Notas

[1] Dados disponíveis em: <http://www.denatran.gov.br/frota.htm>. Acesso em: 05 out. 2013.

[2] Disponível em: <http://economia.terra.com.br/carros-motos/brasil-fecha-2012-como-4-maior-mercado-de-carros-do-mundo,a77b028fe09fc310VgnVCM3000009acceb0aRCRD.html >. Acesso em: 05 out. 2013.

[3] MARQUES, Cláudia Lima (coautoria de BENJAMIN, Antônio Herman V. e BESSA, Leonardo Roscoe). Manual de Direito do Consumidor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 94 e ss.

[4] DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e prático dos contratos. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v. 1, p. 128.

[5] STJ, REsp 984.106, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 04/10/2012, DJe de 20/11/2012.

[6] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Contratos e Atos Unilaterais. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v. 3, p. 136.

[7] GONÇALVES, op. cit. p. 136.

[8] BENJAMIN, Antônio Herman V. (coautoria de MARQUES, Cláudia Lima e BESSA, Leonardo Roscoe). Manual de Direito do Consumidor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 148.

[9] BENJAMIN, op. cit., p. 143.

[10] LÔBO, Paulo Luiz Netto. Responsabilidade por vício do produto ou do serviço. Brasília: Brasília Jurídica, 1996, p. 66.

[11] QUEIROZ, Odete Novais Carneiro. Da responsabilidade por vício do produto ou do serviço. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 114.

[12] GUIMARÃES, Paulo José Scartezzini. Vícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 228.

[13] MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 1196.

[14] REsp nº 547.794-PR, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 15/02/2011, DJe de 22/02/2011.

[15] BESSA, Leonardo Roscoe et al. Manual de Direito do Consumidor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 214.

[16] CARVALHO, José Carlos Maldonado de. Garantia legal e garantia contratual: vício oculto e decadência no CDC. Disponível em: <http://www.tjrj.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=1296b43c-e9fd-4905-9632-a6da3616d852&groupId=10136>. Acesso em: 05 out. 2013.

[17] MORAES, Alexandre. Constituição do Brasil interpretada e legislação complementar. São Paulo: Atlas, 2006, p. 287.

[18] NERY JUNIOR, Nelson. Contratos no Código Civil – Apontamentos gerais. In: O novo Código Civil: estudos em homenagem ao Professor Miguel Reale. Coord. De Domingos Franciulli Netto, Gilmar Ferreira Mendes e Ives Gandra da Silva Martins Filho. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 435.

[19] GONÇALVES, op. cit., p. 59.

[20] MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, pp. 1196-1197.

[21] BENJAMIN, Antônio Herman V. e MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, pp. 134-135.

[22] BESSA, op. cit., pp. 205.

[23] BESSA, op. cit., p. 214.

[24] Bessa, op. cit., pp. 214-215.

[25] MARX, Karl. Contribuição para a Crítica da Economia Política. Trad. Edgar Malagodi. Coleção Os Pensadores. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1978.

[26] BENJAMIN, Antônio Herman V., MARQUES, Cláudia Lima e BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, pp. 138-139.

[27] REsp 984.106, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, j. em 04/10/2012, DJe de 20/11/2012.

[28] L’HEUREUX, Nicole. Droit de la consommation. Montreal: Wilson & Lafleur Itée, 1986, p. 45, apud BENJAMIN, Antônio Herman V., MARQUES, Cláudia Lima e BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

[29] BENJAMIN, Antônio Herman V., MARQUES, Cláudia Lima e BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 138.

[30] GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 147.

[31] TELLES JÚNIOR, Goffredo. Iniciação na ciência do direito. 4ª ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2008, p. 103.

[32] BENJAMIN, Antônio Herman V., MARQUES, Cláudia Lima e BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 269.

[33] REsp 744.602-RJ, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 01/03/2007, DJ de 15/03/2007.

[34] NERY JUNIOR, Nelson et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 9 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007, p. 573.

[35] CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de direito do consumidor. São Paulo: Atlas, 2008, pp. 165-166.

[36] EREsp 702.524, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 08/03/2006, DJ de 09/10/2006.