O presente capítulo realiza estudo acerca da mobilização da sociedade em busca da criação de instituições para efetivação dos direito dos surdos e a sua inclusão social. Aborda-se como se deu início a luta da sociedade civil por garantias dos direitos da comunidade surda, direitos estes que deveriam ser garantidos pelo Estado.
Os direitos são inerentes a todos os cidadãos brasileiros, mas por motivos de preconceito e despreparo estatal acabam não sendo efetivados para o grupo minoritário. Em busca da real execução, a comunidade surda encontrou um meio de solucionar os problemas sociais vividos, pois através da união e organização conseguiram aumentar o alcance da aplicabilidade da legislação existente nas localidades que atuam periodicamente.
Na omissão do Estado em garantir os direitos previstos na legislação brasileira, foi necessário a sociedade reivindicar tais direitos através das instituições filantrópicas, onde são lugares de lazer, comunhão e aprendizagem da língua de sinais, socializando a pessoa surda , preparando-a para a vida em sociedade.
O surdo que antes vivia isolado dos demais semelhantes, com a criação das instituições, começou a participar de grupos da comunidade surda. Os grupos fazem o trabalho de inclusão social, através de atividades e momentos que antes não era proporcionado, atividades estas que antes não praticavam, como por exemplo, festas e desfiles realizados pelas instituições filantrópicas.
Não podemos esquecer que os surdos utilizam a tecnologia como instrumento de comunicação, pois os celulares, computadores e principalmente a internet estão sempre presentes no cotidiano dos mesmos, utilizam as mensagens de textos para conversar com outras pessoas.
Parte da sociedade acredita que o surdo, por possuir deficiência, está impedido de realizar determinadas tarefas da vida civil, sendo muitas vezes excluído do convívio social. Esse comportamento discriminatório ocorre com frequência, mas de fato, é necessário que a sociedade comece a visualizar a realidade de outra forma, pois esse grupo minoritário possui qualidades e deficiências como todos os outros cidadãos, e muitas vezes, são mais capacitados que vários homens que não possuem deficiência.
Diante da omissão estatal, a sociedade civil se une com o objetivo de garantir aos surdos os direitos fundamentais, que em toda sociedade deve haver para a inclusão dos mesmos. A união ocorre dentro do grupo dos surdos com a participação de pessoas preocupadas com a inclusão social, pois o interesse da sociedade deve ser exatamente o da inclusão.
As instituições criadas no Brasil obtiveram sucesso pela coragem e disposição que a comunidade surda desenvolveu, pois desempenharam a atividade com êxito, conseguiram o apoio dos demais grupos da sociedade, para que assim, efetivamente o trabalho fosse colocado em prática.
A união dos grupos minoritários proporcionou a realização da inclusão social, onde o principal foco é a permanência da igualdade de tratamento entre surdos e os ouvintes, para que assim, possa acabar o preconceito existente dentro da sociedade como um todo.
Cada instituição teve o seu papel importante para a propagação da cultura surda, pois o trabalho desempenhado dentro da sociedade é extremamente fundamental para a evolução dos direitos desse grupo minoritário.
Mesmo sendo um grupo minoritário, os surdos executam um trabalho grandioso de inclusão social, pois buscam a isonomia entre todos, não somente para a comunidade surda, mas trabalham o ser humano como um todo seus sentimentos, vocações e desejos, sempre em busca da melhor realização de suas vontades.
As instituições são bem representadas, executam o seu trabalho com propriedade e respeito, sendo possível verificar a tamanha importância que esta união da comunidade surda possui dentro da sociedade brasileira para a efetivação dos direitos, pois são organizadas, competentes e estruturadas para trabalhar e realizar atividades em prol da inclusão social.
Faremos uma análise das instituições existentes no Brasil e no Ceará, nas quais, buscam garantir a aplicação dos direitos constitucionais. Através do estudo sobre as instituições será possível verificar a importância que a sociedade civil tem no crescimento e desenvolvimento da comunidade surda.
3.1 Instituto Nacional de Educação de Surdos
O Instituto Nacional de educação de Surdos (INES)[1] foi criado em meados do século XIX no Rio de Janeiro. Foi a primeira instituição dedicada à educação de surdos. O foco é a educação, socialização e profissionalização da pessoa surda, utilizando sempre a língua de sinais para inclusão social.
