[1] FERNANDES, Antonio Scarance; ALMEIDA, José Raul Gavião; MORAES, Maurício Zanoide de. Crime organizado: aspectos processuais. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2009, p. 47.

[2] LIMA, Márcio Barra, A colaboração premiada como instrumento constitucionalmente legítimo de auxílio à atividade estatal de persecução criminal. In: CALABRICH, Bruno. FISCHER, Douglas. PELELLA, Eduardo. Garantismo Penal Integral: questões penais e processuais, criminalidade moderna e a aplicação do modelo garantista no Brasil. 1. ed. Salvador: Juspodivm, 2010.

[3] MENDES, Marcella Sanguinetti Soares. A delação premiada com o advento na Lei 9.807/99. Disponível em <http://www.ambito-juridico.com.br> Acesso em: 25 mai. 2015.

[4] STJ HC Nº 97.509 - MG Relator: Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, Data de Julgamento: 15/06/2010, T5 - QUINTA TURMA.

[5] GREGHI, Fabiana. A Delação Premiada no Combate ao Crime Organizado. Disponível em http://www.lfg.com.br. 08 jul. 2009.

[6] DIAS, Pamella Rodrigues; SILVA, Erik Rodrigues Origem da delação premiada e suas influências no ordenamento jurídico brasileiro Disponível em <http://rafael-paranagua.jusbrasil.com.br> Acesso em: 31 de mai. de 2015.

[7] PEREIRA, Frederico Valdez. Delação premiada: legitimidade e procedimento. 2 ed. Curitiba: Juará, 2013, p.41.

[8] TROMBETA, Mayara Maria Colaço. O crime organizado e o instituto da delação premiada. Disponível em: <http://intertemas.toledoprudente.edu.br/revista> Acesso em: 14 jun. 2015.

[9]BARRETO, Ricardo Araújo de. A delação premiada no Brasil. Disponível em: <http://bdjur.tjce.jus.br/jspui/handle/123456789/659> Acesso em 14 jun. 2015.

[10] DIAS, Pamella Rodrigues; SILVA, Erik Rodrigues Origem da delação premiada e suas influências no ordenamento jurídico brasileiro Disponível em <http://rafael-paranagua.jusbrasil.com.br/> Acesso em: 31 mai. 2015.

[11] CHOUKR, Fauzi Hassan. Processo Penal de Emergência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002, p. 34.

[12] FERREIRA, Cristiano de Oliveira. O processo penal de emergência face as garantias constitucionais ao devido processo na utilização do instituto da delação premiada no Brasil Disponível em <http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_FerreiraCO> Acesso em 14 jun. 2015.

[13] FERREIRA, Cristiano de Oliveira. O processo penal de emergência face as garantias constitucionais ao devido processo na utilização do instituto da delação premiada no Brasil Disponível em <www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_FerreiraCO> Acesso em: 14 jun. 2015.

[14] ALSCHULER, Albert W. Plea bargaining and its history. In FERREIRA, Cristiano de Oliveira. O processo penal de emergência face as garantias constitucionais ao devido processo na utilização do instituto da delação premiada no Brasil Disponível em <http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_FerreiraCO> Acesso em: 14 jun. 2015.

[15] FERREIRA, Marco Aurélio Gonçalves. Direito de acesso à prestação jurisdicional: uma análise comparada entre os sistemas judiciários criminais dos EUA e do Brasil. In: Juizados Especiais Criminais, sistema judicial e sociedade no Brasil: ensaios interdisciplinares. AMORIM, Maria Estela; LIMA, Roberto Kant; BURGOS, Marcelo Baumann Org. Niterói: Intertexto, 2003.

[16] PEREIRA, Fábio Franco; HÖHN JÚNIOR, Ivo Anselmo. O combate ao crime organizado e ao terrorismo na Inglaterra. In FERREIRA, Cristiano de Oliveira. O processo penal de emergência face as garantias constitucionais ao devido processo na utilização do instituto da delação premiada no Brasil Disponível em <www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_FerreiraCO> Acesso em: 14 jun. 2015.

[17] FERREIRA, Cristiano de Oliveira. O processo penal de emergência face as garantias constitucionais ao devido processo na utilização do instituto da delação premiada no Brasil Disponível em <http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_FerreiraCO> Acesso em 14 jun. 2015.

[18] GUIDI, José Alexandre Marson. Delação Premiada no Combate ao Crime Organizado, França-SP: Lemos & Cruz, 2006, p. 107.

[19] GUIDI, José Alexandre Marson. Delação Premiada no Combate ao Crime Organizado, França-SP: Lemos & Cruz, 2006, p. 109/110.

[20] DIAS, Pamella Rodrigues; SILVA, Erik Rodrigues Origem da delação premiada e suas influências no ordenamento jurídico brasileiro Disponível <http://rafael-paranagua.jusbrasil.com.br> Acesso em: 31 mai. 2015.

[21] NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas – 7.ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: RT, 2013 P. 387/389.

[22] FERREIRA, Cristiano de Oliveira. O processo penal de emergência face as garantias constitucionais ao devido processo na utilização do instituto da delação premiada no Brasil Disponível em <www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_FerreiraCO> Acesso em 14 jun. de 2015

[23] BRASIL, Lei nº 8.137, de 1990. Disponível em <www.planalto.gov.br> Acesso em: 23 jun. 2015.

[24] MACHADO, Hugo de Brito. Crimes contra a ordem tributária. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2009.

[25] GOMES, Luiz Flávio; CERVINI, Raúl. Crime Organizado: enfoques criminológico, jurídico (Lei n. 9.034/95) e político-criminal. São Paulo, RT, 1995, p. 135

[26] NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 2. ed. São Paulo: RT, 2007. P. 714;

[27]BRASIL, Decreto nº 154 de 1991 - Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0154> Acesso em: 25 jun. 2015;

[28] BRASIL, Lei 9.613 de 1993 – Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9613> Acesso em 25 jun. 2013.

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[29]TROMBETA, Mayara Maria Colaço. O crime organizado e o instituto da delação premiada. Disponível em: <http://intertemas.toledoprudente.edu.br/revista> Acesso em: 14 jun. 2015.

[30] BARRETO, Ricardo Araújo de. A delação premiada no Brasil. Disponível em: <http://bdjur.tjce.jus.br/jspui/handle/123456789/659> Acesso em 14 jun. 2015.

[31]BRASIL, Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10409.htm> Acesso em 26 jun. 2015.

[32] BRASIL, Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006. Disponível em <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm> Acesso em 26 jun. 2015.

[33] CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado, Comentários à nova Lei sobre o Crime Organizado – Lei n. 12.850/2013. 2. Ed.  Salvador/BA:  Editora JusPodvim, 2014, p. 35.

[34] BRASIL, Lei Nº 12.850, de 02 de agosto de 2013. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm> Acesso em 26 jun. 2015