Monográfica. Orientador: Prof. Dr. Denilson Feitoza Pacheco. Belo Horizonte, 2008.
COUTO, Sérgio Pereira. Arquivos Secretos do Vaticano. São Paulo: Universo Editorial, 2010.
DROGIN, Bob. Curveball. Espionagem, intrigas e as informações que provocaram a guerra. São Paulo: Novo Conceito Editora, 2008.
ESPUNY, Herbert Gonçalves. Questões Fundamentais da Investigação Policial na Segurança Pública do Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, como requisito parcial à aprovação no Curso de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Preventivas da Violência, Direitos Humanos e Segurança Pública. Orientador: Prof. Dr. Aldo Fornazieri. São Paulo: 2009.
FERREIRA, Marcoa Alan Fagner dos Santos. Venezuela como "safe haven" do terrorismo? Uma análise da política externa dos EUA para o governo Hugo Chávez no contexto de Guerra Global ao Terrorismo1. Junho de 2009. Disponível em: http://www.fafich.ufmg.br/ceig/?screen=search. Acesso em: 06/08/2012.
FERRO JÚNIOR, Celso Moreira. A Inteligência e a Gestão da Informação Policial. Brasília: Fortium, 2008.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. 25 ed. São Paulo: Edições Graal, 2008.
IDICIONÁRIO AULETE. Dicionário Digital Aulete Uol. Disponível em: http://aulete.uol.com.br/site.php?mdl=aulete_digital&op=loadVerbete&pesquisa=1&palavra=an%E1lise#ixzz22hTeNIg0. Acesso em: 05/08/2012.
ISTO É ON LINE. "O Islamismo é a religião mais perigosa do mundo". Publicado em 06/08/2010. Disponível em: http://www.istoe.com.br/reportagens/93585_O+ISLAMISMO+E+A+RELIGIAO+MAIS+PERIGOSA+DO+MUNDO+. Acesso em: 12/09/2012.
KEEGAN, John. Inteligência na Guerra. Conhecimento do Inimigo, de Napoleão à Al-Qaeda. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.
LENTO, Luiz Otávio Botelho. SCHAUFFERT, Fred Harry. Atividades de Inteligência. Palhoça: UnisulVirtual, 2008.
MAIEROVITCH, Wálter Fanganiello. Direitos Humanos: Na mesma medida. Publicado em 17/08/2008. Disponível em: http://ibgf.org.br/index.php?data%5Bid_secao%5D=2&data%5Bid_materia%5D=1747. Acesso em: 12/09/2012.
MORAIS, Taís. Sem Vestígios. Revelações de um agente secreto da ditadura militar brasileira. São Paulo: Geração Editorial, 2008.
NAVARRO, Diego. Espias! Tres Mil Años de Información y Secreto. Madrid: Plaza y Valdés Editores, 2009.
NOGUEIRA, Marco Aurélio. Potência, Limites e Seduções do Poder. São Paulo: editora UNESP, 2008.
NYE, Joseph S. O futuro do poder. São Paulo: Benvirá, 2012.
PLATT, Washington. A Produção de Informações Estratégicas. Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército: Livraria Agir Editora, 1974.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual Operacional do Policial Civil. Doutrina. Legislação. Modelos. São Paulo: Delegacia Geral de Polícia, 2002.
QUERIQUELLI, Luiz Henrique. Ciência Política. Palhoça: UnisulVirtual, 2010.
RIBEIRO, Fábio Pereira. SANTA ALIANÇA: o serviço secreto mais secreto da história a serviço de Deus. Revista Brasileira de Inteligência. ISSN 1809-2632. Revista Brasileira de Inteligência / Agência Brasileira de Inteligência. – n. 6 – Brasília : Abin, 2011.
ROCHA, Gabriela. STJ anula Satiagraha e condenação de Daniel Dantas. Publicado em 07/11/2011. Revista Consultor Jurídico. ISSN: 1809-2829. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2011-jun-07/stj-anula-operacao-satiagraha-condenacao-daniel-dantas. Acesso em: 01/09/2012.
THE NATIONAL SECURITY ARCHIVE. The Record on Curveball. Publicado em 05/11/2007. Disponível em: http://www.gwu.edu/~nsarchiv/NSAEBB/NSAEBB234/index.htm. Acesso em: 01/09/2012.
Notas
[1] Curveball foi o codinome de um informante, de origem iraquiana, que foi cooptado pelo serviço secreto alemão.
[2] Texto original: Rafid Ahmed Alwan’s charges that Iraq possessed stockpiles of biological weapons and the mobile plants to produce them formed a critical part of the U.S. justification for the invasion in Spring 2003. Secretary of State Colin L. Powell’s celebrated and globally televised briefing to the United Nations Security Council on February 5, 2003, relied on CURVEBALL as the main source of intelligence on the biological issue.Tradução livre feita pelo pesquisador. Parênteses do pesquisador.
[3] Safe Haven, ou “santuários terroristas” é o termo pelo qual ficou conhecida a região propícia às atividades terroristas. Tal conceito é, principalmente, debatido pelos pesquisadores Michael Innes e Richard Jackson.
[4] Satiagraha é o nome dado a uma operação desenvolvida pela Polícia Federal Brasileira contra corrupção, desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro, ocorrida em 2004 que culminou com a prisão de banqueiros, diretores de bancos e investidores. O termo foi utilizado por Mahatma Gandhi, na Índia, e quer dizer a “firmeza da verdade” (Nota do Pesquisador).
[5] Conforme Peter Drucker, na obra The effective executive. Harper Collins Publishers, 1993.
[6] The Entity. Five Centuries of Secret Vatican Espionage. New York City: St. Martin Press, 2008.
[7] Comunidade de Inteligência é a expressão utilizada para se referir às agências e aos agentes de Inteligência que compõe uma determinada área ou segmento e que trocam dados, informações e conhecimentos entre eles próprios (Nota do Pesquisador).
[8] Página oficial: http://www.nsa.gov/
[9] Página oficial: www.gchq.gov.uk
[10] Página oficial: https://www.cia.gov/index.html
[11] Página oficial: https://www.sis.gov.uk/
