REFERÊNCIAS
BOBBIO, Norberto. Nicola Matteucci. Ginfranco Pasquino. Dicionário de Política. Volume I. 11ª ed. Brasília: Editora UnB, 1998.
CASOI, BORIS. Entrevista a Milton Santos. Programa passando a limpo. TV Record, 2001. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=WNiwuUqsd2s > Acesso em 28 maio 2014.
CLOTET, Joaquim. Inovar para melhorar. Zero Hora [Porto Alegre], 23 jun. 2014.
DECRETO-LEI nº 2.848, 07 de dezembro de 1940. Código Penal.
ENRIQUÉZ, EUGÈNE. Da horda ao estado. Psicanálise do vínculo social. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1990.
______. Université Paris VII. O homem do século XXI: sujeito autônomo ou indivíduo descartável. Fundação Getúlio Vargas. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/raeel/v5n1/29568.pdf > Acesso em 15 jul. 2014.
GRECO, Rogério. Atividade policial: aspectos penais, processuais penais, administrativos e constitucionais. Niterói, RJ: Impetus, 2009.
LUZ, Paulo Rogério R. O Que São Armas Taser? Disponível em: <http://www.abilitybr.com.br/projetos/o_que_sao_armas_taser.pdf> Acesso em 12 nov. 2011.
MONSALVE, Viviana Bohórquez. ROMÁN, Javier Aguirre. As tensões da dignidade humana: conceituação e aplicação no direito internacional dos direitos humanos. Sur, Rev. int. direitos human., São Paulo , v. 6, n. 11, Dec. 2009 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S180664452009000200003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 15 Jun. 2014.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 9ª. ed. rev ., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. O princípio da dignidade de pessoa humana e a exclusão social, texto mimeografado, em palestra proferida na XVII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Rio de Janeiro, 29 de agosto a 2 de setembro de 1999.
SAPORI, Luís Flávio. Segurança pública no Brasil. Desafios e Perspectivas. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2001.
SOUZA NETO, Claudio Pereira de. Parâmetros para a conceituação constitucionalmente adequada da segurança pública. Desafios da gestão pública de segurança. Orgs. Fátima Bayma de Oliveira... [et al.]. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009.
SOARES, Luiz Eduardo. Segurança tem saída. Rio de janeiro: Sextante, 2006.
______ Estratégias policiais para a redução da violência. Disponível em: <http://pt.braudel.org.br/pesquisas/arquivos/downloads/estrategias-policiais-para-reducao-da-violencia.pdf> Acesso em 02 jun. 2014.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Habeas Corpus nº 5021605-45.2012.404.0000/RS-2013. Disponível em:
<http://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&documento=5707778&termosPesquisados=taser> Acesso em: 06 jun. 2014.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Apelação Criminal nº 0029846-69.2011.8.12.000 –2013. Disponível em: <http://www.tjms.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=262409&vlCaptcha=suipq> Acesso em 02 jun. 2014.
Tribunal de Justiça do Rio de janeiro. Apelação Criminal nº 0198411-64.2012.8.19.0001–2013. Disponível em:
<http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0004E40BBBAB4920828642C71C3945F5FAECC50260520616> Acesso em 30 maio 2014.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Habeas Corpus nº 5001181-11.2014.404.0000/PR-2014. Disponível em: <http://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&documento=6445074&termosPesquisados=taser> Acessado em 03 jun. 2014.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação Criminal nº 5008334-52.2011.404.7000/PR-2014.
<http://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&documento=6488863&termosPesquisados=taser> Acesso em 03 jun. 2014.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação Criminal nº 5000799-21.2011.404.7017/PR-2013. Disponível em:
<http://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&documento=5682603&termosPesquisados=taser> Acesso em 09 jun. 2014.
Notas
[2] SOUZA NETO, Claudio Pereira de. Parâmetros para a conceituação constitucionalmente adequada da segurança pública. Desafios da gestão pública de segurança. Orgs. Fátima Bayma de Oliveira... [et al.]. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009. P. 57.
