Referência

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Notas

^[1] CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça, tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988. P.11.

^[2] SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 26 ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2006. P. 178.

^[3] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso no dia 08/12/2013.

^[4]Revista Eletrônica de Direito Processual. Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. Volume IV. Ano 3. Período compreendido entre julho e dezembro de 2009. Rio de Janeiro. Texto disponível em: <Http://www.redp.com.br/arquivos/redp_4a_edicao.pdf> P. 272. Acesso no dia 10/12/2013.

^[5] BRASIL. Decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2181.htm> Acesso no dia 10/12/2013.

^[6]Manual de direito do consumidor. Brasília: Escola Nacional de Defesa do Consumidor. 2008. P. 18.

^[7] Em português, a expressão significa “resolução alternativa de conflitos”.

^[8] GALANTER, Marc apud SALLES, Carlos Alberto de. Execução judicial em matéria ambiental. São Paulo: RT, 1998. P. 35.

^[9] BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm> Acesso no dia 10/12/2013.

^[10] Esses números se encontram disponíveis no seguinte endereço eletrônico: <http://www.procon.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/sejuc_procon/arquivos/pdf/reclamacao_fundamentada.pdf> Acesso no dia 10/12/2013.

^[11] Salienta-se que ainda existe o Procon do Município de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, como também outros Procons distribuídos ao longo de todo o Estado.

^[12] Texto disponível em: http://www.premioinnovare.com.br/praticas/juizados-especiais-e-fundacao-procon-a-concretizacao-do-principio-constitucional-do-prazo-razoavel-do-processo-e-a-efetividade/. Acesso no dia 10/12/2013.

^[13] BRASIL. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm> Acesso no dia 10/12/2013.

^[14] BARBOSA, Rui. Rui Barbosa: escritos e discursos seletivos. 1. ed. 3. reimp. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1997. P. 675.