A democracia e os sistemas jurídicos que permeiam a história do Direito do Ocidente tiveram início na Grécia Antiga, em especial na obra "A Política" do filosofo grego Aristóteles. Qual a aplicação de seus conceitos no Direito atual?

1. Introdução

Trata-se de estudo cujo objetivo é a exposição da obra A politica do filósofo Aristóteles.

Tem-se que a obra em exame é um dos grandes clássicos da filosofia política, pois foi nesta obra que o filósofo verteu o essencial de mais de quarenta anos de investigações que repercutem a sua concepção ampla de ciência política como filosofia das coisas humanas.

Tal como chegou até nós pela tradição manuscrita, a Política, mais que um tratado, é uma coleção de formulações (logói), destinadas a servir de base à exposição oral.

A política é uma obra unitária na qual convergem oito livros relativamente independes, livros do qual só abordaremos os três primeiros. No geral, a sequência destes livros foi estabelecida pelo próprio Aristóteles.


2. Sobre o Autor

Aristóteles nasceu em 384 a.C., em Estagira, cidade situada na Calcídica. Contemporâneo de Demóstenes, viveu no período da história em que a hegemonia macedónica abrangia toda a Grécia. Era filho de Nicómaco, célebre médico pessoal do rei Amintas II, e de Féstias. Em virtude de ter perdido o pai e a mãe muito cedo, Aristóteles foi educado por um tutor.

Cerca de 366 a.C., com 17 anos, Aristóteles foi para Atenas e entrou, como estudante, para a Academia de Platão, onde permaneceu até a morte do seu mestre, ou seja, durante vinte anos. A escola de Platão estava então em franca prosperidade: organizada como uma verdadeira universidade possuía um estatuto, alojamentos destinados aos estudantes, salas de aula, um museu e uma biblioteca.

Seria interessante obter dados precisos sobre o papel desempenhado por Aristóteles na Academia, primeiro como estudante e depois, provavelmente, como monitor; infelizmente, os poucos testemunhos que possuímos são todos caluniosos. Aristóteles editou as Lições de Platão e quando se opõe às ideias do seu mestre, numa célebre passagem da Ética a Nicómaco, confessa: Uma pesquisa deste género torna-se difícil, uma vez que a doutrina das ideias foi introduzida por amigos. Mas será, talvez, de admitir que é preferível e para nós é também uma obrigação, se queremos, ao menos, salvaguardar a verdade, sacrificar até os nossos sentimentos pessoais, especialmente quando se é filósofo: apreciamos tanto a verdade como a amizade, mas para nós é um dever sagrado conceder a primazia à verdade .

Em 336, Filipe da Macedónia é assassinado.  Alexandre sobe ao trono e prepara a sua expedição ao Oriente. Nesta altura, Aristóteles deixa a corte da Macedónia e abre em Atenas uma escola, na zona do Liceu, que passou a ser considerada como uma instituição distinta da Academia.

 O termo peripatéticos, que significa aqueles que passeiam, aplicado aos discípulos de Aristóteles, provém do hábito comum à maioria das escolas daquela época, que tinham os estudantes de discutirem enquanto passeavam.

Aristóteles ensinou doze anos no Liceu onde havia uma biblioteca com coleções de animais e plantas.

Quando morre Alexandre, o partido antimacedônico adquire poder e Aristóteles passa a ser considerado suspeito por ter celebrado Hérmias, em honra do qual escrevera um Hino À Virtude, como se se tratasse dum Deus.

Tendo presente a condenação de Sócrates, sentiu-se ameaçado refugiou-se em Cálcia tendo ali morrido com perto de 63 anos, em 322 a.C.


3. Contexto Histórico

O Período Clássico Grego, que se desenvolveu entre os séculos V e IV a.C., é visivelmente marcado por uma série de invasões e conflitos que transformaram a Hélade em um cenário de guerra acalorado. A transformação política em Atenas e a disseminação de seu modelo político-administrativo para outras cidades-Estado gregas marcaram o auge da Antiguidade Grega.

O primeiro grande embate dessa época foram as Guerras Médicas (490 – 479 a.C.), conflito onde os persas tentaram invadir a Grécia a partir de seu domínio sobre as colônias da Ásia Menor. Apesar da incontestável superioridade militar dos persas, os gregos conseguiram abater o inimigo por meio de várias táticas de guerra.

