RESUMO: O presente trabalho tem por escopo mensurar, baseando-se em documentos técnicos, o impacto da perfuração marítima no Bloco “BM-CAL-13”, Bacia de Camamu – Almada, tanto em caráter econômico, quanto em caráter ambiental. Faz-se necessária a concatenação de idéias sobre o verdadeiro impacto e as conseqüências de um projeto de tamanha magnitude. Tal perfuração se dá em um ambiente de amplo aspecto econômico, haja vista, o potencial turístico da região onde o mesmo está situado, sem deixar de salientar a potencialidade biológica ali envolvida, considerando que esta região é celeiro de varias espécies da fauna e flora marinha, sendo então sua preservação de caráter essencial para a manutenção do ecossistema de modo geral. Ao longo desse trabalho se objetivou reunir material que avaliasse os prós e contras dessa exploração, por meio de analise de documentação pertinente a perfuração dos blocos em tela e artigos de diversos autores abordando situações semelhantes em outros locais.
Palavras – Chave: Impacto, Meio-Ambiente, Petróleo, Perfuração
1. INTRODUÇÃO
O uso de energia é indispensável à grande maioria das atividades humanas, uma vez que a sociedade moderna, que tem a sua vida intrinsecamente ligada a tecnologia altamente dependente de energia que é dependente da exploração de recursos naturais, causando impactos ao meio ambiente.
A produção e o consumo de energia possuem espaço de discussão relevante, sendo eles públicos ou não, ganhando feições de decisões importantes durante a trajetória econômica e política mundial. A necessidade de energia é uma realidade desde que nossa sociedade entrou em processo de formação, tendo severa intensificação com o advento da Revolução Industrial, baseando-se no uso intensivo e em escala crescente de combustíveis fósseis, como o caso do carvão mineral e petróleo.
Durante o século XIX, quando a revolução industrial teve o seu auge, com o uso em larga escala de combustíveis fósseis utilizados em processos industriais e como combustível para os primeiros veículos, gradualmente a importância destes combustíveis, principalmente do petróleo, crescer cresceu até a Segunda Guerra Mundial, quando houve uma crise no abastecimento mundial, para posterior alavancagem na produção.
Após a Segunda Grande Guerra, o mercado de combustíveis fósseis cresceu e se consolidou. No Brasil, cerca de 40% da energia que é consumida provém do petróleo e seus derivados (Brasil, MME 2007), Este mercado tem perspectiva de aumento com o crescimento do PIB ficando nítida com isso, a importância tamanha deste recurso no país.
Salvador & Marques (2004), referindo-se ao emprego do petróleo e seus derivados afirmam: “Dentre outros motivos, essa preferência se explica por seu rendimento calorífico-energético por unidade de volume ser superior ao do carvão mineral e do gás natural, outros combustíveis fósseis largamente utilizados, representando juntos a proveniência de 90% da energia consumida no mundo.”
A participação petróleo no mercado com 40% da energia consumida deve-se ao uso da indústria, sendo o restante distribuído da seguinte maneira: 26% utilizado pelo setor de transporte, 11% nas residências e pouco menos de 5% nos setores comercial e público (Brasil MME). Todos estes dados no dão a entender que uma maior parcela energética do país encontra-se alocada, nas indústrias e empresas de transportes, sejam estas de transporte coletivo ou não.
No Brasil, a busca pelo petróleo em superfície teve inicio na primeira metade do século XIX através da livre iniciativa e culminou na perfuração do primeiro poço no município de Lobato, no estado da Bahia.
A exploração deste recurso natural ganhou grande notoriedade no país, a ponto de no ano de 1930 ser criado o Conselho Nacional do Petróleo, o que desencadeou um movimento social envolvendo o governo e a população. O que se sucedeu após isto foi o advento de uma geração que estava impregnada pela idéia de um futuro onde o petróleo era indispensável e isto foi motivo para uma corrida tecnológica onde se desenvolveram diversas maneiras de explorar petróleo em plataforma marítima.
Já em outubro do ano de 1953, a Petrobrás viria a ser a maior empresa do país e a busca pelo petróleo em território nacional passou a ser não só um anseio econômico, mas também uma forma de afirmar a nacionalidade e revigorar a soberania.
