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Exceção de pré-executividade:

uma abordagem em face da Lei nº 6.830/80

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BIBLIOGRAFIA

ALVIM, Eduardo Arruda, Exceção de Pré-Executividade (Processo de Execução e Assuntos Afins, Teresa Arruda Alvim Wambier, coord.), São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.

ARAGÃO, Alexandre Santos, Princípio da Proporcionalidade no Direito Econômico, RT n.º 800/65.

ARAÚJO, Alan Pereira de, Da Exceção de Pré-Executividade, artigo publicado no site Jus Navigandi, texto de 06/2001, inserido sob o n.º 52.

ARAÚJO, Francisco Fernandes, Exceção de Pré-Executividade, RT n.º 775/731.

ASSIS, Araken de, Manual de Processo de Execução, 7ª edição, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001.

BALEEIRO, Aliomar, Direito Tributário Brasileiro, 11ª edição atualizada por Mizabel Abreu Machado Derzi, Rio de Janeiro, Forense, 2000.

CAHALI, Yussef Said, Dano Moral, 2ª edição, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.

CAIS, Cleide Previtalli, Exceção de Pré-Executividade em Execução Fundada em Titulo Executivo Extrajudicial, Revista Dialética de Direito Tributário n.º 43/24.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Direito Constitucional, 4ª edição, Coimbra, Almedina, 1989.

CASTRO, Aldemario Araujo, A recuperação de créditos públicos não pagos e a experiência recente da PGFN, revista Digital do site Tributário.com. Data: 25/5/2000.

DALLARI, Dalmo de Abreu, O Poder dos Juízes, São Paulo, Saraiva, 1996.

DANTAS, Francisco Wildo Lacerda, Exceção de Pré-Executividade, Aspectos Teóricos e Práticos, Revista Dialética de Direito Tributário n.º 24/21.

GUILLÉN, Victor Fairén, La humanizacion del processo: languaje, formas, contacto entre los jueces y las partes desde Finlandia hasta Grecia, Revista de Processo n.º 14/15.

LIMA, Alcides de Mendonça, Principais inovações no processo executivo brasileiro, Revista de Processo n.º 9/41.

MAMAN, Jeannette Antonios, Fenomenologia Existencial do Direito, Crítica do Pensamento Jurídico Brasileiro, São Paulo, Edipro, 2000.

MARCATO, Antonio Carlos, Considerações sobre a tutela jurisdicional diferenciada, artigo publicado no site Jus Navigandi, texto de 01/1998, inserido sob o n.º 59.

MARQUES, José Frederico, Manual de Direito Processual Civil, Vol. IV, 5ª edição, São Paulo, Saraiva, 1977.

MARTINS, Sandro Gilbert, A defesa do executado por meio de ações autônomas – defesa heterotópica, Coleção Estudos de Direito de Processo Enrico Tullio Liebman, Volume 50, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002.

MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Administrativo Brasileiro, 26ª edição atualizada por Eurico de Nadrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho, São Paulo, Malheiros Editores, 2001.

MELO, José Eduardo Soares de, Princípios Constitucionais Tributários, Caderno de Pesquisas Tributárias (coord. Ives Gandra da Silva Martins), São Paulo, Editora Resenha Tributária, 1993.

MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de, Princípios Gerais de Direito Administrativo, Volume I, Rio de Janeiro, Forense, 1969.

MENEZES, Carlos Otávio Vieira B. de Menezes, A Exceção de Pré-executividade em face da Lei 6.830/80: Defesa do Executado Antes da Penhora, Revista da OAB/CE n.º 03, janeiro/junho-1999.

MONTORO, André Franco, Introdução à Ciência do Direito¸24ª edição, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.

MORAES, Bernardo Ribeiro, Compêndio de Direito Tributário, 2º volume, 3ª edição, Rio de Janeiro, Forense, 1995.