O trabalho realizado tem o objetivo de divulgar a educação inclusiva, pois através de seminários e pesquisas realizadas em todo Brasil é possível saber as necessidades e desejos que a comunidade surda almeja. São realizados fóruns de debates sobre o tema, possuindo assim um caráter social em distribuir para as escolas, faculdades e universidades material pedagógico e vídeos em língua de sinais, propagando a língua oficial do surdo.
O INES possui hoje uma vasta rede de ensino para os surdos. Atende as crianças surdas de zero a três anos, alunos do Ensino Fundamental e Médio, ensinando também os surdos do Ensino Superior.
A educação é primordial para todos os cidadãos, portanto, os surdos devem receber educação especializada, na qual, deve ser efetuada por profissionais especializados, que permitam o avanço e o ensino de todas as áreas da vida civil, incluindo a língua de sinais.
Através da educação é possível o crescimento do cidadão dentro da sociedade, pois a profissionalização e capacitação do surdo são realizadas através do estudo, assim, entende-se que a aprendizagem da língua de sinais é fundamental pra que o surdo se desenvolva como ser humano e cidadão, sendo o exercício do princípio da dignidade da pessoa humana.
O Instituto teve forte influência de outros países mais avançados na implantação da educação para surdos no Brasil, sendo o primeiro Instituto especializado do país. Os fundadores do INES tiveram forte interesse sobre o assunto, realizando a criação do Instituto com o objetivo de propagar a língua e cultura dos surdos, conseguindo assim a capacitação e evolução do ensino da língua de sinais.
3.2 Instituto Cearense de Educação de Surdos
O Instituto Cearense de Educação de Surdos (ICES)[2] foi criado em 1961, na cidade de Fortaleza, Ceará. Nessa época o ensino realizado pelo Instituto era através da linguagem oral, mesmo os alunos sendo todos surdos, não era posto em prática o ensinamento através da LIBRAS. Esse não era o método de ensino adequado, pois a língua oficial do surdo é LIBRAS, e não a língua portuguesa como durante anos foi pregado e defendido, sendo aceitável tal pensamento se analisarmos a época que foi criado o Instituto, naquela época era a educação preconizada.
O ICES é pioneiro no ensino educacional para surdos, e pode-se até mesmo afirmar que é exclusivo na Rede Pública Estadual do Ceará. O ensino não é muito diferente das demais escolas, entretanto é incluído o ensino de Libras, estimulando assim o aprendizado da língua brasileira de sinais.
O ICES exerce função essencial na propagação e divulgação da língua de sinais, pois além de educar e preparar os alunos surdos para vida civil, ele também exerce papel importante dentro da sociedade, pois trabalha na efetivação dos direitos dos surdos, proporcionando o direito à educação, respeitando por tanto, o princípio da dignidade da pessoa humana.
A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos juntamente com as associações e professores, montaram e organizaram um movimento no qual foi muito importante para a inclusão social do surdo na língua de sinais. Através desse movimento a comunidade surda conseguiu, em 2001, que o ICES mudasse a metodologia de ensino para bilíngue.
O avanço que ocorreu no Instituto foi fundamental para a proliferação da cultura surda, incluindo de forma significante a língua de sinais das entidade educacional, sendo possível verificar a participação da sociedade, onde todos cooperaram para tornar real a inclusão social.
3.3 Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos
Em 1977 foi fundada a Federação Nacional de Educação e Integração dos Deficientes Auditivos – FENEIDA. A criação da Federação não foi bem instituída, pois era coordenada por ouvintes, de forma que comprometia a representatividade dos surdos, pois os ouvintes não sabem o que realmente um surdo necessita para viver em sociedade, somente um surdo pode realmente dizer as dificuldades que enfrentam.
Em 1983 a comunidade surda criou a Comissão de Luta pelos Direitos dos Surdos, que mesmo não sendo oficializada, a comunidade teve voz ativa nas decisões da FENEIDA. Essa Comissão foi formada por pessoas surdas, buscando assim o espaço que tinham de direito na direção e decisão da entidade.
A partir da criação da Comissão foi possível provar para sociedade que os surdos são capazes de coordenar uma entidade, e assim em 16 de Maio de 1987 os surdos conseguiram reestruturar o estatuto da FENEIDA. A conquista foi introduzir o surdo na presidência da instituição, passando a ser Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS.
