O tema violência é recorrentemente encontrado na obra da filósofa alemã Hannah Arendt. Tanto no texto denominado Sobre a Violência como em livro clássico intitulado “As Origens do Totalitarismo”[1].

O clássico é um livro que aborda o fenômeno totalitário ocorrido no século XX onde, nazismo e estalinismo, foram sistemas de governo e de política social capazes de mitigar a dignidade da pessoa humana, disseminar o ocultismo e o ódio entre os diferentes e, ainda, aniquilar raças sob o pretexto de higienizar e purificar o mundo. O totalitarismo situa-se ao lado do racismo e marxismo, fenômenos que respectivamente se transmudam em antissemitismo e despotismo.

As raízes históricas do antissemitismo estão na formação dos Estado-Nação da idade média e que, sob o ideal de hegemonia étnica e nacional passou por um processo cumulativo de preconceitos de dogmatizações religiosas forçando os judeus a se voltarem para as monarquias e as cortes e alcançar o auto status e proteção social como forma de defesa contra os ressentimentos.

Os judeus ao mesmo tempo que iam sendo assimilados culturalmente pelas sociedades dos Estados-Nação (Estados unitários hegemônicos), tinham a necessidade de conservar uma cultura que lhes garantissem a sobrevivência e, ainda, que lhes proporcionassem a manutenção de seu costumes, valores éticos e religiosos.

Harendt analisou a ascensão judaica nas fabricas, bancos e comércios que, foram se expandindo por toda a Europa.

O que a autora denomina de “Era do Imperialismo” teria sido o fim da supremacia judaica no segmento bancário e no controle de capitais. Este momento foi crucial para uma derrocada das conquista que o povo judeu logrou êxito na Europa.

Com o fim de determinada época advém a “Era Industrial” que segundo a autora inicia-se no século XIX e coloca em evidencia econômica uma nova classe extremamente ambiciosa e que  tinha a galhardia e a expertise de obter o maior numero de recursos (dinheiro-lucro) dentro do contexto capitalista.

Esta ascensão judaica teria criado enormes exortações antissemitas onde cada classe da sociedade que entrava em conflito com o Estado tornava-se tal (antissemita) porque somente um grupo social representava o estado e este grupo era os judeus.

Assim as sociedades viam uma ausência de identidade representativa pois que, como um estado seria representado por um povo distinto daquele que o originou e consistindo esse povo em uma nação sem território e que professasse uma fé distinta.

Com essas considerações, a autora contempla e faz uma analise do fato criminoso sob o enfoque social contextualizado a época do regime nacional socialista.

Dentro desse contexto, perversidade humana, crime e conduta violenta são encarados como sendo um vicio social. Senão vejamos[2]:

“O que para muitos é crime só para poucos pode ser apenas vício.” (op. cit., p. 113).

“A perversidade humana, quando é aceita pela sociedade, transforma-se, e o ato deliberado assume as feições da qualidade psicológica inerente, que o homem não pode escolher nem rejeitar, que lhe é imposta de fora e que o domina de modo tão compulsivo como a droga domina o viciado. Ao assimilar e transformar o crime em vício, a sociedade nega todo responsabilidade e estabelece um mundo de fatalidades no qual os homens se veem enredados. O julgamento que via no crime todo afastamento comportamental das normas espelhava pelo menos maior respeito pela dignidade humana. Aceito o crime como espécie de fatalidade, todos podem ser suspeitos de alguma inclinação por ele. “A punição é um direito do criminoso”, do qual ele é privado se (nas palavras de Proust) os juízes presumirem e estiverem inclinados a perdoar o assassínio nos homossexuais e a traição no judeus, por motivos devidos a suposta [...] predestinação genética”.” (op. cit., p. 128).

“Cada sociedade exige de seus membros uma certa dose de representação – a capacidade de apresentar, desempenhar, interpretar aquilo que se realmente é”. (op. cit., p. 134).

“...uma sociedade que havia demonstrado estar disposta a incorporar à sua estrutura o crime sob a forma de vício estaria agora pronta a purificar-se do mal, reconhecendo abertamente os criminosos para publicamente cometer os crimes”. (op. cit., p. 138).

“A igualdade coloca todos os homens na mesma insegurança; daí a necessidade do Estado. A raison d’être do Estado é a necessidade de dar alguma segurança ao indivíduo, que se sente ameaçado por todos os seu semelhantes”. (op. cit., p. 208).

