Estado de Direito x farra da espionagem bolsonarista

Criado e mantido pelo veterano jornalista Luis Nassif, o Jornal GGN foi o primeiro órgão de imprensa a noticiar a criação de um Big Brother brasileiro pelo governo Bolsonaro. Entorpecida pela financialização da economia que foi promovida por Paulo Guedes...

Serviços de inteligência e doutrina dos direitos humanos

Mesmo com quase cem anos de exercício, ainda existem dúvidas acerca da diferença entre a atividade de inteligência e o exercício das investigações policiais entre alguns profissionais de segurança pública.

Os desafios da institucionalização da atividade de inteligência no Brasil: controle e transparência versus sigilo e eficiência.

É certo que a atividade de inteligência é uma função essencial para todo Estado Democrático, pois seu fim precípuo é identificar ameaças em potencial à integridade do próprio Estado e ao regime democrático, dentre outras tarefas referentes a subsidiar a tomada...

Problemas da área de Inteligência

A Atividade de Inteligência pode apresentar problemas nas áreas operacional, tática e estratégica. Cabe ao gestor da Inteligência identificar algumas destas falhas e corrigi-las para que a missão de subsidiar decisões não seja prejudicada.

ABIN e o caso Queiroz: mais um ato de improbidade administrativa

Até onde irão as surpresas?

A atividade de inteligência no contexto da segurança pública

Reflexões sobre os aspectos históricos, legais e conceituais da atividade de inteligência.

Sistema particular, pessoalidade e imoralidade

A afirmação do Presidente dizendo que possui um sistema particular de informações pode levar a um processo de impeachment, diante da violação dos princípios que regem a Administração Pública.

A demissão de Moro, a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal e a condenação das “intenções futuras”.

O Ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu (liminarmente) a nomeação de Alexandre Ramagem como Diretor da PF, com base em uma ação protocolada pelo PDT alegando “abuso de poder por desvio de finalidade”.

Uma decisão correta

1. O FATO O PDT impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a posse de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal (PF). Uma das alegações que sustentam o mandado de segurança é a...

Breves considerações sobre a atividade de inteligência: inteligência criminal e inteligência policial

   INTRODUÇÃO  O presente artigo, almeja sem a menor pretensão exaustiva debater o tema controvérsio, e por diversas vezes confundido que é a Inteligência Policial e Inteligência Criminal. Para tanto, será feito uma análise sobre a atividade de inteligência e...

Política Nacional de Inteligência e o fim do superagente

A PNI, ao focar em um sistema integrado de inteligência e elencar ameaças prioritárias, confere objetividade à atividade e "aposenta" o superagente, surpreendentemente apto a avaliar multiplicidade de conjunturas e dominar diferentes áreas do conhecimento.

Influências das redes de poder nas atividades de inteligência

Atividades de inteligência são atividades humanas e passíveis de uma série de interferências, erros e omissões. Cabe ao gestor estabelecer, cada vez mais, instrumentos de controle adequados para que os profissionais possam errar menos.

Espionagem no Direito brasileiro

O tema da espionagem tem ocupado os debates públicos por conta dos escândalos envolvendo a divulgação de documentos sigilosos. Trata-se de uma prática muito recorrente, mas que tem despertado pouco interesse do meio jurídico brasileiro.

Investigação criminal e sua necessária releitura

INTRODUÇÃOAs aventuras vividas por policiais criados na ficção de escritores e roteiristas de cinema perpetuaram no imaginário coletivo que a investigação criminal é uma espécie de quebra-cabeças em que somente aquele que possui o famoso "faro" ou "tino" policial será...

O valor judicial dos documentos produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

Resumo: Este trabalho trata sobre a composição do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), enfocando a sua forma de atuação, traçando-se um paralelo com a atuação da polícia judiciária, bem como expondo a possibilidade de utilização judicial dos documentos produzidos pela...

A atividade de inteligência no combate ao crime organizado:

O texto apresenta as linhas gerais da estrutura da comunidade de inteligência brasileira e as possibilidades de emprego dos órgãos de inteligência do Brasil no combate ao crime organizado.

Ciência, consciência e responsabilidade.

O Decreto no. 4.553, de 27.12.2002, pode ser sintetizado como sendo tudo de ruim que poderia ter acontecido com o incipiente direito à informação pública existente no Brasil.Logo de início, cometeu uma arbitrariedade gravíssima e pelo menos uma impropriedade, bastantes...