Garantia legal e direito de arrependimento

Garantia legal e direito de arrependimento Caro leitor, certamente você já se deparou com uma situação em que efetuada a compra de um produto pela internet, este, apresentou determinado defeito, frustrando assim suas reais expectativas sobre o bom funcionamento do...

Veículo usado tem garantia?

O Código de Defesa do Consumidor protege o comprador de veículo usado, que pode reclamar de defeitos e exigir o conserto de forma gratuita.

Extensão do prazo para sanar vícios em produtos de pequenos comerciantes

O Código de Defesa do Consumidor também facilita a solução das problemáticas enfrentadas pelo comerciante fornecedor.

A garantia de um produto é renovada ou reduzida depois que ele é trocado ou volta do conserto?

Prazo de garantia de produto durável é de 90 dias. Não há redução a critério de Assistência Técnica.

Obsolescência programada: questões ambientais e sociais

Entenda o que é obsolescência e como funciona o ciclo de consumo e da substituição de produtos que gera exacerbada necessidade de consumo. O documentário "Obsolescência programada", dirigido pela cineasta alemã Cosima Dannoritzer, traz reflexões sobre o tema.

Dos conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço no CDC

Este texto tem por objetivo analisar os conceitos básicos definidos nos três primeiros artigos do CDC e as consequências decorrentes dessas noções. As definições a serem abordadas serão as de consumidor, fornecedor, produto e serviço.

A responsabilidade da administração na garantia da qualidade das obras públicas:art. 618 do Código Civil

A importância do controle de qualidade das obras e do acionamento do empreiteiro quanto à garantia quinquenal.

Prazo da garantia x obsolescência programada

Comprou um aparelho eletrônico e logo após o fim do prazo contratual ele apresentou defeito? Você pode ter sido vítima de obsolescência programada.

Breves considerações sobre garantia legal, contratual e estendida

Breves Considerações Sobre Garantia Legal, Contratual e Estendida

Garantia contratual e revisão de automóveis: lesão ao consumidor

É desnecessário o instituto da garantia contratual no âmbito do Direito do Consumidor, sendo suficiente a garantia legal baseada no critério da vida útil do bem como meio apto à proteção do consumidor.