Aquele que sofre de depressão deve escolher entre seu direito de ir em busca de sua felicidade e receber um auxílio-doença? Para o INSS, parece que sim!

Circula na internet a notícia de que um benefício de auxílio-doença, obtido por uma segurada em decorrência de sua depressão, foi suspenso após a AGU juntar aos autos fotografias oriundas da rede social pessoal da dita segurada, a qual demonstrava e exibia sorrisos e expressões de felicidade nos compartilhamentos (ver o link:http://extra.globo.com/noticias/economia/inss-corta-auxilio-por-depressao-de-segurada-que-postou-fotos-felizes-no-facebook-16378877.html).

Sabemos que não resta muita fé no Judiciário brasileiro, mas o dito cujo possui a estranha mania de surpreender.

De fato, essa notícia foi uma das melhores do início de ano em termos de violação aos direitos humanos (algo que não via desde o ano passado, desde a magistrada avessa ao whatsapp), repercutindo na mais clara prova de desconhecimento sobre aspectos básicos da saúde e dignidade da pessoa humana.

A arguição de que imagens fotográficas de momentos de felicidade constituam provas que bastem para evidenciar o afastamento de um transtorno depressivo é típico de quem, possivelmente, não sabe diferenciar tristeza de depressão, tampouco tem o mínimo de bom senso ou conhecimento para compreender como medidas terapêuticas peculiares, tais como o riso, nada mais são, por vezes, que o veículo ideal para retirar o indivíduo do limbo de sua depressão.

Resumidamente, a depressão é um grave problema mental de saúde pública, relacionada ao humor do indivíduo, que extravasa sobre a perda da vontade de ação e projeção, numa total inércia sobre a disposição de continuar a viver. É, como bem batizou Andrew Solomon, o “demônio do meio dia” a espreitar o portador e atraí-lo para a tristeza e para a morbidez.

Quando ela chega, destrói o indivíduo e finalmente ofusca sua capacidade de dar ou receber afeição. Ela é a solidão dentro de nós que se torna manifesta e destrói não apenas a conexão com outros, mas também a capacidade de estar em paz consigo mesmo (SOLOMON, 2014, p. 4)

Por isso, diferente do estado passageiro da tristeza, a depressão não pode ser medida por arroubos de contentamentos congelados em fotografias, sendo indispensável uma análise da rotina de ação e humor do paciente.

De outro lado, meras imagens felizes de um indivíduo portador desse mal, sorrindo, não devem ser tidas como a prova cabal da cura para o transtorno, mas como um remédio necessário para uma vida melhor. Para os depressivos, afinal, o riso é mais do que uma demonstração de felicidade momentânea, é também um exercício psicoterápico.

Este tipo de terapia, antiga no oriente, foi propagada no ocidente a partir da década de 60 pelo médico americano Hunter Adams, chamado “Patch Adams”, que, observando a falta de alegria em seus pacientes, introduziu em sua prática atitudes que provocavam riso e favoreciam a recuperação dos mesmos. Esta prática inspirou, no Brasil, o grupo dos “Doutores da Alegria” (TEODORO, 2010, p. 175).

A condição de que o indivíduo depressivo aparente um constante estado de miséria psicológica a lhe corroer a alma para que possua a qualidade de segurado do auxílio doença, em lógica análise, é o condicionamento do benefício não apenas à infelicidade dele, mas, ainda, à imposição de que se abstenha de buscar a cura do seu problema por meio da felicidade.

Nasce, assim, uma nova regra forjada nos porões mais asquerosos da jurisprudência contemporânea: a de que ao depressivo, sendo doente, é vedado o direito à busca da felicidade, se quiser se manter beneficiário do auxílio estatal por sua doença.

Ora, qualquer ato ou entendimento nesse sentido viola um direito humano pouco discutido por essas terras brasileiras – o da procura à felicidade, presente em textos históricos, como a Declaração de Independência dos Estados Unidos (The Pursuit of Happyness) e o preâmbulo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

No Brasil, como tudo o que se almeja se legaliza para ter validade, tramita desde longa data a Proposta de Emenda Constitucional n.º 19/2010, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que pretende alterar a redação do artigo 6º da Constituição Federal, para que o dispositivo passe a expressar que os direitos sociais são “essenciais à busca da felicidade”.

