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A política externa representada pelo governo Lula chamou a atenção de observadores e estudiosos do mundo inteiro, em vista de vários aspectos inovadores em sua formulação e execução. Quais as continuidades dessa política?

1.INTRODUÇÃO

A presente obra tem como objetivo, dentre outros, tecer uma breve explanação histórica do balanço mundial de poder no século XX desde o mundo multipolar que caracterizou a primeira metade do século até o mundo unipolar, sob a hegemonia dos Estados Unidos, que marcou a sua última década; passando pelo mundo bipolar o cenário externo foi adulterado com o fim da Guerra Fria entre americanos e soviéticos que deu o tom das relações internacionais e possuindo como consequência, o fim do esquema de poder baseado na bipolaridade. Esses pontos históricos são, também, reputados por renomados estudiosos da área, como fundamentos da política internacional contemporânea. A guerra de ideologias entre o socialismo e o capitalismo, agora abre suas portas para as discussões e entraves econômicos, sem falar de temas como, o meio ambiente, os direitos humanos, o narcotráfico e a competitividade internacional, que passam a ocupar, cada vez mais, lugares de destaque no palco internacional. Apesar de representarem importantes modificações nas discussões das questões internacionais, o caráter oligárquico, anárquico, hierárquico e seus conflitos de interesses nacionais, são sustentados como características do contemporâneo sistema internacional. Estaríamos testemunhando o início do fim da hegemonia americana e a formação de um mundo multipolar embora a hegemonia militar americana continue firme. O Brasil do governo Lula, se inclui neste contexto de mudanças e continuidades. Há uma grande concepção da internacionalização da economia brasileira e adesão às regras e normas internacionais. Os oito anos do governo Lula marcaram a política externa brasileira na economia global. O presente trabalho foi feito através de uma pesquisa eminentemente bibliográfica, com estudo de teses de mestrado, livros e artigos publicados. Vale salientar ainda que esta obra tem como objetivo celular a exposição dos aspectos históricos, sociais e econômicos em que se enquadrou a política brasileira no governo de Luis Inácio Lula da Silva, bem como sua continuação no atual governo de Dilma Rousseff.


2. A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA: INCLUSÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO MUNDIAL

De acordo com Marco Aurélio Garcia[1]:

 “A política externa está dominada por duas grandes referências. A primeira é a situação nacional, a segunda delas é o contexto internacional dentro do qual o país se situa.”

O governo de Luis Inácio Lula da Silva recuperou um aspecto político que há muito tempo havia sido extinto no contexto governamental da América Latina: o desenvolvimento. Desenvolvimento este que deve ser compreendido em sendo uma intensa conexão entre progresso financeiro, distribuição de rendas e integração social.

Para VIGEVANI e CEPALUNI (2007):

A política externa de Luiz Inácio Lula da Silva reflete, ao menos em parte, posições tradicionais do Partido dos Trabalhadores (PT), acumuladas desde sua formação, no final dos anos 1970. Do ponto de vista simbólico, grande parte do discurso governamental, enfatiza a necessidade de mudança com relação ao governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC).

Este modelo político de cunho desenvolvimentista, que realiza uma ótima junção entre a integração social no contexto interno e da redemocratização das extremidades de poder mundiais no contexto externo, procura efetivar as seguintes funções: Respeito Internacional; Ligações mais próximas com o primeiro Mundo e o Multilateralismo.

Perante esse contexto político, seja mundial, seja regional, é que se consegue idealizar uma política de cunho objetivo e concretista, que visa certificar ao Estado brasileiro que seus empenhos políticos para que houvesse uma normatização internacional não fossem em vão e não deixassem presas às políticas internas e públicas. Esse é o primeiro propósito. O segundo propósito é colaborar para a descentralização de poder em seus vários graus, na área política, na área financeira, etc.