Existem escritórios da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS[3] por todo o Brasil, assim todo o país caminha junto em prol do desenvolvimento da Comunidade Surda, sendo uma operação harmônica entre todos os Estados da Federação, visando a defesa e a propagação da cultura surda.
A FENEIS tem finalidade sócio-cultural, educacional e assistencial, pois é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, lutando sempre pelos direitos dos surdos, com isso possui diversos objetivos, todos ligados à inclusão social das pessoas com deficiência em todas as áreas da sociedade.
A FENEIS não atua sozinha, ela é recebe incentivos através de convênios que ajudam a manter a sua atuação. O Ministério da Justiça através da Coordenadoria Nacional para a Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência – CORDE teve a iniciativa de realizar convênios para introduzir os surdos na sociedade, possibilitando assim o egresso dos mesmos no mercado de trabalho, oferendo oportunidade para cada pessoa conseguir manter a sua renda sem ajuda de terceiros, pois os surdos possuem capacidade laboral igual aos demais.
3.4 Confederação Brasileira dos Surdos
Em 22 de Novembro de 2003 foi fundada a Confederação Brasileira de Surdos - CBS[4], que a Matriz é situada em Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais, e a filial em São Paulo. Foi criada com finalidade de implantar novos meios de ensinar a Língua de Sinais Brasileira – Libras. Existe uma necessidade de ensinar para sociedade essa nova língua, em especial a sociedade surda, pois o Estado Brasileiro é falho na educação voltada para os surdos.
No Brasil existe uma carência na educação, sendo necessário que a iniciativa privada assuma a responsabilidade de atender as necessidades desse grupo de pessoas surdas. Surgiu pela iniciativa privada a Confederação, buscando o tratamento necessário que os surdos precisam para viver em sociedade.
A expansão e divulgação da Libras é o foco da CBS, pois o trabalho realizado através de pesquisas visa o aprimoramento do ensino para surdos. Há uma busca para melhorar a alfabetização da criança surda. O curso de Libras é realizado pela Confederação, pois através do curso o surdo é acompanhado e orientado para ser introduzido no mercado de trabalho, para que assim seja possível viver em sociedade com dignidade e respeito.
A Lei no10.436 de 24 de Abril de 2002 inovou o ordenamento jurídico brasileiro regulamentando a Língua de Sinais no Brasil. Este progresso não aconteceu sem uma explicação, pois grande foi a luta ao longo dos anos em busca da efetiva regulamentação da Libras.
Art. 1o da Lei no10.436/2002: É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Além de realizar o curso de Libras, a CBS também realiza cursos para formação de intérpretes e instrutores de Libras, beneficiando tanto o surdo quanto a sociedade. Há uma parceria muito importante para a realização, pois a CBS mantém com a sociedade uma parceria exitosa, pois esta se torna a maior beneficiada pela inclusão social, pois através dos cursos a sociedade fica preparada para receber os surdos em qualquer ambiente da vida civil.
Realiza o trabalho de discutir a integração do surdo na sociedade, pois através de congressos realizados é possível debater a temática junto com a sociedade, existindo assim uma enorme preocupação em fazer cumprir os direitos dos surdos. O trabalho na CBS é efetuado mediante parcerias por todo o Brasil, pois existem inúmeras Associações e Entidades de Surdos que trabalham unidos em prol da expansão da Libras e da inclusão do surdo. O Ceará possui a Associação dos Surdos da Região Metropolitana do Cariri e a Associação dos Surdos de Fortaleza que trabalham em parceria com a CBS.
3.5 Associação dos Surdos do Ceará
A Associação dos Surdos do Ceará - ASCE foi criada em 1983. No entendimento de Barros (2011) um dos motivos da criação da Associação foi a necessidade que a comunidade surda teve de se comunicar através da sua própria língua, pois precisavam de um local para interagir com outros semelhantes. O surdo não pode viver isolado, pois é necessário o convívio social com outros surdos.
A ASCE é o local que o surdo possui para interagir e realizar atividades de lazer, onde se sente acolhido e compreendido por outras pessoas com a mesma deficiência. A Associação é local que possuem liberdade para conversar em libras e aprender mais sobre a sua história e cultura, um espaço onde é trabalhada a existência do surdo na sociedade, mostrando que também possui defeitos e qualidades como toda pessoa, independentemente da deficiência que possuem.