Com a positivação ou não do direito à busca da felicidade, verdade é que ele já se encontra implícito em nosso ordenamento jurídico brasileiro, decorrente da dignidade da pessoa humana, preocupação constitucional alçada a um dos pilares da Carta Maior[1].

E não poderia ser diferente.

A implicitude de tal direito constitui conclusão lógica da edificação de um Estado Democrático de Direito, o qual só pode se conceber porque assim a sociedade o deseja e se satisfaz. A construção de um Estado, sua constitucionalização de direitos e os aparelhos institucionais para garanti-los não existe senão para assegurar a paz social e a harmonia de um povo, caracteres essenciais à consecução da felicidade cidadã. Absolutamente impensável imaginar o avesso de que uma sociedade autoflageladora buscaria os males de seus membros. O bem-estar é objetivo básico de um Estado feito para o povo, ou como diria Aristóteles, “não é somente para viver, mas para viver felizes, que os homens estabeleceram entre si a sociedade civil”. (A Política, II, 2, 1264b).

Até aqui se fala de uma felicidade coletiva. Porém, para o indivíduo, célula básica da sociedade, não há distinção acerca do direito à busca da felicidade. Também ele, o cidadão em sua singularidade, tem assegurado o direito de buscar nos meandros da vida, aquilo que o anima, que o move à satisfação pessoal e o impulsiona a seguir em frente a despeito de todas as vicissitudes imponíveis do destino.

Por isso mesmo, ninguém pode ser obrigado a viver num eterno suplício de dor e melancolia, sem que lhe seja deferida a chance de buscar o que o faz feliz. Consequentemente, o estado de espírito de alegria, em dados momentos episódicos congelados por fotografias, não se mostra convincente para afastar o transtorno da depressão que alguém possui, haja vista que, passado o momento de sorrisos, nada assegura que a depressão tenha deixado de existir.

A constatação do afastamento dos males depressivos exige uma avaliação contínua sobre a rotina do paciente, não apenas a verificação de expressões lançadas em momentos específicos, sob pena de tornar comum o que, na verdade, pode ser apenas um raro estado de bom humor.

A vedação da busca da felicidade, além de inconstitucional, atenta contra o dever do Estado em propiciar condições de vida dignificantes para qualquer cidadão. A decisão favorável à suspensão do benefício no caso em comento, portanto, revela-se o mesmo que condenar alguém à sua própria tristeza, condicionando a manutenção do auxílio ao comportamento miserável de resignação à melancolia e à apatia. Para o benefício, faz-se necessário, agora, trancar-se no quarto, encher potes de lágrimas e murmurar, nos quatro cantos, lamentações. Quiçá se exija um dia perícia sobre os pulsos, para verificar se já foram cortados...

Mas, se for para viver assim, talvez seja melhor não pleitear o referido auxílio-doença.

E, afinal, não seria esse o intento do INSS de minimizar custos sob o preço vil de uma rotina de vida infeliz?


REFERÊNCIAS

SOLOMON, Andrew. O demônio do meio-dia: uma anatomia da depressão. Tradução Myriam Campello. — 2a ed. — São Paulo: Companhia das Letras, 2014.

TEODORO, Wagner Luiz Garcia. Depressão: corpo, mente e alma. Uberlândia-MG, 2009. Disponível em:< http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/depressaocma.pdf>.


NOTAS:

[1] O Direito à busca da Felicidade pode ser verificado em alguns precedentes do STF. Eis trecho do voto do Min. Celso de Mello: “A extensão, às uniões homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas de gênero distinto justifica-se e legitima-se pela direta incidência, dentre outros, dos princípios constitucionais da igualdade, da liberdade, da dignidade, da segurança jurídica e do postulado constitucional implícito que consagra o direito à busca da felicidade.” (ADIN n.º 4277). Em igual sentido, ver o julgado: ADI 3510/DF, Relator Min. AYRES BRITTO, j. 29/05/2008, Tribunal Pleno, DJe-096 27-05-2010.


