Tudo de Direito da pessoa com deficiência à igualdade
Deficiência auditiva unilateral: tratamento jurídico
A surdez unilateral é deficiência para todos os efeitos legais, constitucionais e convencionais, devendo ser reconhecida oficialmente.
Direito à acessibilidade: o que falta para o respeito à dignidade da pessoa com deficiência
A acessibilidade é direito instrumental essencial à dignidade da pessoa portadora de deficiência. O Brasil possui uma das melhores legislações voltadas a essa garantia. O que falta? Aplicação e fiscalização.
Análise sobre a acessibilidade aos deficientes físicos nas calçadas e nos pontos de transporte público coletivo na cidade de Manaus
O presente trabalho procura tratar da problemática dos deficientes físicos em torno do direito fundamental de acesso ao transporte público coletivo, em lojas, bancos, hospitais, etc., através das vias públicas da cidade de Manaus/AM.
A acessibilidade aos deficientes físicos nas ruas de Manaus-AM
A mobilidade urbana é entendida como as condições de deslocamento humano e de bens pela cidade, independente da forma de transporte empregada, seja ele coletivo ou individual, motorizado ou não. Através deste conceito, a acessibilidade das ruas da capital manauara será analisada, procurando-se compreender a problemática enfrentada pelos portadores de necessidades especiais para seu deslocamento nos pontos de ônibus, calçadas, lojas, bancos etc...
Aposentadoria da pessoa com deficiência
A aposentadoria da pessoa com deficiência surgiu em 2013, existindo dois tipos a por tempo de contribuição e por idade. Apesar da tardia introdução da aposentadoria da pessoa com deficiência, é assegurado a concessão dos benefícios previdenciários.
Acessibilidade à luz da legislação e da jurisprudência
Breve visão do direito à acessibilidade à luz da legislação e da jurisprudência. Aborda o tratamento dado à matéria pela CF/88 e pela Lei 10.098/00. A análise jurisprudencial trata de três julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Vagas para idosos e deficientes em voos
Muito se tem discutido sobre a possibilidade da gratuidade prevista na Lei nº. 8.899/1994 e Lei nº. 10.471/2003 serem estendidas a passagens áreas. A notícia que segue, retirada do portal do Supremo Tribunal Federal, trata-se da questão em comento.
Admissão de pessoas portadoras de deficiência ou reabilitados
Com fundamento nos princípios da universalidade e solidariedade, o Estado deve propiciar condições mínimas para que as pessoas com deficiência sejam efetivamente inseridas na sociedade, com plena e efetiva participação, desenvolvendo a própria personalidade.
A mudança paradigmática promovida pelo estatuto da pessoa com deficiência
O presente artigo, através de uma análise das principais mudanças proporcionadas pela promulgação da Lei nº 13.146/2015, aborda a mudança paradigmática promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência no que tange à incapacidade, bem como à curatela.
Acessibilidade nos condomínios edilícios: estatuto da pessoa com deficiência (lei federal nº 13.146/2015)
Acessibilidade nos condomínios edilícios.
Incapacidade civil e pessoa com deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem gerado grandes debates entre os civilistas, especialmente pelo fato de ter almejado a plena inclusão civil de pessoas que eram tidas como absoluta e relativamente incapazes.
Processo judicial eletrônico (PJe): deficientes visuais às cegas
A demora do PJe na versão 2.0 é denunciada neste escrito. Os deficientes visuais estão às cegas com o hodierno PJe.
Pacientes de fibromialgia: enquadramento como pessoas com deficiência e horário especial de trabalho
Demonstra-se o novo conceito de pessoas com deficiência, que abrange as pessoas com fibromialgia, e, consequentemente, a possibilidade de concessão a elas do horário especial da Lei nº 8.112/1990.
Síndrome de Down: a deficiência está na sua cabeça!
Antes de qualquer comentário mais elaborado, é necessário que se esclareça: Síndrome de Down não é uma doença, é uma alteração genética. Normalmente, as pessoas com a síndrome apresentam a chamada “trissomia 21 simples”, que seria um cromossomo extra...
Mercado de trabalho e pessoas com deficiência
A inserção do indivíduo no mercado de trabalho é uma importante via de integração na sociedade, sendo fator essencial para reduzir a discriminação social, principalmente quando se trata de pessoa com deficiência.
Inserção da pessoa com deficiência visual no mercado de trabalho: afirmação da cidadania
A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho repercute na sua qualidade de vida e de toda a comunidade, tornando viável uma sociedade mais tolerante e livre de preconceitos.
