4 Considerações finais
“Mas o que é justiça?” pergunta-se Hans Kelsen (2001, p. 134). “A essa questão Agostinho responde com a mesma fórmula usada por Aristóteles para um propósito totalmente oposto. `A justiça é a virtude que dá a cada um o que lhe é devido.` Mas o que é devido a cada um?”
Conforme todo o exposto, as conclusões de Kelsen acerca das normas de justiça sempre convergem para concluir que nenhuma se mostrou – e nem mesmo poderia mostrar-se – apta a responder o que é devido a cada um, a menos que se pressuponha um ordenamento que o defina.
Nesse raciocínio, baseado em uma teoria relativista dos valores, Kelsen defende por fim que a questão de saber o que é justo e o que é injusto constitui uma escolha de norma de justiça, uma opção que “apenas pode ser feita por nós próprios, por cada um de nós, que nenhum outro – nem Deus, nem a natureza, nem a razão como autoridade objetiva – pode fazê-la por nós. É este o verdadeiro sentido da autonomia da moral” (KELSEN, 2011, p. 114).
Para Kelsen, a ideia de que uma norma de justiça pela qual se opta provém de Deus, da natureza ou da razão, e por isso contém validade absoluta, não passa de ilusão.
Hoje em dia, a justiça relativista de Hans Kelsen cede espaço para outras teorias da justiça como o discursivismo de Jürgen Habermas e o contratualismo de John Rawls. No entanto, o estudo da visão de mundo de Kelsen mostra-se proveitoso no sentido de se vislumbrar que razões e crenças o levaram a dedicar sua vida e obra em favor de uma teoria pura do direito, e de, assim, compreender o pensamento deste que é um dos grandes juristas de todos os tempos.
Por fim, não encontrando em nenhuma norma de justiça conhecida o caráter absoluto, Hans Kelsen (2001, p. 25) declara:
Seria muito mais do que presunção fazer meus leitores acreditarem que eu conseguiria aquilo em que fracassaram os maiores pensadores. De fato, não sei e não posso dizer o que seja justiça, a justiça absoluta, esse belo sonho da humanidade. Devo satisfazer-me com uma justiça relativa, e só posso declarar o que significa justiça para mim: uma vez que a ciência é minha profissão e, portanto, a coisa mais importante em minha vida, trata-se daquela justiça sob cuja proteção a ciência pode prosperar e, ao lado dela, a verdade e a sinceridade. É a justiça da liberdade, da paz, da democracia, da tolerância.
REFERÊNCIAS
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional. 5 ed. Salvador: Editora JusPodium, 2011.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
FALCÃO, Raimundo Bezerra. Hermenêutica. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
GUIMARÃES, Aquiles Côrtes. Cinco lições de filosofia do direito. 4 ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007.
HESSEN, Johannes. Filosofia dos Valores; tradução Prof. L. Cabral de Moncada. São Paulo: Saraiva, 1946.
KELSEN, Hans. O que é justiça? : a justiça, o direito e a política no espelho da ciência. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
______. Teoria pura do direito. 7 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
______. O problema da justiça. 5 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
REALE, Miguel. Filosofia do direito. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
______. Lições preliminares de direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
SCHNAID, David. Filosofia do direito e interpretação. 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
Rules of justice in Hans Kelsen
CONTENTS: 1 Introduction – 2 Values and justice – 3 Rules of justice – 4 Final considerations
ABSTRACT: This study intends to expose Hans Kelsen`s treatment concerning the various rules of justice, in his combat against the idea of the existence of any kind of absolute justice. Initially, the study reviews Kelsen`s relativist vision on the norms of justice as value judgments. Proceeding, it presents the main rules of justice analyzed by Kelsen in his work, namely, the Platonic justice, the divine justice, Aristotle`s justice, the Kantian Categorical Imperative, and the Marxist justice. Lastly, it concludes that, in Kelsen`s vision, none of the presented rules of justice is valid in absolute terms.
KEYWORDS: Hans Kelsen, rules of justice, Pure Theory of Law, relativism, axiology.
Normas de justicia en Hans Kelsen
CONTENIDO: 1 Introducción – 2 Valores y justicia – 3 Normas de justicia – 4 Consideraciones finales
RESUMEN: Este estudio tiene como objetivo exponer el trato que Hans Kelsen da a las diferentes normas de justicia en su lucha contra la idea de que existe alguna forma de justicia absoluta. En primer lugar, se acerca al punto de vista relativista de Kelsen sobre normas de la justicia como juicios de valor. A continuación, vamos a presentar las principales normas de justicia analizadas por Kelsen en su trabajo, a saber, la justicia platónica, la justicia divina, la justicia aristotélica, el imperativo categórico kantiano, y la justicia marxista. Por último, se concluye que, a la vista de Kelsen, ninguna de las normas de justicia es válida en términos absolutos.
PALABRAS-CLAVE: Hans Kelsen, normas de justicia, Teoría Pura del Derecho, relativismo, axiología.
