Resumo: Os acidentes de trabalho na construção civil trazem prejuízos incomensuráveis aos Trabalhadores, Patrões e ao Governo e deve ser uma constante preocupação dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Nesta pesquisa são descritos vários acidentes de trabalho relacionados com a movimentação de cargas nas obras da construção civil com a utilização de Guindastes, Gruas, Mini Gruas, elevadores de carga nos canteiros de grandes obras; concluindo com indicação das medidas de controle dos riscos com recomendações de segurança nas etapas de projeto, montagem, operação e desmontagem dos equipamentos. Na metodologia adotada de estudo de caso foram selecionados os acidentes de maior impacto noticiados nos meios de comunicação ao público destacando-se entre outros os carreados ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Publico Estadual de São Paulo os quais, além das perdas de vidas humanas, causaram grande prejuízo aos empreendedores e à Previdência Social. No referencial teórico da pesquisa são apresentadas as normas e recomendações para a prevenção de acidentes.
Palavras-chave: Acidentes de trabalho; Canteiros de obra; movimentação de cargas; Grua; Guindaste.
1. INTRODUÇÃO
Dentro de um canteiro de obras, existem vários tipos de cargas que chegam normalmente por via rodoviária, transportados por grandes caminhões, até a colocação no local final para sua utilização.
Em todas as situações por onde a carga circula em uma obra, defrontamo-nos com riscos específicos, desde a etapa de descarga, armazenamento até a movimentação para utilização final, inclusive o descarte dos resíduos. Nestas etapas, a carga pode ser transportada pela força muscular do operário, com a utilização de carrinhos de mão, empilhadeiras ou com os equipamentos mecânicos.
Este artigo tem como foco a pesquisa das causas dos acidentes ocorridos na movimentação de cargas com equipamentos mecânicos, tipo grua e guindaste, que vêm causando muitos prejuízos aos empreendedores, à Previdência Social e principalmente aos trabalhadores, em razão de lesões graves e muitas vezes fatais, como veremos à frente. E, por fim, como contribuição aos profissionais envolvidos no processo, apresenta recomendações de segurança visando à prevenção de acidentes.
2. METODOLOGIA
A metodologia adotada para identificar as principais causas de acidentes com equipamentos mecânicos para movimentação de cargas e para indicar as recomendações de segurança para a prevenção de acidentes utilizou-se de pesquisas descritivas do referencial teórico da legislação aplicada, das estatísticas de acidentes, de visitas a grandes obras e no estudo de casos foram selecionados os acidentes de maior impacto noticiados nos meios de comunicação ao público.
Na pesquisa realizada em busca de estatísticas específicas sobre acidentes do trabalho ocorridos na movimentação de cargas com a utilização de equipamentos do tipo Grua ou Guindastes (cito estes por serem os mais comuns atualmente usados nas grandes obras), só encontramos uma citação num artigo acadêmico de titulo “acidentes do trabalho na construção civil, identificados através de prontuários hospitalares” onde consta que nos Estados Unidos no período de 1984 até 1994, segundo registros da OSHA (Ocupational Safety and Health Association), foram identificados 502 mortes, relacionadas a 479 incidentes envolvendo guindastes, na construção civil, sendo que a eletrocussão representou 39% (198 acidentes), montagem e desmontagem com 26% (125 acidentes), do total de mortes, os guindastes em movimento e as quedas foram responsáveis por 7%, não sendo informadas as demais causas de mortes (Suruda et.al. 1999).
Durante a pesquisa realizamos visitas a duas grandes construtoras (CRAlmeida no canteiro de obras do Metrô na Avenida Guido Caloi em São Paulo e a MBIGUCCI no canteiro de obras da Avenida Kennedy em São Bernardo do Campo) as quais trabalham em ramos diferentes da construção civil (infraestrutura e imobiliário respectivamente), porém, tratam a questão da segurança com absoluta dedicação e responsabilidade, obedecendo a todas as recomendações legais conforme documentações apresentadas no ato das visitas pelos Técnicos de segurança.
Não foram encontradas outras referencias ao tema, pelo que optamos por tomar como base um inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que versa sobre a movimentação de gruas sobre espaços públicos causando riscos aos transeuntes e trabalhadores, que será resumido na sequência e que trará muitas informações sobre acidentes envolvendo a movimentação de cargas na construção civil e que servirá de base para as recomendações necessárias para a diminuição dos acidentes nesta atividade.