Advindo do Partido dos Trabalhadores (PT), partido de origem esquerda, e sendo um dos fundadores desse mesmo partido, Luís Inácio Lula da Silva, o Lula, tinha como principais metas de governo uma diminuição entre as diferenças sociais no nosso país, o que serviria como base para a estruturação do Brasil no cenário internacional. E veremos que isso aconteceu em partes, transformando o Brasil em uma das maiores potências do mundo.


3. MERCOSUL E OS EUA CONTRA A POLÍTICA EXTERNA DE LULA

A batalha contra a política externa brasileira, nada mais é, do que a consequência do fato de que o Brasil, ao lado da Argentina e demais Estados do MERCOSUL, frustraram a proposta da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas). Lula impulsionou ainda mais o megabloco do MERCOSUL, através de vários encontros e iniciativas políticas, impulsionando negociações entre os países integrantes, e aumentando ainda mais a força política do Brasil na região sul-americana. Serviria como um escudo para a força do mercado do império econômico estadunidense. As grandes multinacionais restaram insatisfeitas, como também certas empresas brasileiras, que almejavam a intensa exportação, mas não o interesse público nacional. Em contrapartida, o fato de que o Estado Brasileiro não se coligou aos Estados Unidos da América para adversar Hugo Chávez (atualmente está na presidência da Venezuela Nicolás Maduro) e Evo Morales é mais um motivo que se encontra por trás desta batalha político-psicológica, causada, acima de tudo, pelos Estados Unidos, que tem como principal objetivo a destruição do MERCOSUL. Não deve-se falar em uma tese conspirativa, mas sim, saber como o governo dos Estados Unidos funciona concretamente, tanto em suas finalidades financeiras e comerciais quanto políticos e estratégicos. Essa política trava certo embate entre os ideais brasileiros e os estadunidenses, como afirma Rubens Barbosa[2]:

Inclusive por se dar no entorno da potência, a competição com o Brasil possui imensa importância geopolítica e tem potencial para, em médio prazo, constituir-se em ameaça aos Estados Unidos. Isso é confirmado pela manutenção da administração Obama da política de acordos bilaterais e de exibição de força bruta.”

A política externa de Lula não excluiu qualquer país em detrimento de outros. Pelo contrário, se tratou e ainda se trata de uma política multipolar, com vários parceiros comerciais e políticos, aumentando ainda mais a área de influência do Brasil. Todavia, a importância dada aos países em desenvolvimento (2º e 3º mundo) é natural e necessária, pois, são para esses Estados que o Estado brasileiro exporta cada vez mais. O Brasil quer defender seus interesses, às vezes indo contra os interesses norte-americanos, com uma visão mais crítica. Os Estados Unidos e a União Europeia estão sobrecarregados, e querem áreas de livre comércio exatamente para dar escoamento à sua produção de manufaturados.

Essas disparidades entre Brasil e Estados Unidos não existem somente economicamente falando, também politicamente. O Brasil se tornou totalmente contra o unilateralismo e a hegemonia norte-americana, achando-a inadequada para os atuais padrões das políticas internacionais. Dificilmente os ideais desses dois países se convergiam, o que tornou a relação entre os países manchada.


