[1] Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003. Art. 35. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.826compilado.htm.
[2] Cf. LENZA, op cit., p.13, Cf. IBOPE OPINIÃO, Pesquisa de Opinião Pública 0PP153/2003, setembro de 2003, o prognóstico de votação era de 80% a favor da proibição do comércio de armas de fogo e munição, 16% contra e 4% sem opinar. Disponível em http://www.ibope.com.br/pt-br/conhecimento/relatoriospesquisas/Lists/RelatoriosPesquisaEleitoral/OPP%2015303%20-%20Desarmamento.pdf . Acesso em 15 de Janeiro de 2015.
[3] Cf. Art. 19, §2, Lei de Contravenções Penais.
[4] Cf. Perguntas e Respostas, Pergunta nº 3, SINARM. Disponível em http://www.dpf.gov.br/servicos/armas/perguntas-e-respostas/perguntas-e-respostas.
[5] Cf. Matéria “Idoso é preso por posse ilegal de arma e ameaça em Penedo, RJ” disponível em http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2014/10/idoso-e-preso-por-posse-ilegal-de-arma-e-ameaca-em-penedo-rj.html.
[6] Cf. Matéria “Idoso é preso por policiais civis por posse ilegal de arma“ disponível em http://www.pc.es.gov.br/noticias/4772-idoso-e-preso-por-policiais-civis-por-posse-ilegal-de-arma
[7] Cf. Matéria “Idoso de 76 anos é preso por porte ilegal de arma em Vargem Alta” disponível em http://radiofmz.com.br/website/site/Noticia.aspx?id=9769
[8] Cf. Matéria “Idoso de 80 anos é preso por posse ilegal de arma e munições em Curitibanos http://ndonline.com.br/oeste/noticias/65832-idoso-de-80-anos-e-preso-por-posse-ilegal-de-arma-e-municoes-em-curtibanos.html.
[9] Para Aristóteles, a maneira de diferenciar um livre de um homem não livre bastava ver o que portava uma arma. Cf. ARISTÓTELES, A Política. São Paulo: Martin Claret, 2007, Livro III, Cap. VII, p. 124.
[10] Cf. MENEZES, ALEX F. S., Do Direito do Cidadão de Portar e Possuir Armas de Fogo, 2014, Cap. I, p.7
[11] Cf. De Olho no Estatuto do Desarmamento. Disponível em http://www.deolhonoestatuto.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=247&Itemid=60 . Acesso em 15 de Janeiro de 2015.
[12] Dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgados em 01/04/2013. Disponível em http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=17490. Acesso em 15 de Janeiro de 2015.
[13] Cf. Art. 4º, Lei 10.826 (Estatuto do Desarmamento)
[14] Devido ao requisito de declaração de efetiva necessidade encontrado no Art. 4º, caput, Lei 10.826 (Estatuto do Desarmamento)
[15] O Sistema Nacional de Armas (SINARM), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, com circunscrição em todo o território nacional, é responsável pelo controle de armas de fogo em poder da população, conforme previsto na Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).
[16] Número divulgado pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria das Armas e Munições, Salésio Nuhs. Apresentado em 05/12/12 ao Jornal Tribuna da Bahia, disponível em http://www.tribunadabahia.com.br/2012/12/05/7-3-milhoes-de-armas-vendidas-de-forma-legal-encontram-se-com-registro-vencido. Acesso em 15 de Janeiro de 2015.
[17] Cf. Art. 12, Lei 10.826 (Estatuto do Desarmamento).
[18] Cf. KATES, Don B. & MAUSER, Gary, Harvard Journal of Law & Public Policy, Vol.30, Would Banning Firearms Reduce Murder and Suicide?, Cap. II. Asking the Wrong Question, p. 665.
[19] REBELO, Fabricio, Movimento Viva Brasil, O impacto do Estatuto do Desarmamento nos homicídios brasileiros. Disponível em http://www.mvb.org.br/campanhas/estatuto_impacto.php.
[20] Cf. ALESSI, Gil, Brasil bate recorde histórico de homicídios, Revista eletrônica UOL, Cotidiano, 27 de maio de 2014. Disponível em http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/05/27/brasil-tem-recorde-historico-de-homicidios.htm.
[21] Cf. MARTINS, Helena, Brasil bate recorde em homicídios e fica em sétimo lugar entre 100 países, Portal de Notícia EBC, 02 de julho de 2014. Disponível em http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2014/07/brasil-bate-recorde-em-homicidios-e-fica-em-setimo-lugar-entre-100-paises.
[22] Cf. Zero Hora, Brasil bate recorde homicídios, aponta pesquisa, Jornal Digital Zero Hora, 02 de julho de 2014. Disponível em http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2014/07/brasil-bate-recorde-de-homicidios-aponta-pesquisa-4541553.html.