3. REFERENCIAL TEÓRICO
Para identificação da legislação federal, estadual, municipal e normas técnicas aplicáveis aos equipamentos mecânicos utilizados na movimentação de cargas associadas às causas dos acidentes foram selecionados os seguintes estudos de casos:
3.1. Estudo de caso
1- “Resumo do Inquérito Civil levado a efeito pelo Ministério Público Estadual através da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo (PJHURB)”.
Em fevereiro de 2010 a promotora Pública Mabel Schiavo Tucunduva Prietro de Souza determinou que fossem efetuadas diligências no empreendimento localizado na avenida brigadeiro faria Lima n° 3477 sendo constatado, por laudo da Oficial de Promotoria Yoko Tafeyama Wakabayashi, que a obra contava com duas gruas que tinham seus contrapesos girando sobre a Avenida Faria Lima e por consequência traria intranquilidade e riscos de acidentes à população lindeira à obra. Em face do apurado, foi instaurado o Inquérito Civil de n° 14.0279.0000045/10-5, em 11 de Março de 2010 (Fonte: Ministério Público).
Para demonstrar os riscos que a atividade de movimentação de cargas proporciona, foi incluído no inquérito um rol de acidentes, bem como a legislação pertinente, que resumidamente descrevo a seguir:
“Queda de Guindaste Mata quatro Operários” - Quatro operários morreram e outro ficou ferido quando as 14h28m de 25/06/2007 o braço horizontal de uma Grua cedeu nas obras de um complexo que deve abrigar um shopping e escritórios comerciais, projeto da construtora WTorre e do grupo Iguatemi. O acidente ocorreu quando operários montavam a estrutura, que estava na altura do 18° andar (aproximadamente 70 metros do solo), dois trabalhadores caíram e morreram imediatamente, outro morreu esmagado pelas barras de aço contorcidas e seu corpo ficou suspenso nas ferragens até o fim da tarde, dois ainda vivos acabaram pendurados por cordas de segurança a 45 metros de altura, ambos foram resgatados pelos homens do Corpo de Bombeiros com técnicas de rapel. O Delegado disse que acreditava que um pino de sustentação da haste horizontal se rompeu causando sua queda sobre a torre vertical que permaneceu estável e inteira. A empresa GRUMONT divulgou ainda, em nota oficial, que o equipamento era novo e que dará total apoio às famílias. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil informou que, com as mortes de ontem, levam o numero de acidentes fatais em obras para 21 este ano na capital.
Fonte: Jornal da Tarde, Caderno Cidade, 26 de Junho de 2007.
“Construtora Investiga causa de acidente que matou operário em obra do Metrô” - A Construtora Galvão Engenharia, responsável pelas obras de ampliação da linha 2- verde do Metrô de São Paulo, informou na noite desta segunda feira que irá investigar as causas do acidente que causou a morte do operário Raimundo Maria de Almeida. A tragédia ocorreu por volta das 16h35, em uma construção no trecho entre as futuras estações Tamanduateí e Vila Prudente na zona leste. O trabalhador foi atingido por um trilho de aço de 700 Kg que caiu de um guindaste morrendo na hora. O caso foi registrado no 56° DP (Vila Alpina) e o local deverá passar por pericia da Policia Civil, responsável pelas investigações. A Construtora Galvão Engenharia informa que o içamento de materiais e equipamentos faz parte da rotina diária dos serviços na obra, na qual são seguidos rígidos cuidados de segurança no trabalho que começa cotidianamente com uma preleção (DDS- Diálogos Diários de Segurança) da qual participam todos os operários das frentes de serviços, o Engenheiro de Segurança e respectivos Supervisores de Segurança. É nesse momento que todos tomam conhecimento dos serviços a serem realizados no dia e os cuidados necessários. “Afirma ainda que estão apurando o acidente de trabalho para verificação das prováveis causas”
Fonte: Folha online, 14/12/2009.