A mais importante aliança militar desenvolvida nesse período foi a Liga de Delos, que garantiu a vitória dos gregos e consolidou o papel de liderança exercido pelos atenienses. Nessa época é que se destaca o governo de Péricles, responsável pelo aprimoramento da democracia ateniense e a execução de várias obras públicas que embelezaram Atenas como um todo. A ação imperialista dos atenienses sobre as demais pólis gregas logo motivaram a articulação de uma ofensiva. Liderados por Esparta, várias cidades da Grécia Antiga fundaram a Liga do Peloponeso. Tal associação visava combater a hegemonia de Atenas e da Liga de Delos.

Entre 431 e 417 a.C., as várias cidades-Estado gregas se envolveram num penoso conflito que ficou conhecido como a Guerra do Peloponeso. Após a vitória na Batalha de Egos Pótamos, os espartanos empregaram uma política de ação imperialista sobre as demais cidades-Estado da Grécia. Com isso, novos conflitos se desenvolveram e esgotaram o poderio militar dos gregos, que se tornaram presa fácil para as invasões promovidas pelo rei Felipe II da Macedônia.

A partir do ano 350 a.C., uma nova civilização começou a ascender politicamente e militarmente no Mundo Antigo. A Macedônia, sob o domínio do rei Felipe II, iniciou um processo de expansão territorial que rompeu com a hegemonia do mundo grego. Tal invasão só foi possível devido às constantes disputas internas que levaram a enfraquecer o poderio militar grego.

Sendo educado por Aristóteles, Alexandre entrou em contato com o conjunto de valores da cultura grega. Além disso, suas incursões pelo Oriente também o colocou em contato com outras culturas. Simpático ao conhecimento dessas diferentes culturas, o imperador Alexandre agiu de forma a mesclar valores ocidentais e orientais. É desse intercâmbio que temos definida a cultura helenística. Uma das mais significativas ações tomadas nesse sentido foi a construção da cidade de Alexandria, no Egito.

Com sua morte, em 323 a.C., a unidade territorial do império foi perdida. Não deixando um sucessor direto ao trono, as conquistas deixadas por Alexandre foram alvo do interesse dos seus generais. Dessa disputa houve um processo de esfacelamento dos domínios macedônicos em três novos reinos. A dinastia ptolomaica dominou o Egito; os antigônidas ficaram com a Macedônia; e os selêucidas controlaram a Ásia.

A divisão político-territorial enfraqueceu a unidade mantida nos tempos de Alexandre. Durante o século II a.C., os romanos iniciaram seu processo de expansão territorial, resultando na dominação do antigo Império Macedônico.


4. Resumo da Exposição

Aristóteles começa seu livro dizendo que todo Estado é uma sociedade e que toda sociedade busca um bem maior em que todas vantagens estão incluídas. Ele diz que para entender o Estado, é necessário decompô-lo e analisar todas suas partes, começando pela cidade.

4.1 Livro I

4.1.1 A formação da cidade

O autor começa dizendo que é natural que os mais fortes e inteligentes comandem, e os que só podem contribuir com trabalho corporal, obedeçam. Diz também que a natureza destina cada instrumento do Estado a um uso específico dele, no qual ele é melhor.De acordo com o livro, a principal sociedade natural é a família, que se origina da reunião de um homem com uma mulher, do senhor e do escravo. A família era governada pelo homem mais velho, que se assemelhava a um rei, pois tinha o despotismo (poder sobre os escravos), o poder matrial e o paternal. Várias famílias em seguida foram se juntando e formando aldeias, que seria a primeira sociedade natural.

4.1.2 O homem, “animal cívico”

 A sociedade que se formou da junção de várias aldeias é a cidade, que também é natural, e que tem como objetivos bastar a si mesma e buscar o bem estar de todos. Aristóteles diz que bastar a si mesma é uma meta que toda produção da natureza busca e que é também, o que cumpre essa meta, o mais perfeito dos estados. A natureza também fez o homem para viver em sociedade, logo, o que não fosse assim por natureza, só viveria de guerras.As famílias e seus indivíduos são as partes integrantes da Cidade, todas subordinadas e distintas. Separados, eles não tem utilidades, como uma mão separada de um corpo.