Atualmente, pode-se considerar o Brasil auto-suficiente na produção de petróleo e gás natural, havendo a expectativa de que o país torne-se um exportador no futuro. Desde a sua localização em solo nacional, o petróleo transformou imensamente a sociedade e o espaço brasileiro, principalmente nas quatro últimas décadas, justamente por fornecer divisas, energia e matérias-primas para o processo de industrialização, acabando por gerar um crescimento econômico considerável, mas causando muitos problemas ambientais.
Atualmente reconhece-se que o petróleo é um grande, se não o maior gerador de riquezas e onde há petróleo sempre há interesse mundial, seja para exploração ou até mesmo, para o desenvolvimento de pesquisas cientificas, contudo deve-se admitir que a utilização desses recursos gera conseqüente impacto ambiental.
O modo de produção e de consumo dos recursos naturais fundamenta-se na lógica de consumo ilimitado, o que gera uma acelerada degradação do meio ambiente, culminando com o esgotamento dos recursos ambientais devido aos impactos ambientas rápidos e permanentes.
Tratando-se do Bloco BM- CAL -13, na Bacia de Camamu – Almada, situado na costa brasileira, a 52km do município de Itacaré, município este conhecido amplamente no Brasil e em todo mundo como pólo turístico e celeiro de espécies nativas muitas vezes raras ou em processo de extinção, tanto no que concerne o bioma marinho como o terrestre, pode-se presumir a ocorrência de impacto, podendo, em caso de acidentes, trazer prejuízos, tanto econômicos como ambientas, o que neste caso estão intrinsecamente ligados.
No sentido de proteger os recursos naturais com a exploração do petróleo torna-se necessário o licenciamento ambiental, o qual pode ser conceituado como sendo um processo de caráter administrativo, pelo qual o órgão legalmente responsável pelo meio ambiente avalia a situação em que se encontra o projeto e concede licença de localização, instalação, ampliação e operação.
O objetivo desta pesquisa é identificar e analisar a magnitude dos impactos ambientais que serão percebidos na região onde se localiza o Bloco BM-CAL-13, especialmente a zona costeira do município de Itacaré , tomando por base o Relatório de Impacto Ambiental pertinente.
2. ÁREA ANALISADA
A Bacia de Camamu – Almada corresponde à porção da margem continental brasileira, que fica posicionada em caráter adjacente a Baía de Todos os Santos, no Estado da Bahia. Tal bacia, cobre cerca de 110.000 km², com apenas um pequeno percentual em terra emersa. Nesta bacia situa-se o Bloco BM- CAL -13, que se encontra sob concessão da BP Energy do Brasil Ltda., antiga denominação da Devon Energy do Brasil Ltda.
O Bloco encontra-se a 52 km da costa do município de Itacaré, município este que é conhecido pelo imenso potencial biológico e turístico. A referida localidade possui a população estimada em 26.753 habitantes (IBGE 2013) e sua área total é de 737. 869 km² fica localizada na Costa do Cacau, a 391 km da Capital Salvador (via BR101).
Conhecida nacionalmente pelo seu enorme potencial turístico, dada a sua proximidade com o Bloco, seria esta a localidade mais afetada pela a sua exploração. Percebe-se que há uma imensa fauna e flora nativas que dá a localidade a possibilidade de extrair não só a cultura para sua subsistência, como também grande potencial lucrativo, através da exploração de esportes radicais, passeios ecológicos, ou refúgios em contato direto com a natureza.
O objeto do programa exploratório de perfuração marítima na bacia de Camamu- Almada é perfurar um poço para a prospecção de óleo e/ou gás natural, caso sejam encontrados os indícios de hidrocarbonetos neste posso inicial, a empresa que possui a concessão, a BP Energy Do Brasil Ltda., poderá vir a perfurar mais três novos poços no mesmo bloco, com o intuito de avaliar o potencial petrolífero da área além de determinar as características das reservas em potenciais.
