A importância do Estado Laico para o Estado Democrático de Direito

19/06/2015 às 20:30
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O Estado Laico é um ideal de democracia, fundamental para a difusão da paz inter-povos e respeito ao próximo, muito além da letra morta da Lei.

         Ao contrário do que se possa pensar, a priori, o ideal de Estado Laico positivado no art. 19 da Constituição Federal, é um fomentador da paz inter-religiões e uma mola propulsora ao respeito ao próximo.

          Nas últimas semanas, o Brasil se deparou com dois atos públicos que vem causando uma série de especulações: a transexual que encenou a crucificação, na parada gay da cidade de São Paulo e o apedrejamento da camdoblecista Kailane Campos.

         Parcela daquilo que é publicamente conhecido como militância LGBT tomou uma decisão um tanto questionável, ao apoiar a encenação da crucificação de uma transexual, durante as festividades da parada gay paulista de 2015. Do ponto de vista histórico, é notório que o antigo império romano, na contramão do respeito a quem pensava diferente, promovia uma série de crucificações em face dos inimigos dos Imperadores. Neste viés, é perfeitamente possível entender que a mensagem elucidada durante a tal parada gay era contra a crucificação simbólica que a família homoafetiva sofre diariamente. No entanto, da forma como aquela encenação se deu, além de nada de positivo ter sido acrescido na luta contra a homofobia, desencadeou mais ódio contra os homossexuais. Uma pena que a história das civilizações não ensinou a tais militantes, que toda vez que se promove este tipo de questionamento a religiões, geralmente, o passo seguinte é o início de uma guerra, na qual principalmente a democracia é a grande derrotada.

          Grupos fundamentalistas, os quais não representam e nem podem ser associados a todos os evangélicos do Brasil, vem promovendo uma verdadeira cruzada contra homossexuais, adeptos das religiões africanas, dentre outros, como se possível fosse traduzir e interpretar os textos bíblicos, com 100% de exatidão, os quais foram escritos em diversos períodos da história, por autores desconhecidos, ainda em idiomas e dialetos, alguns nem existentes mais. Resultado: uma menina de apenas 11 anos fora apedrejada por fundamentalistas/doentes mentais, pelo simples fato de ser candoblecista, bem como homossexuais ainda são erroneamente interpretados, por grande parcela dos cristãos, como doentes.

            Por outro lado, nem tudo está perdido, pois de onde, a primeira vista, se podia esperar ainda mais critica a quem pensa diferente, o Cardeal Dom Orani Tempesta e o Prefeito do Rio de Janeiro publicamente manifestaram repúdio àquele apedrejamento, ao colocarem em prática o ideal de laicidade do Estado, primando pelo diálogo, respeito e solidariedade, acima ainda das próprias convicções pessoais.

           Portanto, é possível crer que uma das soluções possíveis, por exemplo, é a proibição de cultos religiosos dentro das escolas e repartições públicas no geral, ao mesmo tempo em que programas efetivos e constantes, de combate ao racismo, homofobia, etc. façam parte do currículo escolar, para que as futuras gerações possam conviver melhor com o diferencial do próximo, à luz da laicidade e da democracia das ideias.

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Sobre o autor
José Alves Capanema Júnior

Advogado, professor designado de Língua Inglesa, da rede Pública de MG.Pós-graduando em Direito Administrativo, pela Faculdade Pedro II, formado em Direito, pela Universidade de Itaúna - Estado de Minas Gerais.ELEITO MELHOR ESTAGIÁRIO DE DIREITO 2015 - UNIVERSIDADE DE ITAÚNA - MG

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