4.1.3 Do senhor e do escravo

O capítulo diz que uma família para estar completa e organizada, precisa de súditos, que devem ser comandados pelo senhor, utilizando-se do despotismo, do poder material e do poder paternal.

4.1.4 O poder do senhor ou o “despotismo”

“Instrumento” é o que realiza o efeito e “propriedade doméstica” é o que ele produz. Existem dois tipos de instrumentos: inanimados ou animados. Por exemplo, um leme seria o instrumento inanimado e o piloto do barco, o animado.De acordo com Aristóteles, o senhor está para o todo assim como o escravo está para uma parte. O senhor possui o escravo, mas não faz parte dele, já o escravo faz parte do senhor e é destinado ao uso do senhor. O homem que não pertence a si mesmo é um escravo por natureza.

4.1.5 A servidão natural

 A natureza criou todos os seres com o intuito de eles serem ou comandantes ou súditos, sendo o mando mais nobre e elevado. Quando quem manda e quem obedece são de espécies diferentes, cada um sacrifica algo seu. O macho é superior à fêmea, que deve sempre se submeter ao comando do macho.O animal é composto de uma alma que comanda e de um corpo que obedece. É naturalmente um escravo aquele que tem pouca alma e poucos meios, dependendo de outros, sendo conveniente a ele se submeter.

4.1.6 A servidão convencional

É a servidão estabelecida por lei. Ocorre em geral com estrangeiros, que são obrigados a servir seguindo a filosofia de “o que é bom, vem do bom”, logo, se a pessoa nasceu em outro lugar, não tem as qualidades do povo ao qual deve servir.

4.1.7 Diferenças entre o “despotismo” e o poder político

Um existe para os escravos, o outro para as pessoas que são livres. O governo doméstico é governado por uma só pessoa; o governo civil pertence a todos que são livres.A ciência dos escravos é cozinhar e outras funções que seu senhor exigir; a ciência do senhor é saber mandar.

4.1.8 A aquisição natural ou “economia”

Existem diversos gêneros de viver obtendo-se o que é necessário. A natureza destina os animais aos homens: os domesticados para o serviço e alimentação e os selvagens para alimentação e outras utilidades como vestuário.O Estado deve ter como parte integrante todas as maneiras naturais de adquirir as coisas necessárias à vida.

4.1.9 A aquisição artificial ou “crematística”

Todas as coisas podem ser usadas de duas maneiras: seguindo o que ela foi destinada a fazer ou opondo-se. A natureza não criou as coisas para serem trocadas, mas os homens foram levados, por diversas ocasiões, a isso. A troca só tornou-se necessária após as grandes sociedades começarem a separar as propriedades.O dinheiro é subestimado, mesmo que se tenha uma grande quantidade, não se é possível por meio dele encontrar os bens indispensáveis à vida. A verdadeira riqueza é o que a natureza oferece. Quem só busca dinheiro está pensando só em viver, e não em viver bem.

4.1.10 Apreciação dos dois modos de aquisição

Há duas maneiras de se enriquecer: pela economia e trabalhos rústicos ou pelo comércio, que não segue a natureza.

4.1.11 Algumas maneiras práticas de adquirir

A principal maneira de adquirir por troca é o comércio, que se divide em três partes: navegação, transporte e venda. Os trabalhos que não dependem do acaso são superiores aos trabalhos braçais.O jeito mais rápido de fazer fortuna é o monopólio, que é ter para si todos os meios de produzir certo bem, podendo colocar-lhe o preço que quiser.

4.1.12 Dos poderes matrial e paternal

O pai governa cada um de um modo diferente: a mulher como cidadã e os filhos como súditos. O pai comanda seus filhos por uma espécie de realeza.

Todos os homens livres são considerados iguais pela natureza, porém, os homens serão sempre superiores às mulheres.

4.1.13 As virtudes próprias aos diversos membros da família

Tanto o senhor quanto o servo devem possuir virtudes, mas elas precisam ser diferentes. As virtudes do senhor devem se basear na moral; as do servo, nas habilidades físicas.A virtude do homem esta em mandar, a da mulher em obedecer e a do filho em ser submissa e dócil. A virtude dos escravos está em fazer seu serviço bem e não faltar aos seus deveres.