É necessário levar em consideração, dada a magnitude do projeto e o potencial econômico e biológico da região, a necessidade de que essas perfurações e operações técnicas necessárias sejam realizadas em perfeita harmonia com o meio ambiente, procurando-se minimizar o quanto possível, os impactos ambientais, da atividade em questão.
Posteriormente, após a concessão da Licença Prévia de Perfuração, encontra-se previsão para a perfuração de um a quatro poços no Bloco BM-CAL-13, possuindo todos, distância media da costa de 52km.
Os poços que se encontram com previsão para essa atividade são perfurados em quatro fases, no entanto há que se perceber que toda a perfuração possui resíduos que de acordo com o EIA / RIMA devem ser transportados para descarte em navios que são previamente escalonados no referido projeto.
A exploração marítima da referida Bacia de Camamu – Almada teve inicio nos anos 70 com a perfuração do poço 1-BAS-4, deste então foram perfurados mais de 40 poços e 4 acúmulos de hidrocarbonetos foram encontrados, estando entre as maiores descobertas na região o campo de gás de Manati. Grande parte dos poços perfurados está localizado na parte rasa da Bacia, tendo apenas ocorrido uma perfuração de poço em água profunda (BAS -129), o qual foi perfurado em uma lâmina d’água de 1.800m, chegando à profundidade final de 3.400 m sem produção de hidrocarbonetos. No que tange em especifico do Bloco BM-CAL-13, ainda não foram perfurados quaisquer poços neste bloco.
Em 2007 a Devon promoveu um estudo no qual foram retiradas algumas amostras de sedimento, através de uso de piston core para a correlação de amostras por idade, por meio de análise bioestratigráfica de foraminídeos, e mais recentemente a BP realizou um estudo de geohazards, a fim de avaliar as condições geológicas regionais rasas e potenciais riscos geológicos com base nos dados sísmicos disponíveis.
A posteriori, a BP (antiga Devon), com o intuito de confirmar e quantificar o potencial de hidrocarbonetos do Bloco em estudo procederá à perfuração em caráter exploratório e de acordo com o resultado obtido nesta fase, terá início o desenvolvimento de poços.
As investigações no Bloco BM-CAL- 13 dão continuidade às atividades de exploração de óleo e gás na Bacia de Camamu – Almada. Nas últimas quatro décadas a exploração de óleo e gás em todo o mundo tem sido feita de forma eficiente e segura, haja vista todos os avanços que foram obtidos na indústria petrolífera.
Apesar desse detalhe, a busca de petróleo em localizações offshore tem sido difícil e onerosa, haja vista toda a estrutura que deve ser montada pra minimizar o impacto ambiental da região afetada, pela prospecção e exploração de óleo e gás naquela região.
Quando se fala sobre a questão econômica, percebe-se que o empreendimento tem importância para a economia local, devido à cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS e à contratação de empresas prestadoras de serviços para a execução de atividades necessárias à realização da atividade de perfuração.
Havendo reservas efetivamente encontradas de petróleo e/ou gás em escala comercial a empresa poderá dar continuidade ao desenvolvimento do bloco, gerando ainda mais a demanda de investimentos no setor.
A atividade será geradora de recursos pelo pagamento de royalties, impostos, aluguel de retenção da área, participação especial, dentre outros. Esses recursos financeiros, distribuídos pelos municípios, estado e federação, certamente permitem um maior aporte de capital para diversos tipos de investimento, que podem inclusive promover o crescimento econômico das áreas sob influência do empreendimento.
Para a região considerada como área de influência do empreendimento, não serão observadas mudanças significativas e contribuições sociais expressivas, considerando o caráter transitório e tempo reduzido da atividade em questão e toda a logística envolvida durante a perfuração dos poços, além da grande distância do empreendimento à costa.
Caso se identifique uma produção economicamente viável, além da efetuação do pagamento de royalties, existe a perspectiva de geração de emprego e renda na região, contribuindo para desenvolver economicamente os municípios da área de influência.
A atividade de perfuração no Bloco BM-CAL-13, propriamente dita, contribuirá para a melhoria da qualificação dos profissionais envolvidos, através de troca de conhecimentos, na utilização de tecnologias internacionais, e através do Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores a ser implementado pela BP na unidade de perfuração, nos barcos de apoio e na base de apoio marítimo.