Autor

  • Lucas Correia de Lima

    Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (2015). Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio (2017). Mestrando regular do Programa de Mestrado de Estudos Interdisciplinares sobre a Universidade (EISU) do Instituto de humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Foi advogado do Município de Ipirá no ano de 2015, aprovado em primeiro lugar na seleção, saindo das atividades para exercer a função de Conciliador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (2015-2016), também aprovado em primeiro lugar. Articulista com obras publicadas em variados boletins informativos e revistas jurídicas, em meio físico e eletrônico. Membro da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB - Subseccional de Feira de Santana. Membro associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Membro da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE). Membro colaborador do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (IBRAJUS). Advogado, parecerista e palestrante. Atualmente é servidor público da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, exercendo suas funções no Núcleo de Formação para Docência do Ensino Superior (NUFORDES) na Pró-Reitoria de Graduação. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: sociedade, universidade, políticas afirmativas, negro, mulher, educação, crime, lei e violência.

    Textos publicados pelo autor

    Fale com o autor


Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

LIMA, Lucas Correia de. Aos que sofrem de depressão, condena-se à tristeza. Fotos no Facebook provocaram suspensão de auxílio-doença. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4592, 27 jan. 2016. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/46040>. Acesso em: 17 jun. 2019.

Comentários

3

  • 0

    Magda Lúcia Bodnar

    Me parece pela própria argumentação que a depressão já foi!!! Depressão é episódica ocorrem até 9 manifestações durante a vida do indivíduo, duração 6 a 8 meses em média. E normalmente o depressivo está com isolamento social, quer ficar sozinho. Com a baixa estima não quer se arrumar, sair e nem ver ninguém...se esconderia e não faria uma defesa assim!!! Mas existem outros quadros psicológicos que podem ver aventados.

  • 0

    Verane Murad Lemes Soares

    Partindo de um principio de que "roupa suja se lava em casa". Seria uma tristeza para os mais de 2.600 amigos constatarem a precariedade que estou vivendo. Sendo uma pessoa com dignidade ,todos meus amigos sejam os que estão no FaceBook ou não torcem por mim,sabem a guerra que vivo depois de 23 anos na Justiça Judicialmente em busca do meu Real Direito depois da Separacao Letigiosa.Tendo uma imagem a zelar,exponho meus melhores momentos...
    As dores Física e Moral e por toda desigualdade que passo no meu dia a dia , congeladas em foto e postadas na minha linha do tempo ,se tornariam motivos para muitas lagrimas rolarem .
    A "Justiça e todos os Miniterios "Cegueira Publica "
    O meu ex advogado , cobrando o que não trabalhou, permanecendo anos de bracos cruzados sobre o meu Processo de Separação Litigiosa,omitindo da Justica as minhas provas e manifestações sobre os meus Reais Direitos. Com toda a Má Fé a minha "Carta Sentença" publica que eu não me manifestei requerendo o que e´meu por direito adquirido. O meu ex advogado é que tem que me pagar o que ele esta me cobrando Judicialmente e mesmo assim por este tempo todo saio perdendo muito ,pois tem coisas que não tem dinheiro que pague.
    O réu passou a ser vitima e a vitima passou a ser ré.
    Tenho muitas fotos que provam a desigualdade de nivel de vida.
    A resposta que escuto de imm empresário dos Transportes Brasileiro é que não tem dinheiro para pagar a minha Pensão Alimentícia, sendo que os ônibus não pararam de rodar.
    Sugiro a esta amiga que lute contra a corrupção , contra este sistema falido dentro da Justiça que arquitetando a Ilegalidade.
    Cara paciente sorridente, sugiro que convoque um Juri entre seus amigos do Facebook, peca um Julgamento.
    "... essências 'a busca da felicidade."
    As fotos sorridente de moral alta ,com certeza sao as preferidas dos amigos.

    Atualmente venho me expressando pelo FaceBook através das matérias e artigos que venho postando da Jus Navigandi,repassando as informações..