4.2 Livro II

4.2.1 O critério da cidadania

Cidadãos são apenas os que nascem na cidade. Estrangeiros e escravos são apenas “habitantes” dela. Estes não participam efetivamente dos direitos da Cidade.O que define os cidadãos é o direito ao voto nas Assembleias e a participar do Exército. Há dois tipos de poderes: Temporário: atribuídos por certo tempo e não pode ser obtido duas vezes seguidas; Sem Tempo Fixo: é o poder de votar nas Assembleias ou o de julgar nos Tribunais.A definição de cidadão não é a mesma em todas as formas de governo. Ela é suscetível de maior ou menor extensão. É cidadão, portanto, aquele a que é admitido na jurisdição e na deliberação, ou seja, deve ter participação no poder público. Outra definição é a de que para ser cidadão é necessário provir de pais com cidadania reconhecida.

4.2.2 As diversas espécies de cidadãos

Operários e artesãos são cidadãos ou são escravos? Como o conceito de cidadão varia de uma cidade a outra, o enquadramento destas pessoas também é variado. Em algumas constituições eles são cidadãos, como por exemplo, a democracia. Já em outras, como a Aristocracia, é evidente que eles são equiparados aos escravos.

4.2.3 As virtudes que fazem o cidadão e o homem de bem

Embora as funções dos cidadãos sejam dessemelhantes, todos trabalham para a conservação da comunidade. Todos devem executar suas funções da melhor forma possível, tornando-se assim bons cidadãos. Deve-se saber igualmente mandar e obedecer, para que haja um equilíbrio.

4.2.4 Da finalidade do estado

O homem é naturalmente um animal cívico. A Cidade é uma sociedade civil com casas e famílias com a finalidade de ser autossuficiente. Isso não poderia ocorrer se não fosse a proximidade de habitação e pelos casamentos. O objetivo é viver bem.É mais válido viver livre, do que mandar. Cada um deve ter a sua vez perante a justiça e a honestidade. Qualquer distinção entre iguais é contra a honestidade. A felicidade consiste na ação.

4.2.5 Eugenia e da educação

A função do Legislador é principalmente formar pessoas honestas, e conhecer o ponto capital da vida feliz.A alma possui duas partes distintas, uma formada pela razão e a outra que obedece a essa razão. Nessas duas partes encontram-se as virtudes que define o homem de bem. O “pior” está sempre subordinado ao melhor. A parte que goza da razão é sem duvidas a melhor.Essas partes se subdividem em outras duas partes, a parte ativa e a parte contemplativa. Nossas ações se dividem em outras três: ações necessárias, ações úteis e ações honestas. Um legislador deve levar tudo isso em conta para elaborar suas leis, respeitar as distinções das partes da alma e dos atos. A educação da criança deve ser voltada para que seja preferível o repouso, a paz ao invés da guerra e as coisas honestas, antes mesmo das úteis e das necessárias.

4.2.6 Fim pacífico da educação

A educação pública passou a ser voltada ao que era útil e capaz de fortalecê-los à custa dos outros. Com isso o Estado perde a sua felicidade.  

O treinamento militar tem como objetivo preservar a si mesmo da servidão. O objetivo não é dominar o mundo todo, mas apenas os que não usam sua liberdade de maneira correta.

O legislador deve ensinar o seu povo a viver no repouso. O Estado precisa de temperança, coragem e paciência tanto nos tempos de guerra quanto de paz.

Deve-se dar primeiramente importância ao corpo, depois aos instintos da alma. Convém usar o intelecto para tratar dos apetites e à alma, para tratar do corpo.

