VII – CONSIDERAÇÕE FINAIS

Tendo em vista a análise dos processos e percepções das lideranças na área jurídica da Comarca de Ponte Nova/MG, pode-se concluir que existem posições divergentes na doutrina e na jurisprudência brasileira quanto à presunção de violência, principalmente no que tange a presunção absoluta, relativa e mista.

Vale ressaltar que cada caso apresenta as suas especificidades, ficando a cargo de cada Magistrado tomar a melhor decisão em relação à caracterização ou não do crime de estupro contra vulneráveis, para não ocorrer decisões injustas, considerando as características das vítimas e suas experiências de vida de cada indivíduo, bem como a realidade social e bom senso, sem descartar o que é previsto na legislação penal. 


VIII - REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARROS, Francisco Dirceu. A natureza jurídica da vulnerabilidade nos novos delitos sexuais. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/17215>. Acesso em: 20 mar. 2014.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em:< http://planalto.gov.br>. Acesso em: 10 mar. 2014.

__________ Lei nº 12.015 de 7 de agosto de 2009. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. Disponível em:< http://planalto.gov.br>. Acesso em: 10 mar. 2014.

__________ Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990. Crimes Hediondos. Disponível em:< http://planalto.gov.br>. Acesso em: 10 mar. 2014a.

__________ Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em:< http://planalto.gov.br>. Acesso em: 10 mar. 2014b.

__________ Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil.1988.

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CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida: uma análise em face do princípio de inocência e da capacidade de autodeterminação sexual do menor. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Pernambuco-UFPE. 2002. Disponível em <http://www.liber.ufpe.br/teses/arquivo/20030418052916.pdf>. Acesso em: 21 mar. 2014.

FRANCO, Alberto Silva, LIRA, Rafael, FELIX, Yuri. Crimes hediondos. 7 ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais. p 500 a 513, 2011.

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GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial. 7 ed. revista, ampliada e atualizada. vol. III. Rio de Janeiro: Impetus, 2010.

MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal: parte especial. 27 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 11 ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais. p. 965 a 973, 2012.

NUCCI, Guilherme de Souza Nucci; ALVES, Jamil Chaim; ZIMMARO Rafael Barone; BURRI, Juliana; CUNHA, Patricia Monteiro da; SILVA, Rafael Zanon da. O crime de estupro sob o prisma da Lei 12.015/2009. In: FRANCO, Alberto Silva, NUCCI, Guilherme de Souza (org). Doutrinas essenciais. Direito Penal: parte especial II. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

NUCCI, Guilherme de Souza. Crime conta a dignidade sexual: comentários à Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009. São Paulo: Revista dos Tribunais. p. 33 a 43, 2009.

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PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal: parte especial. 8 ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, v.2 , p. 621 a 637,  2010.

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SHECARIA, Sérgio Salomão. A criminalidade e os meios de comunicação de massas. In: FRANCO, Alberto Silva, NUCCI, Guilherme de Souza (org). Doutrinas essenciais. Direito Penal: parte especial II. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.


Notas

[1] Vulnerável vem do latim vulnerabilis, isto é, que causa lesão, possuindo, na língua portuguesa, duas acepções: aquele que “pode ser fisicamente ferido” ou “o sujeito a ser atacado, derrotado, prejudicado ou ofendido” (FRANCO; LIRA; FELIX, 2011)

[2] Segundo Habigzang (2012), o abuso sexual contra crianças e adolescentes é definido como o seu envolvimento em atividade sexual que, não é compreendida totalmente, para a qual é incapaz de dar consentimento, ou mesmo, não está preparada devido ao estágio de desenvolvimento.

[3] Conjunção carnal “consiste na cópula natural efetuada entre homem e mulher, ou seja, a cópula vagínica natural, com a intromissão do pênis na cavidade vaginal” (PRADO, 2010).

[4] Ato Libidinoso “é toda conduta perpetrada pelo sujeito ativo que consubstancia numa manifestação de sua concupiscência. Em termos objetivos, ato libidinoso é aquele ofende o pudor, o decoro ou a decência sexual; é ato sexual obsceno. Subjetivamente, é ato movido pela lascívia (...). No ato libidinoso, deve haver um contacto, ou melhor, uma aproximação corporal.” (PRADO, 2010)

[5] Art. 221 da CF: “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I-preferência a finalidades educativas, artísticas, cuturais e informativas; II-promoção da cultura nacioanl e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III-regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuis estabelecidos em lei; IV-respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

[6] Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990. Crimes Hediondos. Disponível em: http://planalto.gov.br. Acesso em: 10 mar. 2014a

[7] Art. 20, caput, Código Penal. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

[8] Lei n.8.069 de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.  Art. 2º - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

OLIVEIRA, Gisele Graciano de; BARRETO, Maria de Lourdes Mattos et al. Estupro de vulneráveis: uma reflexão sobre a efetividade da norma penal à luz da presunção de vulnerabilidade . Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4115, 7 out. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/29758. Acesso em: 7 abr. 2020.

Comentários

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    roberto gomes corrêa

    O que temos notado , nos casos divulgados pela mídia, a maioria dos magistrados, por conveniência , aplicam tão somente a lei, sem levar em conta as "mudanças" no comportamento sexual dos jovens. Ressalte-se que chega a ser até hipocrisia quando notamos também que menores frequentam boates (com documentos falsificados em casa através de scanners e impressoras) e como no aspecto física as meninas de hoje mais parecem adultas do que jovens e crianças, então quando abordadas por jovens e adultos, até uma faixa de 25 a 35 anos, praticam sexo, mesmo que denunciados ou pegos em flagrante, nada acontece. Já se o homem for maior do que 35 anos ai então "a casa cai", vem a mídia, a política federal, a swat, ministério público, direitos humanos, direito das crianças, estatuto do menor e do adolescente e o cidadão vai preso. Neste caso, mesmo havendo o consentimento da jovem e mesmo ele ter pedido documento (o que lógico dificilmente acontece) e se falso, como o cidadão vai saber que aquela jovem que encontrou dentro duma boate e horário em que menor não deveria estar na rua, poderia supor, imaginar ser ela "vulnerável"?
    Realmente o assunto é vastíssimo e merece uma abordagem mais profunda, visto que muitas vezes nossos legisladores aprovam leis mais pelo aspecto de "ficar bem na fita", do que pela lógica.
    Parabéns pela matéria.