“Transferindo ao Estado os seus direitos políticos, o indivíduo delega-lhe também suas responsabilidades sociais: pede ao Estado que o alivie do ônus de cuidar dos pobres, exatamente como pede proteção contra os criminosos. Não há mais diferença entre mendigo e criminoso – ambos estão fora da sociedade”.(op. cit., p. 211).

A autora também enfatiza que houve uma banalização das premissas legais que previam a figura criminosa. Em vários momentos, em vários livros, a filosofa demostra que no nacional socialismo havia a predominância do poder e da discricionariedade, que estavam nas mãos de Hitler. Assim, observa a autora que naquele regime a banalização de dogmas, princípios, garantias e sobretudo direitos foi algo recorrente. Vejamos:

“...a nação havia conquistado o Estado, e o interesse nacional chegou a ter prioridade sobre a lei muita antes da afirmação de Hitler de que “o direito é aquilo que é bom para o povo alemão”. (op. cit., p. 379)[3].

“O soldado durante a guerra é privado do seu direito à vida; o criminoso, do seu direito a liberdade; todos os cidadãos, numa emergência, do direito de buscarem a felicidade; mas ninguém dirá jamais que em qualquer desses casos houve uma perda de direitos humanos”.(op. cit., p. 402).

“Os crimes contra os direitos humanos, especialidade dos regimes totalitários, podem sempre justifica-se pela desculpa de que o direito equivale ao que é bom ou útil para um todo, em contrastes com as suas partes. (O lema de Hitler, de que “o direito é aquilo que é bom para o alemão”, é apenas uma forma vulgar de uma concepção da lei que pode ser encontrada em toda parte e que, na prática, só não permanecerá eficaz se as tradições mais antigas, ainda em vigor nas constituições, o evitarem.)” (op. cit., p. 407).

O professor Adriano Sérgio Nunes Bretas, na obra intitulada Fundamentos da criminologia crítica, publicada pela Juruá, analisou sob o enfoque da criminologia crítica o pensamento de ARENDT, sobretudo o texto denominado sobre a violência.[4]. O autor inicia uma abordagem a partir da proposta disposta na obra da filósofa, de que estaríamos vivenciando um suicídio universal. Vejamos[5]:

     “O estudo sobre a violência pressupõe a tomada de consciência de um desenvolvimento bélico injustificável, da imprevisão dos acontecimentos e da inversão das antigas verdades que, antes do século XX, tinha-se como inabaláveis”.(op. cit., p. 355).

     “O estudo sobre a violência pressupõe a tomada de consciência da inversão das antigas verdades. E, aqui, por amostragem, é possível colher três exemplos: um, a antiga verdade de que após a Guerra sobrevém a paz não se verificou no século XX, porque após a Segunda Guerra Mundial sobreveio a Guerra Fria; a dois, a antiga verdade de que a guerra é uma “continuação da diplomacia ou da política por outros meios” tampouco se verificou no século XX, porque na verdade, a diplomacia e a política é que se revelaram uma continuação da guerra outros meios; e, três, a antiga verdade de que as grandes potências econômicas são menos vulneráveis às guerras não se verificou no século XX, porque na verdade os países subdesenvolvidos, em combates convencionais, bem dito, têm menos a perder e podem atacar de forma mais difusa e invisível (vide Vietnã)”. (op. cit., p. 355).    

“O estudo sobre a violência pressupõe a tomada de consciência de um desenvolvimento bélico injustificável, porque nenhum objetivo político pode servir de justificativa para a construção de armas que, se acionadas, fariam desaparecer a humanidade inteira, inclusive aquelas que as acionassem”. (op. cit., p. 355).

“Viveu-se uma guerra fria que se alguém vencesse seria o fim para todos. A atmosfera de apreensão é tamanha e tão generalizada, que, de repente, qualquer coisa pode ser pretexto para o surgimento de uma nova guerra”. (op. cit., p. 355).

“O estudo sobre a violência pressupõe a tomada de consciência da imprevisão dos acontecimentos, porque se tem a falsa impressão de que os acontecimentos do futuro podem ser previstos como desdobramentos consequenciais automáticos das causas do presente; quando, na verdade, os pseudocientistas dessa futurologia furada ignoram que existem fatores alheios ao seu alcance e que se interpõem, inusitadamente, no processo que desencadeia as relações entre causa e efeito”. (op. cit., p. 356).

