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A segurança jurídica e o Estado de Direito como causa da riqueza das nações

A segurança jurídica é uma das principais causas da riqueza de uma nação.

Recentemente, a presidente da TAM declarou[1] que não há segurança jurídica para instalar o HUB no nordeste. As cidades de Natal, Fortaleza e Recife estão ou estavam na disputa pelo referido investimento.

Quantas vezes não ouvimos falar que o Brasil tem tudo para ser uma potência mundial, pois possui enorme biodiversidade, recursos minerais, água e etc? Quantas vezes não ouvimos falar que o Japão é uma potência mundial apesar de não ter recursos naturais? Qual é a verdade por trás disso tudo? Quais são as principais causas das riquezas das nações? Recursos naturais ou educação? Quem não viu as notícias que o dólar baixou e a bolsa subiu com as notícias de cunho político?

De acordo com Ludwig von Mises, em suas célebres palestras na Argentina que culminaram com o livro “As Seis Lições”, disse que o segredo da riqueza é o acúmulo de capital, permitindo maior renda per capita, diz ele[2], na página 78:

“o montante de capital investido per capita é maior nas chamadas nações avançadas que nas nações em desenvolvimento.”


Depois diz, na página 86:


Uma única coisa falta para tornar os países em desenvolvimento tão prósperos quanto os Estados Unidos: capital. No entanto, é imprescindível que haja liberdade para empregá-lo sob a disciplina do mercado, não sob a do governo. É preciso que estas nações acumulem capital interno e viabilizem o ingresso do capital estrangeiro.”

 

E na página 87:

É preciso compreender que todas as políticas de um país desejoso de elevar seu padrão e vida devem estar voltadas para o aumento do capital investido per capita.

Mas diz também que se deve evitar a inflação, página 86:

No entanto, faz-se necessário frisar, mais uma vez, que o desenvolvimento da poupança interna só tem lugar quando as camadas populares se sentem respaldadas por um sistema econômico que propicie a existência de uma unidade monetária estável. Em outras palavras, não se pode admitir nenhuma modalidade de inflação.

Para von Mises, coisas como o protecionismo, o piso salarial e os sindicatos em nada contribuem para a riqueza das nações, e os recursos naturais não são decisivos, como não foi no caso da Suíça, na página 90:

“No centro da Europa, existe um pequeno país, a Suíça, muito pouco aquinhoado pela natureza. Não tem minas de carvão, não tem minérios, não tem recursos naturais. Mas, ao longo de séculos, seu povo praticou uma política capitalista e erigiu o mais elevado padrão de vida da Europa continental. Esse país situa-se, agora, entre os mais destacados centros de civilização do mundo.”

O economista francês Guy Sorman, confirma a tese de von Mises em seu livro “A Economia não mente”, quando traz o relevante dado, oriundo de estudo do Banco Mundial[3], segundo o qual 57% da riqueza das nações seria devido ao “intangible capital” que inclui a qualidade das instituições formais e informais.

Para atração de investimentos, é necessário segurança das instituições, Estado de Direito, pacta sunt servanda. Quem vai trazer um HUB para o nordeste se não houver segurança jurídica? É um investimento a menos. Tudo que o investidor quer do Estado é que os contratos sejam cumpridos, que haja a execução do devedor que não paga. O resto pode deixar por conta dele.

O juiz federal Sérgio Moro, em recente entrevista[4] para a VEJA, disse algo absolutamente lógico e correto, conquanto não seja ele economista:

o custo da corrupção sempre impacta a eficiência da economia e torna a disputa pelos mercados mais injusta, então este confronto, essa prevenção a corrupção vai trazer vantagens a todos, em princípio num ambiente de maior concorrência talvez haja menos riscos de  prática de crimes corruptos. (...) Eu acho que quanto maior a concorrência, menor o risco de corrupção.

A corrupção além de desviar o dinheiro diretamente, prejudica a concorrência entre as empresas, pois a corrupta vence mais facilmente. O prejuízo da ausência de competição é do consumidor e do contribuinte, pois não terão a melhor proposta como a vencedora, mas a mais corrupta. A causa, mais uma vez, desta não-riqueza é da segurança jurídica, no caso, da inexistência dela, do mau funcionamento das instituições.

Em síntese, o segredo da riqueza das nações é a atração de capital, para aumento da renda per capita, mas, para tal desiderato, é necessário segurança jurídica, boas instituições, boas políticas de intervenção estatal na ordem econômica(isto é, pouca intervenção e ausência da política inflacionária), estabilidade monetária, baixos índices de corrupção e etc, em síntese, Estado de Direito.


P.S.: Parece que agora o HUB vai para Fortaleza[5].

[1] http://tribunadonorte.com.br/noticia/na-o-ha-segurana-a-jura-dica-para-instalar-o-hub-no-nordeste-afirma-presidente-da-tam/333192

[2] VON MISES, Ludwig – As Seis Lições - http://www.mises.org.br/files/literature/As%20Seis%20Li%C3%A7%C3%B5es%20MISES.pdf

[3] http://siteresources.worldbank.org/INTEEI/214578-1110886258964/20748034/All.pdf – Wheres the wealth of nations? "onde está a riqueza das nações?"

[4] https://www.youtube.com/watch?v=yoowAdTAmXQ – minuto 15 aproximadamente -

[5] http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2016/01/26/noticiasjornaleconomia,3566698/decisao-reforca-hub-da-tam-para-fortaleza.shtml

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Caio Cezar

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