O Projeto de Comunicação Social também contribuirá para difundir informações sobre a indústria de exploração e produção de petróleo e sobre o seu processo de licenciamento e controle ambiental, além de divulgar aspectos deste empreendimento em particular para as comunidades da área de influência.
A atividade que envolve a perfuração exploratória no Bloco inicialmente encontra previsão para os meses de agosto até novembro de 2013, com a perfuração do primeiro poço em área marítima situada a aproximadamente 63 km da costa, com lâmina d’água de cerca de 2,559m. Não é esperada, durante a operação regular da atividade, a manifestação de impactos relevantes sobre os ecossistemas costeiros, sobre as comunidades residentes na costa ou sobre os usuários dos recursos marítimos.
Segundo estudo prévio a unidade de perfuração será o navio DS-4, dispondo de equipamentos de detecção, contenção e bloqueio de vazamentos, além de equipamentos para controle de poluição, como triturador de resíduos alimentares, de efluentes sanitários e separador de água e olés. Assim pretende-se assegurar que todos os efluentes lançados ao meio ambiente atendam aos limites previstos para o descarte minimizando o impacto desses rejeitos no meio ambiente.
Durante o período dos trabalhos, poderão ser utilizados fluidos de perfuração de base aquosa ou não aquosa, cujos resultados dos testes de toxidade atendem aos limites praticados pelo CGPEG/IBAMA. No período anterior, ao longo e no período posterior ao desenvolvimento da atividade de perfuração no Bloco BM-CAL-13, serão implementados quatro projetos de controle e monitoramento pela atividade de perfuração sobre a sua área de influencia.
O Projeto de Controle da Poluição gerenciará o manejo e disposição final dos efluentes líquidos e resíduos sólidos gerados durante as atividades exploratórias no Bloco BM-CAL-13, objetivando minimizar o impacto da atividade no meio ambiente local. Através do Projeto de Monitoramento Ambiental serão monitorados os descartes de fluidos e cascalhos, o teor de fluido sintético aderido ao cascalho descartado, e a toxicidade e contaminação por óleo dos fluidos de perfuração de base aquosa que venham a ser descartados ao mar nas fases de perfuração com riser.
O Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores tem como objetivo principal divulgar as informações contidas no Relatório de Controle Ambiental aos profissionais envolvidos na atividade de perfuração exploratória no Bloco BM-CAL-13.
Através do Projeto de Comunicação Social será realizado um trabalho de divulgação e esclarecimento de informações de interesse para as comunidades da Área de Influência, criando um canal oficial de diálogo entre elas e o operador durante as atividades de perfuração no Bloco BM-CAL-13.
Além dos quatro projetos de controle e monitoramento, foi desenvolvido um Plano de Emergência Individual específico para a atividade de perfuração exploratória no Bloco BM-CAL-13 em conformidade com a Resolução CONAMA 398/08. Esse plano define as atribuições e responsabilidades dos componentes da Estrutura Organizacional de Resposta a Emergência, os procedimentos para controle e combate a derramamentos de óleo no mar e recursos materiais próprios e de terceiros previstos para a execução das ações de resposta.
Percebe-se então que efetivamente por meio da analise do RIMA deste projeto almejado pela empresa BP, a mesma traça metas para que o impacto sobre a região afetada seja mínimo. No entanto cabe-se ainda, por meio do material obtido durante a pesquisa, constatar se essas medidas possuem eficácia e efetividade necessárias.
Ainda para a região mais próxima, a do município de Itacaré cabe ressaltar toda a biodiversidade existente na região tanto no bioma marinho, como no bioma Mata Atlântica, que é de imensa importância dada à existência de espécies raras e/ou ameaçadas de extinção, ainda cabe ressaltar que estes biomas, podem ser extremamente afetados por quaisquer falhas no processo de prospecção.
3. O EFETIVO IMPACTO DA POSSIVEL EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NA BACIA DE CAMAMU – ALMADA.
Por possuir uma feição de alto risco de contaminação do ambiente onde é extraído, se a exploração não for balizada nos moldes previstos na legislação pertinente, o petróleo e o gás natural podem ocasionar diversos danos, muitos irreversíveis, quando em contato com o bioma marinho e terrestre.