“Guindaste cai e mata um Operário na Zona Norte de São Paulo” - Um guindaste despencou em uma obra da Secretaria Municipal de Habitação no bairro da Vila Brasilândia, na zona norte de São Paulo. Um operário morreu e outro gravemente ferido, segundo o Corpo de Bombeiros. As vitimas foram levadas para os hospitais das Clínicas e Mandaqui. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu pouco antes das 14h20, na Rua Paulo Garcia Aquiline, altura do n°406 e nove equipes e um helicóptero Águia da Polícia Militar foram para o local. Um dos operários teve poli traumas, ele foi levado de helicóptero para o Hospital das Clínicas (HC), mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O outro trabalhador teve ferimentos no rosto e foi levado para o hospital do Mandaqui, também na zona norte de São Paulo e, segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o estado de saúde dele é considerado estável. Ninguém da construtora Gomes Lourenço, responsável pela obra, foi encontrada para comentar o acidente. Segundo informações o acidente ocorreu quando funcionários montavam uma torre para o guindaste e quando ela tinha 16 metros de altura o equipamento cedeu. O operador que estava lá encima caiu e esta espécie de braço mecânico, usado para movimentar cargas, desabou no meio dos trabalhadores.
Fonte: Globo News 26 de Maio de 2009.
“Pai de mulher atingida por guindaste em 1999 espera indenização” - A família da estudante Milene Modesto, morta em outubro de 1999 após ser atingida por peça de guindaste em plena Avenida Paulista, ainda não recebeu indenização da empresa responsável pela obra, a Construtora Romeu Chap Chap. A construtora já recorreu duas vezes de decisões judiciais que fixaram em R$ 300 mil de indenização à família da estudante. O ultimo recurso tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em Brasília. O acidente ocorreu às 23h40, quando Milene voltava do trabalho. Ela foi atingida na cabeça por uma peça de 40 quilos que se soltou do guindaste a uma altura de 60 metros. Na época a Chap Chap alegou que o guindaste havia passado por manutenção. A empresa atribuiu a culpa a um funcionário terceirizado que operava o guindaste.
Fonte: Agencia Folha em campinas 26 de fevereiro de 2007.
Além dos fatos já relatados, a Promotora responsável pelo inquérito se preocupou em trazer aos autos a opinião de pessoas envolvidas com a fabricação, locação, logística, normatização e de divulgação, e para tal juntou matéria publicada na Revista Construção edição 99 de Outubro de 2009, sobre como comprar gruas, que versava sobre especificações, cotação de preços e fornecedores, logística, cuidados durante a instalação, normas técnicas aplicáveis, check list e uma entrevista com Antônio Pereira do Nascimento, Coordenador do Programa estadual da Construção de São Paulo no Ministério do Trabalho e Coordenador do Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na História da Construção (CPR-SC ).
A empresa GRUMONT apresentou a documentação referente aos equipamentos instalados na Avenida Faria Lima 3477, tais como:
-Termo de Responsabilidade Relativa à entrega da Grua junto ao Cliente e Relatório para a Operacionalização da Grua;
-Croquis de instalação;
-Laudo de verificação Estrutural e Mecânica de Grua;
-Relatórios de integridade da Grua;
-ARTs dos equipamentos;
-Relatório sobre sistema de aterramento;
-ARTs para a montagem e desmontagem;
-Anexo III da NR18 constando o Plano de Cargas.
A empresa Brooksfield foi notificada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, com prazo de 10 dias, para prestar informações quanto ao cumprimento das medidas preconizadas na NR18 o qual posteriormente autuou a empresa por deixar de isolar a área de carga ou descarga da grua, dando 10 dias para apresentação das alegações de defesa.
O Ministério Publico também notificou a empresa para complementar o plano de cargas e também oficiou às subprefeituras para que fiscalizassem as obras que operavam com equipamentos mecânicos na movimentação de cargas.
Em face dos ofícios encaminhados às subprefeituras houve a autuação da empresa Brooksfield e de diversas outras construtoras que cometiam a mesma irregularidade para se adequarem ao Item 9.4.1 do Código de Obras do município e muitas que não se adequaram foram embargadas conforme documentos encaminhados pelas Subprefeituras e anexadas ao Inquérito Civil.
Durante a instrução do inquérito foi carreada aos autos a seguinte legislação:
¨ Lei 10348, de 04 de setembro de 1987, que dispõe sobre instalação e funcionamento de elevadores de transporte. Esta lei em seu parágrafo único deixa claro que não é aplicável a guinchos, guindastes, elevadores para canteiros de obras de construção civil.
¨ ABNT- NBR 7678- que dispõe sobre Segurança na execução de obras e serviços de construção de Jan/1983
¨ CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES- COE LEI Nº 11.228/92.