4.2.7 A regulamentação dos casamentos e dos nascimentos

Cabe ao legislador regular os casamentos, definindo idade e a compleição dos que julgar admissíveis na sociedade conjugal. É também preocupação do Estado a sucessão das crianças, para que não haja diferença muito grande de idade entre os pais e tampouco pequena. A idade definida como perfeita para o casamento é, no caso da moça, dezoito anos, e no caso do rapaz, trinta e sete. Os filhos devem ser gerados no inverno, pois é a estação do ano que mais venta (o vento é favorável ao ato sexual). Durante a gravidez, as mulheres devem sair da ociosidade, fazer dietas e visitar templos dos deuses honrados para a gestação. Filhos com deficiência não podem ser criados. O aborto é permitido antes que o fruto possa ter sentimentos e vida. Relações extraconjugais devem ser consideradas diversão desonesta. Se esta for feita em idade de ter filhos, deve ser julgada como crime.

4.2.8 A educação da infância

As crianças devem alimentar-se de leite. Toda movimentação é útil, porem é necessário muito cuidado, pois eles são absolutamente frágeis. As crianças devem se acostumar ao frio.Até os cinco anos de idade, não se deve ensinar nada a criança, nem submetê-las a trabalhos. Porém a criança de se movimentar para não ser submetida à preguiça ou ao sobrepeso. Essa movimentação deve ser feita através de brincadeiras, entretanto, os pais devem estar atentos para que a criança não aprenda a ser desonesta. Nesta idade, é conveniente também, que sejam contadas fábulas que sirvam de aprendizado para as crianças. Não se deve reprimir os impulsos da criança, se ela quiser chorar, que chore. As crianças não devem conversar e se familiarizar muito com os escravos.A educação doméstica vai até os sete anos, e tem como principal objetivo afastar dos olhos e dos ouvidos da criança tudo o que fere o pudor. A pessoa livre que fale ou faça algo imprudente aos olhos de uma criança deve perder esta condição. Pinturas e esculturas indecentes também são proibidas. Aos jovens são proibidos os teatros, sobretudo a comédia, até que atinjam a idade de participar dos banquetes públicos e de experimentarem impunemente a bebedeira.Entre os cinco e os sete anos as crianças serão simplesmente expectadoras do que vai ser ensinado a elas mais tarde. Aos sete anos a educação divide-se em dois grupos, um até a puberdade, e outro até os vinte e um anos.

4.2.9 Caráter público e objeto da educação

O governo deve ser voltado para  a educação. E a educação deve ser a mesma para todo o Estado. Todos devem aprender a buscar o que é bom, assim o governo também o será. Entre as coisas úteis deve-se aprender apenas o necessário. Entregar-se a alguma ciência por inteiro pode ser nocivo às graças da imaginação. O ensino atual é, portanto, de natureza bastante duvidosa.

4.2.10 Das dimensões e da localização da cidade

O maior Estado é aquele que melhor realiza a sua obra especial. Uma Cidade muito povoada raramente possui um bom governo. A cidade deve ter um numero de habitantes necessário para bastar todas as funções e proporcionar comodidades. O território também deve ser grande o suficiente para satisfazer as necessidades e para que os habitantes possam viver livremente. O país deve ter entrada difícil para os inimigos e a saída fácil para os habitantes.

4.2.11 Das funções e das classes sociais

As partes que compõem a Cidade, embora úteis, não são todas necessárias aos elementos constituintes do corpo político.

4.2.12 Os elementos necessários à existência da cidade

A Cidade precisa: De víveres; De artes e ofícios; De armas (para proteção e autoridade); De numerário para o comércio de cidadãos entre si e para os negócios da guerra; De ministros (culto divino); De conselhos e de tribunais que conheçam toda espécie de interesses e de direitos de cidadão para cidadão.

4.2.13 A especialização das funções

Constituem o Estado: os artesãos, os militares, as pessoas ricas, os sacerdotes e aqueles que fazem inspeção das coisas necessárias e úteis.Os principais membros do Estado são os homens de guerra, os membros do Conselho e os juízes que sentenciam sobre os direitos dos pleiteantes.É conveniente que os cidadãos tenham riquezas. Assim, apenas são verdadeiros cidadãos aqueles que possuem imóveis. Fica assim dividido então:Instrumentos Necessários - Lavradores, artesãos e todos os mercenários;Cidadãos - Homens de guerra e os de lei.