Quando estes acidentes ocorrem em área marítima, as conseqüências ambientas são devastadoras, haja vista desequilibrar o meio ambiente afetando diretamente peixes e aves, provocando grande mortandade, justamente pelo fato de muitas medidas de contenção de vazamentos e limpeza não serem totalmente eficazes.
Diversos acidentes têm sido causados pelo derramamento de petróleo que já aconteceram nas últimas décadas e apesar de diversos mecanismos voltados a contenção e prevenção, muitas vezes não se fazem cálculos levando em conta todas as adversidades possíveis.
No século XXI, a sociedade constata de forma mais efetiva a degradação ambiental que vem ocorrendo no planeta, os problemas ambientais são provocados principalmente pela forma em que ocorre a produção humana, ou seja, pelo método como a sociedade se relaciona com os recursos naturais. Estes impactos ambientais são uma espécie de “conflito” entre o modo de produção e os recursos naturais, que acaba rompendo o equilíbrio ecológico lesando gravemente o meio ambiente.
A indústria de petróleo, em todas as fases do processo produtivo, inclusive na fase de prospecção, tem imenso potencial para causar impactos sobre o ambiente e riscos severos a saúde das populações que estão a cerca da zona explorada, neste caso a população pertencente ao município de Itacaré situada a 52km do Bloco BM-CAL-13, na Bacia de Camamu- Almada.
Ainda em consonância com os riscos ambientais, há também que se falar dos riscos dos trabalhadores envolvidos no processo. Os acidentes de trabalho e de engenharia, explosões, vazamentos, disposição inadequada de resíduos e transporte de produtos perigos, ainda são de freqüência mediana, haja vista que entre o período de 1945 a 1991, o Brasil ocupou a segunda posição entre os países com maior número de acidentes químicos, acabando por associar esses acidentes a vulnerabilidades sociais e institucionais nos contextos local, regional e nacional.
Os derivados do petróleo, apresentam em seu arranjo químico, diversas substancias que são relativamente solúveis em água e que são consideradas cancerígenas, em conformidade com dados dispostos pela OMS, os ambientes onde houveram vazamentos de petróleo, tiverem grande mortalidade de animais e vários casos de infecções graves de pessoas que se alimentaram de animais daquela área anos depois.
A sua produção esta lastreada na busca e exploração de diversos recursos naturais, que acabam por provocar uma serie de modificações no ambiente. A produção e o consumo de energia ocupam importantes espaços de discussão, públicos ou não, tornando–se um tema de extrema importância política e econômica não só no Brasil, mas em todo o mundo.
No que concerne mais intimamente a exploração de petróleo na região da Bacia de Camamu – Almada, especificamente no local mais próximo da perfuração do poço, podemos elencar alguns possíveis impactos ambientais, econômicos e sociais.
O único impacto positivo que podemos identificar de maneira mais efetiva é a variação da arrecadação tributaria que possuirá pequena magnitude, mas tem importância mediana, haja vista, a arrecadação de tributos implicar sempre em um potencial incremento da capacidade de investir que possui o Poder Público. Esse impacto somente não ocorre na etapa de desativação em função do fim da geração de tributos associados à atividade.
Tratando então dos impactos negativos que são facilmente identificados, podemos primeiramente observar a interferência nas comunidades Nectônicas, que decorre do deslocamento das embarcações de apoio, que se dá durante todas as etapas, bem como a etapa da sonda, utilizadas nas etapas que envolvem o posicionamento e a desativação do poço, a conseqüente geração de ruídos, vibrações e luz. Além desses aspectos também há a possibilidade de colisão com algum mamífero marinho.
Realizando uma breve análise sobre os biomas em questão podemos observar que se trata de um fator estratégico, dada a comprovada existência de espécies ameaçadas de extinção.
Quando se trata de interferência nas Comunidades Betônicas, podemos dizer que esta interferência, incidirá diretamente e possuirá caráter imediato, provável e de longa duração, mas, no entanto deve-se observar que apesar dos impactos estarem restritos à área de perfuração e seu entorno, e não serem esperadas alterações na estrutura das comunidades, a perda de organismos é certa.