¨ NR 18 - Norma Regulamentadora 18 da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Em face das ações iniciadas pelo Ministério Público, várias providências foram adotadas pelas Subprefeituras tais como intimações, multas e embargos culminando com a elaboração da Portaria Inter secretarial n°005/SMSP/SEHAB/SMT/SNJ/2010 que passou a exigir que a instalação de equipamentos de guindar tenha o competente Alvara de Autorização obrigando os empreendimentos a declararem expressamente o cumprimento das normas Municipais, Estaduais e Federais bem como houve a adequação de vários empreendimentos à legislação vigente acima citada.
Tendo cumprido sua finalidade, foi solicitado ao Conselho Superior do Ministério Público o arquivamento.
3.2. Outros relatos de acidentes envolvendo equipamentos de guindar.
O tema se torna bem atual tendo em vista que, além dos acidentes relatados no inquérito civil precitado podemos citar outros conforme se segue:
“Guindaste cai e mata dois operários” (www.agora.uol.com.br de 23 de junho de 2012) – Dois operários morreram ontem, na obra da futura estação Eucaliptos da linha 5- lilás do Metrô de São Paulo.
“Parte de grua cai e fere dois operários na Grande São Paulo”. (www.em.com.br) – parte de uma grua caiu sobre dois funcionários de uma obra na Alameda Madeira 323 na Cidade de Barueri na Grande São Paulo. De acordo com o Corpo de Bombeiros o acidente ocorreu por volta do meio dia de 10/10/2013.
“Acidente nas obras do estádio do Corinthians deixa dois mortos” (G1 São Paulo) -Tivemos ainda, recentemente o terrível acidente ocorrido em 27/11/2013 no estádio do Corinthians, obra realizada pela Construtora Odebrecht para a copa do mundo, em que dois funcionários vieram a ser atingidos mortalmente por uma carga que caiu sobre os mesmos quando estava sendo movimentada.
3.3. Enquadramento das atividades no CNAE
O Brasil se tornou nos últimos anos um grande canteiro de obras, motivados principalmente pelo sucesso da politica econômica adotada após o plano de estabilização econômica e demais medidas governamentais que impulsionaram a construção civil, e neste sentido, São Paulo continua a ser exemplo dessa pujança e mola propulsora desse desenvolvimento bastando dar uma volta em qualquer cidade, mas principalmente na capital para verificarmos a quantidade de obras em andamento sejam elas na construção de edifícios, de infraestrutura ou serviços especializados para a construção.
Essas três atividades citadas estão contempladas na última versão do CNAE 2.0 (Classificação Nacional da Atividade Econômica) que servem como base para o estudo dos eventos envolvendo a atividade, assim classificados na seção F (construção) em três divisões, a saber:
Divisão 41- Construção de edifícios (residenciais, comerciais, industriais, agropecuários ou públicos);
Divisão 42- obras de infraestrutura (autoestrada, vias urbanas, pontes, túneis, ferrovias, metrôs, pistas de aeroportos, portos, redes de dutos em geral, linhas de transmissão de energia e instalações esportivas).
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Divisão 43- Serviço especializado para construção. Esta divisão contém os grupos 431- Demolição e preparação do terreno, 432- Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construção, 433- Obras de acabamento e 439- Outros serviços especializados para construção.
Esta divisão compreende a execução de partes de edifícios ou obras de infraestrutura, tais como: a preparação do terreno para construção, a instalação de materiais e equipamentos necessários ao funcionamento do imóvel e as obras de acabamento.
Em geral, as unidades classificadas nesta divisão são especializadas em um determinado tipo de serviço para a construção civil, comum a diferentes tipos de estruturas e que requer a utilização de técnicas e equipamentos especiais para a sua execução. Como exemplo, podem-se citar as seguintes atividades: as fundações, a concretagem de estruturas, a colocação de revestimentos de qualquer material em paredes e pisos, a instalação de andaimes, a construção de coberturas, etc.
Os equipamentos utilizados na movimentação de cargas possuem como classificação especifica a divisão 43 e grupo 439 já citado e classe 4399-1 para os serviços especializados para construção não especificada anteriormente e subclasse 4399-1/04 para os serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, nesta subclasse compreende o aluguel com operador ou os serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras tais como os elevadores de obras, empilhadeiras, guindastes, gruas e mini gruas.
O grau de risco desta atividade é 3 (O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento), como a atividade principal é a das divisões 42 e 43, hora ela estará acompanhando o grau 2 ou 3 do Anexo I – NR-4. CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E GRAU DE RISCO DE ACIDENTE DO TRABALHO ASSOCIADO.