4. O REALISMO POLÍTICO E A ANÁLISE DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Estudos mostram que o realismo político é o modelo governista que mais se desenvolveu nos últimos 50 anos, aproximadamente, depois da Segunda Guerra Mundial (1945). No entanto, autor clássico como Nicolau Maquiavel deu as primeiras bases do que foi e tem sido a perspectiva que predomina as explicações da teoria das relações internacionais. Um dos elementos identificador e fundamental do realismo é que seus executores consideram os homens, as relações sociais com que eles não gostariam que fossem. O Estado-Nação é colocado como centro da discussão, agindo racionalmente e tem suas ações conduzidas pela busca do poder e pelo uso de forças bélicas. O realismo político é conceituado através de alguns princípios básicos. Primeiramente, vale ressaltar que a política como um todo é gerida e administrada por normas formais, logo, a probabilidade de progressão do racionalismo político contempla de maneira incompleta essas normas. Outro princípio que deve ser abordado é a concepção de interesses compreendidos como poder. Esta concepção faz a fusão entre o racionalismo que almeja compreender a política internacional e os fatos, pondo, desta forma, uma ordem racionalista na problemática da política. Sendo assim, o 3º princípio expõe que a concepção de interesses seja estudada como categoria concretista, com validade universal. Porém, as espécies de interesses dependem de qual contexto político-cultural aquela nação se encaixa perante o sistema internacional. O 4º princípio aborda a acepção moral das ações políticas contemporânea. Valores sociais universais ou a moral comum, não podem ser executados aos atos das nações. Vale salientar ainda que os Estados são entidades políticas que defendem, sobretudo, seus interesses. Sendo assim, o 5º princípio considera que os valores morais de um Estado não podem ser considerados como ensinamentos absolutos. Já o último princípio expõe a presença de uma soberania da esfera política. As relações entre estados e nações se manifestam por uma busca ininterrupta do poder, essa busca pode ser para manter o poder, aumentá-lo ou demonstrá-lo.


5. A POLÍTICA EXTERNA ATIVISTA DO GOVERNO LULA.

Os últimos tempos têm sido dedicados, por intelectuais e militantes, a uma reflexão sobre os avanços dos oito anos de governo petista. Esse exercício possibilita produzir sínteses de como o governo Lula se inscreveu na história do nosso país e no que o governo, agora de Dilma, ainda precisa avançar, de modo a compreender como um terceiro mandato do PT é preciso para aprofundar e consolidar as transformações necessárias para um Brasil mais democrático, independente, soberano, próspero e igualitário.

Logo no discurso de Posse em 2003, o Presidente Lula demonstrou como seu governo agiria no plano internacional:

“Nossa política externa refletirá também os anseios de mudança que se expressaram nas ruas. No meu Governo, a ação diplomática do Brasil estará orientada por uma perspectiva humanista e será, antes de tudo, um instrumento do desenvolvimento nacional.”

Diferente do governo FHC, a política externa do governo Lula definiu como central a busca por autonomia no âmbito internacional. Se antes estávamos acostumados a uma intervenção direta das instituições econômicas internacionais como FMI ou a relação de parceria, quase automática, com os Estados Unidos hoje o Brasil tem uma inserção diferente no plano internacional com criatividade protagoniza novas coalizões (exemplo disso é o G20), busca construir laços políticos e sociais com seus vizinhos e com os países do Sul e discute a reformulação e democratização de algumas instituições internacionais, como o Conselho de Segurança, de modo a torná-las mais capazes de responder aos novos desafios mundiais.

Aliás, o Brasil conseguiu o que ninguém imaginava: conseguiu acabar com uma dívida enorme com o FMI, e melhor, passou de devedor a credor, um dos maiores passos para o desenvolvimento econômico do país, se libertando das outras influências internacionais.

O ex-presidente também tinha a sua opinião formada sobre o terrorismo que assola o mundo atualmente. De acordo com ele:

“Não será militarmente que vamos acabar com o terrorismo, nem tampouco com o narcotráfico. Vamos enfrentar isso com muito mais densidade na hora em que a gente atacar o problema crucial que é a pobreza no mundo.”

Isso demonstrava mais uma vez certa indireta ao modelo de política externa estadunidense, através do qual tudo se resolve pela força bruta, sem nenhum engajamento em políticas sociais e na diminuição da miséria. 

Ao contrário do que os conservadores e a direita brasileira profetizam, essa política é exercida de modo pragmático. Isso significa que o Brasil alcançou resultados concretos com essa condução não só em termos econômicos como também em termos políticos. A política externa foi fundamental para, por exemplo, atenuar os impactos da crise econômica do último período, para contribuir com a estabilidade interna, para fortalecer a soberania nacional e também para iniciar a possibilidade de construção de relações internacionais mais multipolares.