MORAES, Maxwell Medeiros de, Execução fiscal enquanto mecanismo de controle jurisdicional do Fisco: uma abordagem didática, explicativa e procedimental da Lei n.º 6.830/80, artigo publicado no site Tributário.com

MOREIRA, Alberto Camiña, Defesa sem Embargos do Executado – Exceção de Pré-Executividade, 2ª edição, São Paulo, Saraiva, 2000.

NEGRÃO, Theotonio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, São Paulo, Saraiva, 1997.

NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade, Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, 6ª edição revista e atualizada, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002.

___________________, Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, 4ª edição, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1997.

NICACIO, Antonio, Primórdios do Direito Tributário Brasileiro, São Paulo, LTr, 1999.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz, O processo fiscal federal na visão da defesa (Processo Administrativo Fiscal), 4º volume, (Valdir de Oliveira Rocha, coord.), São Paulo, Dialética, 1999.

PACHECO, José da Silva, Comentários à Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830, de 22-09-1980), 6ª edição, São Paulo, Saraiva, 1997.

PAES, P.R. Tavares, Comentários ao Código Tributário Nacional, 4ª edição, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1996

PARIZATTO, João Roberto, Exceção de Pré-Executividade – Execução no Processo Civil – Execução Fiscal, Ouro Fino, Edipa, 2002.

PAULO, José Ysnaldo Alves, Pré-Executividade Contagiante no Processo Civil Brasileiro – Objeção em Execução Forçada Singular e Universal, Rio de Janeiro, Forense, 2000.

PONTES DE MIRANDA, José Francisco, Comentários ao Código de Processo Civil, Tomo IX, Rio de Janeiro, Forense, 1976.

_____________________, Comentários ao Código de Processo Civil, Tomo XI, Rio de Janeiro, Forense, 1976.

RODRIGUES, Cláudia, O Título Executivo na Execução da Dívida Ativa Da Fazenda Pública, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002.

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RODRIGUES, Nelson Netto, Exceção de Pré Executividade, Revista de Processo n.º 95/29.

ROSA, Marcos Valls Feu, Exceção de Pré-Executividade – Matérias de Ordem Pública no Processo de Execução, Porto Alegre, Sérgio Antonio Frabris Editor, 1996.

SÁ, Rodrigo César de Caldas, exceção de Pré-Executividade e Fazenda Pública: pode alguém ser submetido a Processo Executivo sem Pressupostos ou Condições de Constituição ou Desenvolvimento Regular?, Revista Dialética de Direito Tributário n.º 53/95.

SANTOS, Moacyr Amaral, Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3º Volume, 18ª edição atualizada por Erice Moacyr Amaral Santos, São Paulo, Saraiva, 1999.

SOUZA, Maria Helena Rau de (Vladimir Passos de Freitas, coord.), Execução Fiscal – Doutrina e Jurisprudência, São Paulo, Saraiva, 1998.

Szklarowsky, Leon Fredja, Exceção de Pré-executividade em face da Lei de Execução Fiscal – Embargo do Devedor e Garantia do Juízo – Doutrina e Jurisprudência – Proposta de Alteração Legislativa, artigo publicado no site. Tributário. com

THEODORO JÚNIOR, Humberto, Curso de Direito Processual Civil, Volume 1, 16ª edição, Rio de Janeiro, Forense, 1995.

____________________________, Execução – Título ilíquido – Objeção de pré-executividade, RT n.º 798/113.

____________________________, A Cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública segundo a Lei 6.830, de 22.9.80, Revista de Processo 22/09, abril/junho-1981.

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Sobre o autor
Ricardo Ludwig Mariasaldi Pantin

advogado em São Paulo, professor universitário e em cursos preparatórios para carreira jurídica

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

PANTIN, Ricardo Ludwig Mariasaldi. Exceção de pré-executividade:: uma abordagem em face da Lei nº 6.830/80. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 8, n. 63, 1 mar. 2003. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/3892. Acesso em: 29 mar. 2024.

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