Este impacto ambiental deve ser classificado como de grande importância, pois se deve levar em conta, três fatores: a alta sensibilidade do fator ambiental afetado; ) as três naturezas nas quais a comunidade bentônica poderá ser afetada (impacto físico, químico e bioquímico), sendo que as três podem ocorrer simultaneamente; a recolonização que poderá ocorrer na área afetada poderá ser feita por outras espécies que não as afetadas.
Mais adiante podemos perceber a variação da Biodiversidade decorrente da Bioincrustração da Unidade de Perfuração, a importância desse fenômeno é grande apesar de possuir pequena magnitude, haja vista as características de este fenômeno serem inerentes ao impacto que estão vinculadas à variação da biodiversidade.
Falando sobre a interferência na paz, a mesma possuirá incidência direta, imediata, provável e terá abrangência regional, tendo este impacto então media magnitude, principalmente no que concerne a interferência com as rotas e embarcações de apoio e em função da possibilidade de Interferência no tráfego marítimo e/ou na rotina de operação dos artefatos, de danificação de artefatos de pesca, e de abalroamento com embarcações de pesca. A importância é grande tendo em vista a possibilidade de interferência em uma atividade vinculada ao sustento de famílias. Vale ressaltar que, considerando as frotas motorizadas dos municípios estudados, os dados de esforço de pesca espacializados não revelaram ocorrência de pescarias na região do Bloco BM-CAL-13.
Merece destaque também, que os demais impactos que tem relação com o compartimento físico e biótico são irrelevantes, devido ao afastamento da atividade da costa e a altura da lâmina d’água local, além da grande capacidade de dispersão das águas oceânicas. A maior parte dos impactos poderá ter curto tempo de duração sendo assim, reversível e com efeitos pontuais.
É importante ressaltar também que a simulação realizada para dispersão de cascalho / fluido, considerado um dos efluentes gerados na atividade de perfuração com maior potencial de geração de impactos sobre os meios físico e biótico, indicou que a área mais fortemente afetada pelo descarte, no que diz respeito à deposição de sedimentos no fundo e à dispersão na coluna d’água, é bastante restrita, e limitada ao entorno dos poços, daí a maioria dos impactos relacionados serem de pequena magnitude.
Em síntese, percebe-se que grande parte dos impactos que são previstos nessa perfuração do Bloco BM-CAL-13, é de cunho ambiental de pequena magnitude, no entanto, em muitos casos irreversíveis. Percebemos ainda que o impacto econômico tenha sede no aumento temporário da carga tributária e nas dificuldades que serão geradas temporariamente ao setor pesqueiro.
Há então, que se observar atentamente que a perfuração de poços naquela localidade pode gerar danos graves tanto ao meio ambiente, quanto a saúde dos indivíduos que estão colocados nas proximidades, como por exemplo, a possibilidade de eventual colisão com embarcações pesqueiras, ou no que tange o contato com animais, choques com grandes mamíferos marinhos.
3.1 Ocorrência de Acidentes
Os ambientes verificados como insertos nas áreas de influência da atividade, incluem o ambiente marinho e zonas costeiras. No caso de ocorrência de acidentes, percebe-se que os maiores impactos ficam relacionados com o vazamento de óleo.
Durante a perfuração de um poço, os impactos ambientais que são previstos caso haja vazamento de óleoobedecem uma ordem de relevância e partindo disso pode-se então dizer que decorrem de um blowout, devido à grande quantidade de óleo cru derramada no mar, com conseqüências sobre a qualidade das águas, a qualidade do ar e dos sedimentos, e interferências na biota marinha, ecossistemas litorâneos, atividades pesqueiras e turísticas e, na infraestrutura portuária e de disposição de resíduos.
Cumpre ressaltar, que em casos de acidentes com vazamento de óleo, em condições criticas de vento e correntes, existe a probabilidade da dispersão ocorrer em direção aos ecossistemas sensíveis costeiros.