[23] KATES, Don B. & MAUSER, Gary, Harvard Journal of Law & Public Policy, Vol.30, Would Banning Firearms Reduce Murder and Suicide?, Cap. I. Violence: The Decisiveness of Social Factors, p. 652.
[24] Cf. SLACK, James, Revista Daily Mail UK, 2 de Julho de 2009. Disponível em http://www.dailymail.co.uk/news/article-1196941/The-violent-country-Europe-Britain-worse-South-Africa-U-S.html
[25] Lei das Armas de Fogo (emenda), 1997, c.5.
[26] David Povey, Judith Cotton, e Suzannah Sisson, “Recorded Crime Statisctics, England and Wales, Aprill 1999 to March 2000,” Home Office, 18 de Julho de 2000.
[27] Cf. McDonald et al. v. City of Chicago, 561 U.S. (2010) combinado com District of Columbia et al. Heller. 554 U.S. 570 (2008)
[28] Cf. MENEZES, Alex F. S., Do direito do cidadão de possuir e portar armas. Cap.II, Uma questão de utilidade, p.55.
[29] MENEZES, Alex F. S., Do direito do cidadão de possuir e portar armas. Cap.II, Uma questão de utilidade, p.61.
[30] Cf. LOTT, op.cit., p. 75, única exceção foi o roubo qualificado cuja queda começa um ou dois anos depois.
[31] Termo geralmente usado para definir pessoas que seguem a lei e possuem vida idônea.
[32] Cf. Florida Division of Licensing, Monthly Statistical Report, apud NRA-ILA “Right-To-Carry”
[33] Cf. MENEZES, Alex F. S., Do direito do cidadão de possuir e portar armas. Cap.II, Uma questão de utilidade, p.57.
[34] MALCOLM, Joyce Lee, Violência e Armas – A experiência britânica, Cap. 7 Mais Armas Mais Crime ou Mais armas Menos Crime? O Caso Americano, p. 240.
[35] LOTT, More Guns, Less Crime, p.5.
[36] Cf. KLECK, “Guns and Violence” PP. 17-18. Kleck cita uma série de estudos sobre esse efeito.
[37] LOTT, More Guns, Less Crime, p.3.
[38] MALCOLM, Joyce Lee, Violência e Armas – A experiência britânica, Cap. 7 Mais Armas Mais Crime ou Mais armas Menos Crime? O Caso Americano, p. 242
[39] Cf. Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Disponível em http://www.pmdf.df.gov.br/site/index.php/noticias/arquivo-dicas-seguranca/3683-mantenha-a-calma-nao-reaja-caso-seja-vitima-de-assalto-as-possibilidades-de-sucesso-sao-minimas-com-este-tipo-de-atitude.
[40] Cf. Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE), dica nº 20. Disponível em http://www.pm.se.gov.br/cidadao/dicas-de-seguranca/conselhos-para-evitar-assaltos-a-automoveis/.
[41] Cf. Brigada Militar RS (BMRS) “Se não houver reação, a possibilidade de violência contra as vítimas é pequena.” Disponível em https://www.brigadamilitar.rs.gov.br/Site/Estrutura/9bpm/Dicas/dica3.html.
[42] Cf. Movimento Viva Brasil, disponível em www.mvb.org.br/campanhas/acidentesearmas.php.
[43] LEVITT, Steven D., Freaknomics, p. 153.
[44] KATES, Don B. & MAUSER, Gary, Harvard Journal of Law & Public Policy, Vol.30, Would Banning Firearms Reduce Murder and Suicide?, Cap. III. Do Ordinary People Comite Murder?
[45] Cf. Art. 4º, I e II, Lei 10.826. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm.
[46] Cf. Matéria As rotas da violência – Como armas e munições chegam às mãos de bandidos brasileiros combinada com infográfico disponibilizado pela Revista Veja, Abril. Disponíveis em www.anprf.org.br/anprf/news_portaria145.htm e http://veja.abril.com.br/multimidia/infograficos/o-mapa-do-contrabando
[47] Cf. CABRAL, Gabriela, Equipe Brasil Escola, Tráfico de armas no Brasil. Disponível em http://www.brasilescola.com/brasil2/trafico-de-armas.htm
[48] Cf. MAIEROVITCH, Wálter, Em entrevista ao Jornal Carta Capital, Brasil é protagonista no tráfico internacional de armas. 06 de abril de 2011. Disponível em http://www.cartacapital.com.br/politica/walter-maierovitch-o-brasil-e-protagonista-no-trafico-internacional-de-armas.
