Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade

Símbolo do Jus.com.brJus.com.br

Artigo

O direito à saúde no Brasil na visão do liberalismo de princípios de Rawls, Dworkin e Amartya Sen

Conclusão

Neste texto procuramos conhecer resumidamente o pensamento dos três autores que compõe o chamado “liberalismo de princípios” ou “liberalismo igualitário”: Rawls, Dworkin e Amartya Sen.

Nossa proposta consistia em saber qual das três vertentes de pensamento era a mais apropriada para aplicarmos ao direito fundamental à saúde no âmbito do Brasil. Quando analisamos a “justiça como equidade” de Rawls, já deixamos claro que sua concepção é a mais indicada, em razão da grande utilidade representada pelo  princípio da diferença, e também porque o mecanismo de sua teoria é muito simples de ser aplicado: em nossa concepção, o Estado formula uma política pública de saúde para todas as pessoas, oferecendo um mesmo recurso ou uma mesma prestação, mas caso alguém, em virtude de alguma circunstância especial, precise de um tratamento diferenciado, um medicamento caro, por exemplo, caberá ao Estado-Administração, com base no reconhecimento do princípio da diferença fornecer a prestação requerida. Caso não faça isso, caberá ao Poder Judiciário obrigá-lo a fazê-lo, nos termos do art. 5º, XXXV, da CF/88, também baseado no princípio da diferença.

As outras duas teorias não foram capazes, em nossa opinião, de servir para efetivar de forma simples e eficiente o direito fundamental à saúde  no Brasil, conforme as razões já expressadas no corpo do texto.

Assim, entendemos que a teoria de Rawls, se algum dia for utilizada como política de governo no  Brasil, ou em algum Estado brasileiro ou município, poderá ser um poderoso instrumento de justiça social, especialmente em políticas públicas de saúde.


Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgilio Afonso da Silva.  2ª edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm  >.Acesso em: 14 de fev. de 2014.

_______,Supremo        Tribunal  Federal.    Agravo    de    Instrumento     nº 734.487-AgR/PR,   Rel.  Min.   ELLEN   GRACIE,   Brasília, 20 de ago. de 2010.Diário de Justiça Eletrônico. Disponível em:    <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000167962&base=baseAcordaos>.Acesso em: 14 de fev. de 2014.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Direito Fundamental à Saúde: propondo uma concepção que reconheça o individuo como seu destinatário, publicado na Revista A Leitura/Caderno da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, Vol. 5, n. 9 (nov.2012), p. 136-145. Belém: ESM/PA, 2012.

DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. 2 ed. Tradução de Jussara Simões. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.

FRANCO, Lafaiete Reis.      A judicialização   do   direito  constitucional   à saúde   no   Brasil:    a    busca    pela     efetivação    de   um direito fundamental.  Jus Navigandi, Teresina, ano18, n.3735, 22 set. 2013 .Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/25377>. Acesso em: 14 fev. 2014.

GARGARELLA,       Roberto. As teorias da justiça depois de Rawls: um breve manual de filosófica política. Tradução Alonso Reis Freire. 1ªedição. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2008.     

LOPES, Mauricio Caldas. Judicialização da saúde. 1ª edição. Rio de Janeiro: Editora Lumen Júris, 2010.

MENDES, Gilmar Ferreira, e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 6ª ed. São Paulo: Saraiva,  2011.

SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada. 2 ed. Tradução de Ricardo Doninelli Mendes.Rio de Janeiro: Record, 2008.

SILVA, José Afonso da.  Curso de Direito Constitucional. 34 ª edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 1 ed. Tradução de Almiro Piseta e Lenita M.R. E


Notas

[1] A judicialização do direito constitucional à saúde no Brasil: a busca pela efetivação de um direito fundamental. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3735, 22 set. 2013. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/25377>. Acesso em: 14 fev. 2014.

[2] Idem.

[3] Direito Fundamental à Saúde: propondo uma concepção que reconheça o individuo como seu destinatário, publicado na Revista A Leitura/Caderno da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, Vol. 5, n. 9 (nov.2012), p. 136-145. Belém: ESM/PA, 2012.

[4] Dworkin (2008: pg. 168) afirma o seguinte: “ Nenhuma teoria que respeite os pressupostos fundamentais que definem essa cultura poderia subordinar a igualdade à liberdade, concebidas como ideais normativos, em hipótese alguma. Qualquer disputa genuína entre a liberdade e a igualdade é uma disputa que a liberdade deve perder.”

[5] A virtude soberana, pg. 05.

[6]  Gargarella,  explica que Sen entende que as teorias de Rawls e Dworkin apenas  concentram-se em “meios’  para conseguir liberdades, e descuidam de nossas diferenças no possível aproveitamento desses meios, daí viria o “fetichismo” dessas teorias.

[7] Idem, pg. 136.

Página 2 de 2
Assuntos relacionados
Sobre o autor
Imagem do autor Márcio de Almeida Farias
Márcio de Almeida Farias

Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Pará.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos
Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!