Baseando-se nas informações obtidas em estudo específico, podemos observar as seguintes condições, há a possibilidade de o óleo atingir a costa desde Itacaré, no estado da Bahia, até Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, com probabilidades inferiores a 42%. No cenário de inverno, o óleo pode atingir a costa desde o município de Pirambú, no Sergipe, até Linhares, no Espírito Santo, com probabilidades de até 80 - 100%. No cenário de verão, o tempo mínimo de toque na costa é de 5,15 horas, no município de Ilhéus (BA), e no cenário de inverno, é de 4,92 horas, no município de Cairú (BA).
No entanto, percebe-se que tanto a Baía de Todos os Santos, como a Baía de Camamu, podem ser atingidas em caso de vazamentos de óleo, com probabilidades superiores a 90%, e tempos mínimos de chegada do óleo entre 4 e 6 dias.
As regiões de maior preocupação em caso de um acidente de maior proporção são os bancos de Abrolhos e Royal Charlotte, que podem acabar sendo atingidos caso as condições acima realmente se confirmem em probabilidade de 90 -100%
Considerando a localização do empreendimento, e as características hidrodinâmicas da área de intervenção, verifica-se que havendo um vazamento de óleo existe a probabilidade, mesmo que remota, de degradação dos ecossistemas costeiros da área de influência, que incluem estuários, manguezais, recifes de corais e praias, com provável contaminação e morte de aves marinhas, organismos planctônicos e organismos bentônicos das regiões inter-marés. Espera-se, também, o afugentamento temporário da fauna nectônica e a contaminação de organismos.
O afugentamento de peixes, bem como a contaminação por óleo, pode levar a interferências na pesca. Por outro lado, o deslocamento da mancha de óleo poderá causar interferência nas rotas de navegação de cabotagem/turística e das atividades de pesca, que tentarão evitar o cruzamento da área da mancha de óleo, e devido às ações de contingência. Espera-se que ocorra uma pressão adicional sobre a infraestrutura portuária e de disposição de resíduos.
3.1.1 Período de maior sensibilidade ambiental às atividades de perfuração do Bloco BM-CAL- 13
Devido ao curto tempo de desenvolvimento da atividade, e à localização pontual, os efeitos negativos sobre a biota, estarão restritos, principalmente, às comunidades presentes na área de entorno dos poços. Os impactos, caso ocorram, serão temporários e reversíveis, visto que as condições naturais serão restabelecidas com a desativação da atividade.
Quanto à interferência das embarcações de apoio com os barcos de pesca, nota-se que o período de maior probabilidade de ocorrência abrange os meses entre janeiro e junho, e o mês de novembro. Vale lembrar, novamente, que serão alocadas na atividade apenas duas ou três embarcações, que farão cerca de duas viagens entre o Bloco BM-CAL-13 e as bases de apoio.
No que se refere à atividade turística na região, esta também é voltada para a região costeira, não sendo esperadas interferências da atividade de perfuração com o turismo durante o desenvolvimento normal da atividade no Bloco BM-CAL-13.
Concluindo, não se considera que as restrições ambientais levantadas sejam impeditivas ao desenvolvimento das atividades de perfuração, seja qual for o período previsto.
O deslocamento da mancha em direção a linha de costa levará, também, a interferência no turismo litorâneo. Ainda que a mancha não alcance as praias, a simples divulgação da existência de acidente com vazamento na região implicará na redução do afluxo de turistas, impactando as arrecadações vinculadas ao comércio e à prestação de serviços associados a esta atividade.
Caso o vazamento de óleo atinja a região costeira, os recifes de corais da área de influência e os ecossistemas costeiros como manguezais e praias poderão ser afetados, não se podendo prever o tempo para recuperação dos mesmos. Os prejuízos se estenderão à fauna associada, com reflexo sobre as atividades produtivas litorâneas – pesca e turismo. Ressalta-se a possibilidade de serem atingidas as unidades de conservação costeiras.
Vale mencionar que geralmente os óleos são pouco disponíveis e as concentrações na coluna d’água se dispersam rapidamente. As concentrações de óleo na coluna d’água e o grau de exposição dos organismos marinhos dependerão das propriedades do óleo e de variáveis ambientais.
