Direito da pessoa com deficiência à igualdade

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@moritz320 (Pixabay)

Deficiência não é causa de incapacidade relativa: a brecha autofágica

16/08/2016 09:22Pablo Stolze 2404

Poder-se-ia afirmar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência inaugura um novo conceito de capacidade, paralelo àquele previsto no art. 2º do Código Civil?

Acessibilidade: uma garantia constitucional aos portadores de deficiência física

01/08/2017 14:00Daniel Pereira Mira de Souza 0

Observar as garantias constitucionais aos portadores de deficiência na Constituição é pensar a respeito do princípio da dignidade da pessoa humana, ao tempo em que se levanta necessário debate em torno do preconceito, da exclusão social e do direito à cidadania.

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