Juntamente com a ASCE nasce o sentimento de coletividade, pois muitos que frequentam não possuíam antes qualquer contato com outra pessoa surda, assim ocorre uma união em prol do bem estar e dos direitos dos surdos. A reunião e aproximação de outros semelhantes proporcionou ao surdo uma nova visão de mundo, pois possibilitou a criação de novas amizades, gerando cumplicidade dentro da comunidade surda, ampliando os laços afetivos que possuíam.
3.6 Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos
Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos – APADA surgiu para lutar pelos direitos dos surdos, pois como possui filial em praticamente todos os Estados do país é possibilitado um contato próximo com a família do surdo.
O foco da associação não está somente no surdo, pois é preciso ocorrer uma reunião de esforços para a execução dos direitos, assim é necessária a participação da família do surdo, e da sociedade, pois é realizado um trabalho de orientação aos pais e aos amigos, no qual há uma troca de experiência entre os participantes.
A Associação visa à inclusão do surdo na sociedade, capacitando também pessoas ouvintes (intérpretes) para que seja possível a comunicação entre os ouvintes e os surdos. O papel do intérprete recebe extrema importância para a real inclusão do surdo, pois para que o mesmo consiga se comunicar com os ouvintes de forma adequada é necessário muitas vezes a participação do intérprete de Libras.
Há uma certa cumplicidade entre o intérprete e o surdo, a confiança é fundamental entre eles, pois o intérprete tem a função de transmitir todas as palavras e sentimentos que são necessários para a compreensão e interpretação do que está sendo falado.
É extremamente importante para o surdo o apoio e participação dos seus familiares na sua vida, é essencial que a família participe da rotina, para auxiliar quando necessário, ajudando assim para a real inclusão do surdo na sociedade.
A família possui papel singular para construção da sociedade inclusiva, pois a inclusão deve começar dentro dos lares de cada individuo, aceitando as diferenças que cada um possui. O amor e o respeito devem prevalecer, pois o ser humano independente de possuir deficiência não pode ser alvo de descriminação.
Identifica-se que se a família do surdo não aceita a deficiência do familiar, será difícil para o surdo encarar as suas diferenças. O trabalho realizado pela Associação tem como um dos objetivos a união e colaboração dos membros que compõem a família, realizando um trabalho com amigos e consequentemente com a sociedade em prol da inclusão social.
Nota-se que ocorre um esforço de vários campos da sociedade para executar os direitos dos grupos minoritários que existem em nossa sociedade, pois ao longo dos anos surgem novas instituições preocupadas com o tema, formando assim uma equipe grandiosa e multidisciplinar.
3.7 Avanços e dificuldades na efetivação dos direitos constitucionais
O protagonismo da pessoa surda é importante para que possa garantir os seus direitos. O engajamento político da comunidade surda na construção das políticas públicas é relevante para tornar realidade os direitos, pois o papel de cada surdo e seu entendimento dos direitos que lhe são concedidos pelo Estado são fundamentais para a eficácia das medidas executadas.
Um exemplo de engajamento no Estado do Ceará é o Professor Willer Cysne Prado e Vasconcelos, especialista e engajado no movimento pela garantia dos direitos dos surdos desde 1983, pois participou desde o início da criação do Instituto Cearense de Educação de Surdos (ICES) e da Associação dos Surdos do Ceará (ASC), onde foi presidente e diretor.
No dia 4 de novembro deste ano (2013) foi realizada entrevista abordando os avanços e dificuldades em resguardar os direitos constitucionais. O professor participa desde os 14 anos na busca dos direitos da comunidade surda, ainda jovem foi sócio fundador do ICES, que através de palestras, festas, e parcerias com outros Estados conseguiu difundir a cultura surda.
Figura 5: Entrevista sobre avanços e dificuldades na efetivação dos direitos constitucionais.
A ajuda do Governo foi imprescindível para a criação do ICES, depois de um processo de busca da comunidade surda o Estado se propôs em participar da causa apoiando com a realização de politicas públicas necessárias para a inclusão dos surdos na sociedade brasileira.
O entrevistado afirmou que o Estado do Ceará foi pioneiro no movimento dos surdos, serviu como referência para Recife, Natal e João Pessoa, assim, o Nordeste do Brasil se desenvolveu e introduziu a cultura da sociedade inclusiva.