Diferente do seu antecessor, Lula tinha uma ambição muito maior, querendo transformar o Brasil não só em potência regional, mas sim em uma potência mundial, utilizando-se de artifícios diplomáticos e estratégicos para aí sim impulsionar a economia da nação, através de acordos comerciais com vários países e aproximação com mercados menores, como vários países africanos, através de fatores como a solidariedade a atual situação desse continente.

Muito se falava do início do governo Lula, com o seu excesso de viagens, compra de aviões, achando tudo isso bastante desnecessário. Foram cerca de 100 viagens diplomáticas em menos de dois anos[3]. O que muitos críticos não sabem é o quanto que o Brasil ganhou com a realização dessas visitas. Muitos acordos foram firmados, os interesses do Brasil foram demonstrados para os outros países, e o Brasil começou a se transformar em uma das potências políticas e econômicas do mundo, calando a boca de quem tanto fazia campanha contra esse novo tipo de governo, um governo que não se contentava (e não se contenta, já que a política do Partido dos Trabalhadores provavelmente continuará com a presidente Dilma) com pouco.

O âmbito internacional foi tratado, pelo governo Lula também como uma arena possível para alcance da justiça e do desenvolvimento sociais. As várias iniciativas de combate à fome e pobreza, os inúmeros programas de cooperação na área de agricultura familiar, transferência de renda, educação e saúde nos países em desenvolvimento demonstram que o Brasil pode exercer relações baseadas na solidariedade entre os povos.

Nesse exercício a análise da política externa brasileira torna-se bastante necessária. Isso se deve a alguns fatores relacionados à própria prerrogativa dessa política como também às inovações e reconstruções organizadas pelo governo. Desde o período de redemocratização do país, percebe-se o aumento e diversificação dos atores sociais, que reivindicam a participação na construção da política externa e que procuram dissolver o histórico isolamento do Itamaraty na produção dessa política. Além disso, a política externa é dominada pelo executivo, o que a faz um espaço de inovação, bastante aproveitado pelo governo Lula. É, hoje, uma área que tem jogado, cada vez mais, um papel significativo nos programas de governo nas eleições e, por fim, é uma política em que, sem dúvida, o governo Lula conduziu de forma bastante diferente de seu antecessor.


6. PARTIDO DOS TRABALHADORES SOLIDÁRIO E INTERNACIONALISTA

É importante considerar que as iniciativas acertadas da agenda internacional do governo Lula são fruto, também, de uma longa tradição petista do internacionalismo. Desde sua criação o Partido dos Trabalhadores tem, em seus valores, a busca por uma nova ordem internacional, pela solidariedade e autodeterminação dos povos.

Articulações como o Foro de São Paulo e o Fórum Social Mundial contribuíram para que o partido estivesse em sintonia com os partidos e movimentos sociais do mundo todo, e principalmente dos países da periferia. É através dessas e de outras articulações que o PT toma importantes posicionamentos, como por exemplo, a condenação do Golpe de Honduras, o apoio aos movimentos de resistência ao neoliberalismo, à reforma das instituições internacionais e a importância da integração regional.

Alguns desafios continuam presentes como, por exemplo, repensar o papel da intervenção do governo brasileiro no Haiti e como a militarização gera efeitos perversos nas populações locais. É preciso pensar quais são as formas de ajuda que o Brasil pode, de fato, fornecer a esse país, evitando que sua presença gere impacto negativo na vida desses cidadãos.

Por fim pensar a política externa é pensar o Brasil como agente transformador. É descobrir que avançar é possível e que tornar-se mais soberano é necessário. Romper limites e alcançar o inimaginável é prerrogativa de um governo comprometido e progressista. Que entende seu tempo e que não se satisfaz com as injustiças e desigualdades existentes.


Autores


Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

MENDES, Breno de Siqueira; FERNANDES, Valdelúcia de Sousa Fernandes . A política externa do governo de Luís Inácio Lula da Silva. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4380, 29 jun. 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/40287>. Acesso em: 13 dez. 2018.

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