O trabalho escravo foi abolido, oficialmente, no Brasil no ano de 1888, quando em 13 de maio a, então, princesa regente Isabel assinou a lei imperial sob número 3.353, conhecida como lei Áurea.
Há 127 anos que a escravidão foi abolida em nosso país, mas, no entanto, ainda nos deparamos com pessoas trabalhando de forma análoga ao trabalho escravo, com restrição de sua liberdade, sem receber salários, trabalhando com carga horária superior a permitida pela legislação, entre outras situações que poderiam ser citadas.
O trabalho análogo ao trabalho escravo é conhecido como trabalho escravo contemporâneo.
É lamentável ver esse tipo de situação em nossa sociedade, pessoas se aproveitando de outras pessoas, burlando a legislação, explorando os mais fracos, se assim posso dizer.
Provavelmente, esse tipo de conduta, entre outras, é o que leva o direito trabalhista ser tão paternal com o trabalhador. Não é difícil ouvirmos queixas de empresários sobre a legislação trabalhista, mas reflito o seguinte: se com uma legislação tão protetora do trabalhador que temos atualmente, ainda deparamo-nos com situações como a análoga a trabalho escravo, imagine se não a tivéssemos!
Entre julho e agosto desse ano, de acordo com reportagem publicada no site R7, 128 pessoas foram resgatadas de fazendas de café, localizadas no sul do Estado de Minas Gerais. De acordo com a reportagem, os trabalhadores eram mantidos em condições precárias e não recebiam salários. Entre as pessoas resgatadas, havia seis crianças e adolescentes.
Essas pessoas haviam sido aliciadas por empresários no Estado da Bahia para trabalharem nas fazendas de café. Quando lá chegavam os trabalhadores tinham seus documentos retidos pelos patrões.
Além desse caso, há dezenas de outros já denunciados e expostos na mídia. Porém a cada dia, novos casos surgem.
Então, questiono-me, o que precisa ser feito para que a escravidão acabe de fato no Brasil, se nem nossa legislação paternalista consegue coibir a exploração do trabalhado?
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