A Associação dos Surdos do Ceará foi importante para a comunidade surda se desenvolver, pois a partir da sua criação o movimento se organizou. A ASCE é equiparada aos sindicatos que existem em nossa sociedade, representando a classe social dos surdos, sendo a liderança maior.
Durante o período em que o professor Willer presidiu a ASCE ocorreram mudanças significativas, conquistas como a autorização do DETRAN para as pessoas surdas dirigirem, possibilitando a efetivação do princípio da isonomia.
O processo para conquista foi realizado através da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS, na qual produziu documento comprovando o direito do surdo a habilitar-se. Esta conquista possibilitou a entrada do intérprete na sala de aula, prova e autoescola do DETRAN, utilizando a língua de sinais no lugar da língua portuguesa, comunição que antes era difícil tornou-se adequada.
Ressaltou, ainda, que as Faculdades e colégios não introduziam a Língua Brasileira de Sinais - Libras nas salas de aula, o que dificultava o aprendizado do aluno surdo. A comunidade surda conquistou a criação da Lei 10.436/2002, regulamentando o uso da língua de sinais, assim foi possível introduzi-la no ensino regular, no entanto as dificuldades continuam para o surdo, pois não são todas as instituições que estão preparadas para receber alunos surdos.
O surdo não possui, de fato, as mesmas possibilidades de convívio social que os ouvintes possuem, mesmo os direitos sendo garantidos a todos, na prática a realidade demostra que os direitos constitucionais nem sempre são cumpridos, pois as ofertas e chances oferecidas à pessoa com deficiência geralmente é reduzida se compararmos aos ouvintes.
Enfatizou que a introdução do intérprete nas escolas e universidades foi realizada a partir da criação da Lei 12.319/2010, na qual a comunidade surda teve participação, no entanto, ainda há obstáculos em tornar realidade os direitos. A dificuldade ainda permanece nas instituições de ensino superior, principalmente nos vestibulares das universidades públicas, pois a maioria não possui intérpretes em seu quadro docente, dificultando assim a comunicação, prejudicando o surdo na correção das provas.
O Prof. Willer afirmou que existem dificuldades de comunicação. Como exemplo, citou a situação:
Eu e minha esposa somos surdos, nós temos dois filhos ouvintes, e às vezes a gente precisa fazer alguma ligação para o cartão, por exemplo, se eu coloco o intérprete para fazer isso, o funcionário pergunta quem é, e aí a Natália que é a intérprete diz que é o Willer, como vai acreditar que é o Willer com uma voz de mulher! Ela fala que ele é surdo, o funcionário rejeita o atendimento, rejeita a ligação, e aí, como a gente vai superar as dificuldades desses serviços, mesmo esclarecendo que possui uma deficiência auditiva, eles dizem que tem que comparecer, isso ainda é uma dificuldade e sofrimento para nós.
A dificuldade de comunicação, segundo o entrevistado, gera a perda de informações que o surdo necessita, pois ele não recebe a informação completa como os ouvintes, dificultando muitas vezes a socialização do surdo.
Existe a dificuldade do uso de legendas na televisão brasileira, pois pouco é utilizado esse mecanismo no Brasil, assim como os filmes nacionais. Essa limitação de informação gera um sentimento de exclusão, faltando a interação social e a desinformação, pois não consegue acompanhar o que é falado.
A comunicação em Libras é obrigatória nos órgãos públicos, sendo garantida através de lei. Mas também não é obedecido, pois o poder público não está preparado para suportar a demanda, faltando às políticas públicas de inclusão, o que pode vir a ocasionar improbidade do administrador.
Portanto, a sugestão da comunidade surda é instituir uma central de intérpretes que poderão ser solicitados quando a administração pública necessitar.
O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal de 1988, portanto, deveria ser garantido a todos o tratamento isonômico, no entanto atualmente ainda se depara com situações de desigualdade, pois os postos de saúde do país não possuem intérpretes, ficando o surdo a mercê de familiares ou amigos que tem conhecimento da Libras.
Lembrou o entrevistado, que há dois anos, os representantes dos surdos de todo o Brasil compareceram em Brasília no Congresso Federal para reivindicar os direitos que a comunidade surda possui. Uma das solicitações da comunidade era a criação de escolas bilíngues para os surdos, onde Fortaleza foi representada pela FENEIS do Ceará.
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[1] http://www.ines.gov.br/institucional
[2] http://www.ices.seduc.ce.gov.br/