“Viver como se esses fatores não existissem é, na concepção de HANNAH ARENDT, um “truque” perigoso, porque causa um “ efeito hipnótico” e dá ao homem a falsa sensação de que controla algo que, na verdade, lhe escapa ao alcance”. (op. cit., p. 356).

“Desde o final da década de 1960, há quase meio século portanto, Hannah Arendt já vinha refletindo sobre aquilo que muitos intelectuais de hoje consideram uma novidade pós-moderna: a consciência do risco global”. (op. cit., p. 356).

“Dizia ela, HANNAH ARENDT, que se fosse perguntado a um jovem como ele pretendia que sua vida dali a cinquenta anos ou como ele gostaria que fosse o mundo dali a meio século, qualquer resposta seria invariavelmente precedida de uma condição: “ desde que haja algum futuro, eu gostaria que fosse...” Isto significa que há pelo menos cinquenta anos, ou seja, há pelo menos duas gerações, a humanidade já tomou consciência de que convive sob a atmosfera de riscos planetários capazes de exterminá-la. E isto, ao contrário do que apregoam alguns, não é novidade da década de 1990 ou do ano 2000. É algo que vem sufocando  a humanidade pelo menos desde meados do século XX”. (op. cit., p. 356) e (op. cit., p. 113).

“Dentro desse contexto, a violência é concebida como uma pedra no caminho da história, que faz com que o fluxo natural dos acontecimentos seja desviado para um caminho distinto daquele que normalmente tomaria, caso as relações entre causa e efeito não fossem interrompidas pela violência”. (op. cit., p. 356).

“Daí porque muitos movimentos estudantis da contestação valeram-se da violência (sob forma de guerra e revolução). Porém, na matriz arendtiana, a violência é apenas uma das formas de se interromper o fluxo natural dos acontecimentos. Na verdade, segundo HANNAH ARENDT, não só a violência, mas “toda ação”, concebida distinta de mero comportamento previsível, é capaz de interromper aquilo que teria acontecido naturalmente. O problema, contudo é saber se “toda ação” significa (ou não) uma forma de violência, na medida em que interrompe o fluxo automático das coisas. Pode até significar. Mas, para compreender o pensamento de HANNAH ARENDT é preciso partir do pressuposto que, quando se fala em violência, esta se referindo a forma bastante específicas de violência, a guerra e a revolução”. (op. cit., p. 356).                       

O professor e criminólogo também discorre sobre a comparação que Hannah Arendt realizou entre violência e poder. Para a filósofa violência e poder estariam sempre conectados e interagindo simetricamente. Para ela, haveria um dicotomia incoerente e contraditória que consubstanciariam em uma antinomia, onde o conceito de poder não se assenta na violência mas sim no povo que possui a capacidade de aprovação pela maioria. Se não houver a presença do povo o poder seria tirânico. Vejamos o entendimento de BRETAS[6]:

“É interessante observar como Hannah Arendt demostra que entre a violência e poder não existe não um binômio, mas sim uma dicotomia, não uma coerência, mas sim uma contradição, não uma harmonia, mas sim uma antinomia.                     

Desde Weber, tem-se que o poder nada mais seria do que uma forma institucionalizada de organizar a violência. Foi construída uma noção de que a essência do poder reside na relação mando-obediência; teria poder aquele que pudesse mandar; não teria pode aquele que devesse obedecer.” (op. cit., p. 357).

Todavia, semelhante concepção de poder só faz sentido na ideologia de MARX, segundo o qual o Estado é um instrumento de opressão de classes dominantes sobre as classes subalternas. Na verdade, três ponderações desconstroem a aparente homogeneidade entre força e poder:  primeiro, a partir do momento em que o poder “organiza” e “controla” a força, está desnaturando a sua essência, porque a violência controlada deixa de ser violência; segundo, se fosse de poder fosse a violência, isto significaria que o desaparecimento da violência acabaria com a existência do Estado, o que não é verdade: e, terceiro, assim como existe uma tendência humana inerente a certas pessoas de mandar e dominar, existe também uma tendência não menos forte inerente a outros indivíduos de ser mandados e dominados;  e nessa relação, em que uns instintivamente mandam e outros voluntariamente obedecem não existe qualquer violência”. (op. cit., p. 357).