4.2.14 A partilha dos bens

Não deve faltar o pão a nenhum cidadão. A terra deve ser dividida em duas partes, uma comum e outra particular. Cada fração se subdivide em outras duas. Das duas que restam para a nação, uma será destinada às despesas de culto e a outra vai para as refeições públicas. Os dois lotes de propriedades privadas, um será nas fronteiras e outro perto da cidade afim de que cada qual tenha a sua subsistência garantida. Os cultivadores devem ser todos escravos, porém não de uma mesma nação ou tribo. Serão mais úteis nos trabalhos do campo e mais inquietantes ao Estado.

4.3 Livro III

4.3.1 Definição de cidadão

A definição buscada na obra é do cidadão no sentido estrito, a respeito do qual não se possa apresentar nenhuma exceção. Sua qualidade característica é ter o direito de administrar justiça e de exercer as magistraturas. Porém, há diferentes critérios para ser considerado cidadão em cada forma de governo. A definição da obra está mais voltada para o cidadão na democracia.

4.3.2 Critérios para cidadania

Diversas doutrinas classificam cidadão com variados critérios. Alguns dizem que cidadão é aquele que cujos pais são cidadãos, outros dizem que é aquele que participa do governo.Esta é uma definição mais aceita na obra. Cidadão é todo aquele que tenha poder político, independentemente do modo como esse poder tenha sido adquirido.

4.3.3 Cidade

Da mesma forma, Cidade é tal enquanto os cidadãos dela forem os mesmos, pois ela é uma associação de cidadão sob uma constituição. Quando a forma de governo muda, outra Cidade passa a existir.

4.3.4 O bom cidadão

Há diferença também na virtude de um homem bom e do cidadão bom. Se há diversas formas de governo, é evidente que não há apenas uma excelência do bom cidadão. O bom cidadão pode não ser um bom cidadão, na maneira em que este presta bons serviços à Cidade, e essa Cidade pode ser ruim em princípio. O homem bom é aquele bem preparado para governar.Mas o cidadão e uma Cidade Constitucional aprendem a governar pela obediência às ordens, portanto, a cidadania passa a ser um treinamento moral quando se entende que quem jamais aprendeu a obedecer não pode ser um bom comandante.

4.3.5 Questão da cidadania e sua legitimidade

Diversas nações consideram de maneira diferente os artífices. Algumas incluem os escravos e estrangeiros nessa classe, outras consideram os assalariados e os que trabalham para o público apenas. Visto que há muitas formas de constituição, há também muitas espécies de cidadãos, sobretudo cidadãos que são comandados. Nas oligarquias, a qualificação para as magistraturas está condicionada ao tamanho da riqueza, assim, nenhum assalariado pode ser cidadão. Na aristocracia, considera-se a virtude e o mérito, de forma que também são excluídos os artífices, enquanto em outros governos a lei admite até os estrangeiros como cidadãos, mas isso é de acordo com cada forma de governo e as circunstâncias da época os levam a isso.

4.3.6 Classificação das constituições

Consideremos qual é o objetivo de uma Cidade e quantas são as formas de governo pelas quais as sociedades são reguladas. São dois os objetivos de uma Cidade: satisfazer o instinto social do homem e prepará-lo para a boa vida. O governo político é distinto do governo sobre escravos por objetivar prioritariamente o bem daqueles que são governados.Podemos julgar se as constituições são boas ou ruins pelo fato de o bem-estar comum ser ou não seu objetivo. Há três tipos bons de constituição: a monarquia (em que só um governa); a aristocracia (governam uns poucos, os melhores homens, visando o bem comum); e o governo constitucional (grande parte dos cidadãos governa).Há três tipos ruins de constituição: a tirania (forma de monarquia em que visa apenas o interesse do monarca); a oligarquia (consideram-se apenas os interesses dos ricos); e a democracia extremada (visa apenas os interesses da massa). Os tipos ruins são perversões dos tipos bons, nenhuma delas visa o interesse comum.

4.3.7 Democracia e oligarquia

As democracias e as oligarquias não são determinadas pela proporção numérica existente entre os governantes e os governados. A democracia é o governo dos pobres enquanto a oligarquia, o governo dos ricos.Os democratas têm por lema a igualdade; os oligarcas acreditam que os direitos políticos deveriam ser desiguais e proporcionais à riqueza. Mas ambos os modelos desviam-se do verdadeiro objetivo de sua Cidade, que é a virtude. Aqueles que fizerem o máximo para promover a virtude, merecem a maior parcela de poder.