Cumpre dizer que grandes vazamentos de óleo não são esperados, visto terem probabilidade muito pequena de ocorrência, haja vista todo o aparato envolto no processo de perfuração do Bloco, para a conseqüente prospecção.
A modelagem de óleo foi efetuada considerando-se 30 dias de vazamento contínuo, em situações críticas de vento e correntes, e sem a tomada de providências, situação essa bastante conservadora e de difícil ocorrência. É importante mencionar que, no caso de acidentes, serão tomadas todas as medidas necessárias para a mitigação dos impactos passíveis de ocorrência.
A mitigação dos impactos decorrentes de acidentes deve ser norteada a impedir a dispersão da mancha de óleo, para que esta não atinja a região costeira, através da implantação de um eficiente plano de emergência. Os impactos poderão ser minimizados, também, através do cumprimento de padrões, treinamento adequado e plano de contingência.
As principais interferências da atividade de perfuração nos Bloco BM-CAL-13 em situação de operação normal ocorrerão nas proximidades dos poços, na região oceânica, a cerca de 52 km da costa e nas rotas de navegação dos barcos de apoio.
Em caso de acidentes com derramamento de óleo, ecossistemas costeiros de relevância ecológica poderão ser afetados. No entanto, considerando as medidas de segurança operacional adotadas durante a atividade, esta possibilidade é considerada bastante improvável. Os impactos identificados são em sua maioria de pequena magnitude, temporários e localizados, não trazendo prejuízos significativos às comunidades aquáticas nem ao meio ambiente da região estudada.
Apesar dos impactos avaliados serem considerados pouco relevantes, a presença de outros empreendimentos da mesma categoria, na área de influência da atividade em foco, contribui para aumentar os riscos de danos ambientais na região – Bacia de Camamu-Almada, através do somatório dos impactos previstos e do aumento da probabilidade de riscos de acidentes. Vale ressaltar que o reduzido número de atividades de exploração e produção de petróleo e gás na Bacia de Camamu - Almada. No caso da atividade marítima na Bacia de Camamu - Almada, segundo dados da ANP, de junho de 2012, encontrava-se em atividade apenas um campo de produção – Manati, afastado da área da futura atividade no BM-CAL-13.
Todos os impactos passíveis de ocorrência, tanto na operação normal do empreendimento como em caso de acidentes, serão monitorados e/ou mitigados através dos projetos ambientais que serão implantados.
4. CONCLUSÕES
Os benefícios trazidos com a perfuração marítima do Bloco BM-CAL-13 localizado na Bacia de Camamu - Almada têm caráter econômico, mas os impactos ambientais poderão causar consequências duradoura, apesar do curto tempo de interferência externa no ambiente.
O aumento na arrecadação tributária não terá cunho efetivo e duradouro, mas a posterior implantação da área de exploração em definitivo proporcionará mais recursos.
A colisão entre as embarcações de apoio e grandes mamíferos marinhos poderá causar prejuízo na pesca de subsistência ou de pequena quantidade e que é realizada na região, além é claro de eventuais choques.
A prospecção de petróleo na área anteriormente limitada tem papel fundamental para o desenvolvimento econômico tanto regional como nacional, haja vista haver a possibilidade de existência de uma grande quantidade desse recurso o que está intimamente ligado ao extenso valor comercial previsto.
Há que se seguir rigorosamente todas as determinações previstas no ordenamento pátrio com o intuito de resguardar a fauna, a flora, a economia, bem como a saúde dos indivíduos sujeitos ao contato direto com o produto da exploração.
Para que se possa viabilizar a inciativa é necessária a implementação de um plano de emergencial previsto pela empresa, que prevê as distâncias e o tempo de deslocamento do óleo em caso de um acidente de acordo com a direção do vento e sua força fatores que têm importância crucial no que concerne a um plano de contenção eficiente.
O projeto do Bloco de Perfuração Marítima possui todas as características para um bom desenvolvimento e em que pese a possibilidade de causar impactos ao meio ambiente apresenta boa perspectiva de resposta econômica. Fica nítida a presença de resposta à altura dos possíveis acidentes.
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____________________.RESOLUÇÃO CONAMA Nº 293, DE 12 de DEZEMBRO DE 2001.