Contudo, desde Atenas, o conceito de poder não se assenta na violência, mas sim no povo. É o povo quem cede parcelas de suas liberdades para a formação do poder. Quando se tem em mente que “todo poder emana do povo” fica fácil compreender porque um ato de violência de um criminoso que assalta a um banco contraria o poder institucionalizado do Estado. Por isso é que o poder depende numericamente da aprovação da maioria. Sem isso, não há poder legítimo, mas sim tirania, que segundo Montesquieu, é a forma de governo mais violenta e menos poderosa, porque sem assento na vontade do povo. Por isso, “uma das mais óbvias distinções entre poder e violência é a de que o poder sempre depende dos números, enquanto a violência, até certo ponto, pode operar sem eles”, arremata Hannah Arendt”. (op. cit., p. 357).

Poder é plural[7]. Tem base grupal, tribal, coletiva, social. Quando se diz que “alguém” é poderoso, na verdade, quer significar que alguém exerce o poder em nome de um lastro coletivo. Vigor é singular. É inerente a uma individualidade, a um ente único, seja uma pessoa, seja um objeto. Força é natural ou circunstancial. Emerge da natureza (as forças imperiosas da natureza) ou das circunstâncias(“eu sou eu e minhas circunstâncias) irrefreáveis que não podem ser contidas. Autoridade é inquestionável. Não precisa de coerção, nem de convencimento. Simplesmente existe de per si. Para desbancar a autoridade, basta agir com desprezo e ironia, com uma boa gargalhada. O patético é oposto da autoridade. Violência é instrumental. Está mais próxima do vigor do que do poder.

Por isso é que se pode dizer que:

1.“a forma extrema de poder é o Todos contra Um, a forma extrema de violência, é Um contra Todos” (Hannah Arendt. Sobre a violência, p.35); e

2.poder e violência podem ate viver simultaneamente, mas são opostos, porque o poder não precisa de justificação (demonstração da finalidade-futura a que se destina), embora necessite de legitimidade (base coletiva de uma aprovação-passada), ao passo que a violência pode até ser justificável, mas jamais será legítima”. (op. cit., p. 358).

BRETAS também analisa o comportamento humano violento e se, a presença de violência seria oriunda de uma razão ou se seria utilizada racionalmente. Vejamos:

“O comportamento humano vem sendo estudado a partir de experiências com cobaias animais em laboratórios. Procura-se compreender as semelhanças comportamentais entre homens e hamsters, para se chegar à conclusão de que os homens reagem de forma muito semelhante aos animais, quando, na verdade, são animais que reagem de forma semelhante aos homens. Todavia, a compreensão do comportamento humano pressupõe o estudo da razão, do ódio, da hipocrisia e da coesão grupal”.

A razão vem sendo estudada como se fosse o grande diferencial do homem em relação aos animais; não é; a distinção entre o homem e a fera decorre não da razão, mas sim da ciência.

Quando se percebe que, muitas vezes, a razão só aumenta a irracionalidade humana, nota-se que o ser humano é mais selvagem e perigoso do que os outros animais. O desenvolvimento tecnológico da corrida armamentista é um exemplo disso. O ódio surge quando o senso de justiça é ofendido.

Diante de uma circunstância de injustiça extrema, em que o ser o humano se vê acuado e oprimido, às vezes, emerge uma reação instintiva, um transbordamento da alma, que irrompe do individuo em forma de violência. Quando uma testemunha mente numa audiência, em prejuízo do réu, é comum que o acusado rinque os dentes, e seu advogado proteste veementemente.

A hipocrisia e coesão grupal também são distintivos humanos. Quando o ser humano atravessa a linha tênue que separa a paz da violência e pratica um ato violento, passa a fazer parte do time de lá, integrando uma irmandade, em que o senso de solidariedade e coesão é muito intenso.

Por fim, Hannah Arendt aborda no texto denominado sobre a violência, o surgimento de uma classe de intelectuais no estrato social contemporâneo e enfrenta o pensamento organicista da sociedade analisando os processos de dissolução dos vínculos metarraciais. Vejamos:

“Em primeiro lugar, é notável como os intelectuais emergem na sociedade na forma de uma elite que encerram um poder despercebido em suas mãos. Segundo Hannah Arendt, “a classe realmente nova e potencialmente revolucionária na sociedade consistirá de intelectuais””.