[3] SAPORI, Luís Flávio. Segurança pública no Brasil. Desafios e perspectivas. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007. P. 17.
[4] ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. O princípio da dignidade de pessoa humana e a exclusão social, texto mimeografado, em palestra proferida na XVII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Rio de Janeiro, 29 de agosto a 2 de setembro de 1999. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/32229-38415-1-PB.pdf> acesso em 16 ago. 2014.
[5] Idem.
[6] SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2001. P. 60.
[7] SOUZA NETO, Claudio Pereira de. Parâmetros para a conceituação constitucionalmente adequada da segurança pública. Desafios da gestão pública de segurança. Orgs. Fátima Bayma de Oliveira... [et al.]. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009. P. 56 e 57.
[8] GRECO, Rogério. Atividade policial: aspectos penais, processuais penais, administrativos e constitucionais. Niterói, RJ: Impetus, 2009. P. 13 e 14.
[9] ______ Atividade policial: aspectos penais, processuais penais, administrativos e constitucionais. Niterói, RJ: Impetus, 2009. P. 13 e 14.
[10] SOARES, Luiz Eduardo. Segurança tem saída. Rio de janeiro: Sextante, 2006. P 146.
[11] ______ Estratégias policiais para a redução da violência. Disponível em: <http://pt.braudel.org.br/pesquisas/arquivos/downloads/estrategias-policiais-para-reducao-da-violencia.pdf > Acesso em 02 jun. 2014.
[12] CÓDIGO PENAL. Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
[13] Entrevista a Milton santos. Programa passando a limpo, TV Record, 2001. Disponível em:<http://www.youtube.com/watch?v=WNiwuUqsd2s > Acesso em 28 maio 2014.
[14] ENRIQUÉZ, Eugène. Da horda ao estado. Psicanálise do vínculo social. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1990. P. 12 e 13.
[15] SILVA, Jetson. Santana, Glauber. Dionísio, Moisés. Técnicas e tecnologias de menor potencial ofensivo – introdução ao uso dos dispositivos de condução de energia – DCE. Departamento de Polícia Rodoviária Federal – MJ. Brasília, 2010.
[16] SILVA, Jetson. Santana, Glauber. Dionísio, Moisés. Técnicas e tecnologias de menor potencial ofensivo – introdução ao uso dos dispositivos de condução de energia – DCE. Departamento de Polícia Rodoviária Federal – MJ. Brasília, 2010.
[17] Idem.
[18] Visão institucional da Polícia Rodoviária Federal, consubstanciada no Anexo II da Portaria nº 28-DG, de 12/02/2014-PRF. Uma polícia cidadã se reconhece e é reconhecida como parte da Sociedade civil, existindo unicamente para prover proteção e serviços aos cidadãos, na exata medida que esses desejam e precisam, bem como respeitando e garantindo seus direitos.
[19] Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Habeas Corpus nº 5021605-45.2012.404.0000/RS-2013. Disponível em:
<http://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&documento=5707778&termosPesquisados=taser> Acesso em: 06 jun. 2014.
[20] Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Apelação Criminal nº 0029846-69.2011.8.12.000 –2013. Disponível em: <http://www.tjms.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=262409&vlCaptcha=suipq> Acesso em 02 jun. 2014.
[21] Tribunal de Justiça do Rio de janeiro. Apelação Criminal nº 0198411-64.2012.8.19.0001–2013. Disponível em:<http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0004E40BBBAB4920828642C71C3945F5FAECC50260520616> Acesso em 30 maio 2014.
[22] Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Habeas Corpus nº 5001181-11.2014.404.0000/PR-2014. Disponível em: <http://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&documento=6445074&termosPesquisados=taser> Acesso em 03 jun. 2014.
[23] Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação Criminal nº 5008334-52.2011.404.7000/PR-2014.<http://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&documento=6488863&termosPesquisados=taser> Acesso em 03 jun. 2014.
[24] Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação Criminal nº 5000799-21.2011.404.7017/PR-2013. Disponível em: <http://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&documento=5682603&termosPesquisados=taser> Acesso em 09 jun. 2014.