4.3.8 Poder supremo

Com quem deve ficar o poder supremo da Cidade: com as massas? Os ricos? Os bons? Ao melhor dos homens ou a um tirano? Qualquer uma envolve consequências desagradáveis.

A Cidade deveria ser constituída por homens que são iguais, ou quase isso, em termos de riqueza, de nascimento, de excelência moral e intelectual. O princípio que está por baixo do ostracismo é (exílio) plausível, visando afastar os cidadãos preeminentes. Mas, na cidade ideal, segundo Aristóteles, se um indivíduo superior for encontrado, ele deve ser feito rei.

4.3.9 Melhor governo

A obra de Aristóteles considera a monarquia como uma das formas corretas de governos, incluindo suas vertentes.Há cinco tipos de monarquia:

a) a monarquia da Lacedônia, comando militar hereditário e vitalício

b) a monarquia dos bárbaros lembra a tirania, a diferença é que é governada conforme a lei e são hereditárias

c) a tirania eletiva (aisimneta), semelhante à dos bárbaros, com a diferença que esta não era hereditária

d) a monarquia heroica, exercidas com o consentimento dos súditos, em razão de os reis primeiros terem sido benfeitores do povo, em arte ou na guerra; e

e) a monarquia absoluta (governo doméstico), o único governante exerce o poder soberano sobre todas as coisas.

A última dessas formas pode parecer a alguns o melhor tipo de organização social; e que o rei age como se fosse a encarnação da lei, administrando segundo o espírito da lei. Porém, a monarquia surgiu para atender às necessidades da sociedade primitiva; atualmente ela é obsoleta e questionável em muitos aspectos, como o rei governar de acordo com as leis ou de acordo com a sua vontade. Com efeito, podem ocorrer casos em que a lei pareça não ser capaz de resolver. A lei deve instruir os magistrados e permitir-lhes decidir os casos omissos da forma mais justa, introduzindo emendas melhores que as existentes. Portanto, quando se reclama a soberania da lei, reclama-se o império da Divindade e da Razão, porém, quem prefere que o homem governe se sujeita à possibilidade, não rara, de decisões de cunho passional. São estas as principais controvérsias da monarquia. A Conclusão do capítulo é que dentre melhores formas de governo, a ideal é aquela administrada por um homem, uma família ou grupo de pessoas que excedam todos os demais juntos em virtude, na qual, tanto os governantes como os governados, estão prontos a exercer o seu papel de modo a obter a mais desejável vida.


5. CONCLUSÃO

Todos os conceitos e definições de Aristóteles são reflexos de seu contexto histórico: Em suma, a Grécia Antiga.

Há muitas coisas que não são aplicáveis nos dias atuais: A submissão da mulher, a natureza na escravidão, a monarquia absoluta como melhor forma de governo, entre outras coisas; Porém, sem dúvidas, a conceituação de cada forma de governo revela em Aristóteles um grande discernimento em relação às ciências políticas.

Devemos sempre ter em mente que as cidades gregas comportavam uma população infinitamente menor do que as cidades modernas, razão da qual algumas formas de governo apontadas por Aristóteles lhe eram bem mais vantajosas (como a democracia ateniense).

Ler esta obra faz-nos refletir sobre certos pensamentos que se perderam ao longo do tempo, mas que seriam preciosíssimos se resgatados, como a cobrança de virtudes máximas para o governador de uma sociedade.


6. BIBLIOGRAFIA

ARISTÓTELES. Política. 5ª edição. Trad.Torrieri Guimarães. São Paulo: Editora Martin Claret, 2011.

SOUSA, Rainer Gonçalves. "Grécia Período Clássico"; Brasil Escola. Disponível em http://www.brasilescola.com/historiag/grecia-periodo-classico.htm> Acessad em 04/11/2015.

PENSAMENTO ARISTOTÉLICO. Disponível em <http://www.prof2000.pt/users/secjeste/aristoteles/Pg000100.htm> Acessado em 04/11/2015.



Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FERNANDES, Barbara Bonifacio. A Política de Aristóteles. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4541, 7 dez. 2015. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/44286. Acesso em: 24 ago. 2019.

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