“Em segundo lugar, as metáforas biológicas que comparam a sociedade a organismos vivos, como se fosse um “corpo social”, cujas “doenças” e “curas” devem ser “diagnosticadas” clinicamente, apesar de aparentemente plausíveis e potencialmente convincentes, devem ser evitadas, porque são enganosas e, sobretudo, são perigosas. Enganosas porque a sociedade deve ser pensada de acordo com um instrumental teórico adequado, próprio, e não conforme uma terminologia metodologicamente desenvolvida para atender a critérios biológicos, seara alheia à ciência social. E perigosas porque, a partir do momento em que o “corpo social” apresenta sintomas de doenças, passa-se a cogitar o antídoto da violência, travestida sob o eufemismo de uma “intervenção cirúrgica”. Quando se aborda o tema racial, então, as metáforas biológicas da sociedade são ainda mais perigosas e podem levar a consequências extremas como o holocausto”.

Feitas essas considerações, tanto o criminólogo e professor BRETAS como HARENDT chegam a conclusão de que poder, violência, ilegalidade, intolerância e crime estão intimamente ligados a sentimentos que no passado uniram ou separaram os povos e que aspectos sociais como aqueles originados de um regime capitalista são fatores preponderantes no surgimento e na disseminação da violência diante da indignação contra quem se assenhora do poder. Pobreza e marginalidade se contrapõe a riqueza e aristocracia criando situações que violência é instrumento de materialização da irresignação e o sistema punitivo ferramenta de reação sempre manejado por uma classe social que goza de privilégios sobre outra que é apenas detentora de mão de obra serviente a primeira.

A violência portanto, na sociedade atual pode ser entendida como instrumento reacionário que sucumbe ao sistema social cuja classe dominante monopoliza o poder e utiliza o direito como forma de racionalizar a vontade da maioria e os ditames de um sistema capitalista que subjuga os pobres esmagando qualquer possibilidade  de galgarem espaço nesse contexto.


Notas

[1] Arendt, Hannah,1906-1975. Origens do totalitarismo : Hannah Arendt; tradução Roberto Raposo. — São Paulo : Companhia das Letras, 1989. Bibliografia. ISBN 85-7154-065-3 1. Anti-semitismo. 2. Imperialismo. 3.Totalitarismo I. Título. 89-1588.

[2] ARENDT, Hannah. Sobre a violência. Tradução de André Duarte. Rio de janeiro: Relume Dumará. 1994.

[3] Ob. Cit. p. 379.

[4] ARENDT, Hannah. Sobre a violência. Tradução de André Duarte. Rio de janeiro: Relume Dumará. 1994

[5]  BRETAS, Adriano Sérgio Nunes. Fundamentos da criminologia crítica. Ed. Juruá. Curitiba: 2014. P. 357.

[6] BRETAS, Adriano Sérgi Nunes. Fundamentos da Criminologia Crítica. Curitiba: Juruá, 2010. p.357

[7] É lamentável que haja uma confusão terminológica em torno da expressões “poder”, “vigor”, “força”, “autoridade” e “violência”. O uso indiscriminado dessas palavras, muitas vezes, como se fossem sinônimas, mostra, a uma, o descompromisso com o rigor linguístico, e, as duas, o desconhecimento das distintas realidades à quais cada palavra se refere. Interpretando o pensamento de ARENDT com grande propriedade, COURTINE-DENAMY afirma que “ o poder e violência não são, portanto,  idênticos, porque o poder tem sempre necessidade de se apoiar no número, enquanto a violência, pelo facto de recorrer a instrumentos, pode passar sem ele” (COURTINE-DENAMY, Sylvie. Hannah Arendt. Tradução de Ludovina Figueiredo. Lisboa: Instituto Piaget, 1994.p.368).


Autor

  • Rodrigo Murad do Prado

    Defensor Público do Estado de Minas Gerais Mestre em Direito Processual Aluno regular dos cursos de Doutorado da Universidad de Buenos Aires Pós-graduado em Direito Privado Pós-graduado em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública Professor Universitário

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Informações sobre o texto

Artigo elaborado diante da análise criminológica da obra da autora Hannah Arendt.

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

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