Breves considerações sobre a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício.

Não se pode negar, que vivemos numa sociedade em constantes transformações. A tecnologia se reinventa a todo o momento e seu avanço é visível e imprescindível nos dias atuais. Aliado a esses fatores, há uma maior capacidade das pessoas se relacionarem e comunicarem, é possível perceber que esta economia globalizada nos proporciona grandes interações humanas. No mercado de trabalho não é diferente, estamos cada vez mais desenvolvendo tecnologias e buscando novos modos de produção para uma maior maximização do capital. Devido a tal fato, é preciso e necessário, que o Direito do Trabalho caminhe junto a estes acontecimentos, visando pacificar as relações entre capital x trabalhador, que é um dos fundamentos maiores desse instituto.

Um dos grandes temas atuais, que vem sendo motivo de profundos debates em todo o mundo, tange na questão das novas tecnologias e aplicativos na internet. Um deles, é o Uber. Cabe aqui no presente texto, mesmo que de maneira breve, abordar sobre a questão do motorista credenciado e cadastrado nesse sistema, de modo que se questione, se este pode vir a ser considerado empregado ou não dessa empresa, ou melhor, se este, poderá ter seu vínculo empregatício reconhecido futuramente na justiça.

Mister dizer, que o direito como ciência social aplicada, principalmente o direito do trabalho, necessita buscar soluções diariamente, na medida em que as transformações no ambiente laboral e na sociedade ocorrem. Assim, é inegável que o Uber, venha a ser um estímulo para começarmos a pensar sobre os problemas que este possa trazer ao trabalhador futuramente, pois, não restam dúvidas que o motorista se enquadra como trabalhador, gastando seu tempo, seu esforço físico, etc. A grande questão que terá que ser estudado e debatido profundamente é se essa relação poderá ser considerada de emprego, trabalhador autônomo ou se teremos que enquadrar numa outra modalidade laboral.

No que tange a esse entendimento, o direito do trabalho, como já dito anteriormente, tem que se atualizar e adequar constantemente com as novas mudanças, buscando o máximo equilíbrio social, protegendo o trabalhador e sabendo da importância do crescimento econômico para um país. O Uber é uma realidade, a respeito dessa relação motorista e empresa, se esta poderá ser considerada vínculo de emprego ou não, será necessário profundos debates para discorrer sobre o tema.

O posicionamento nesse texto, é que para tudo que é novo, é necessário entender o problema primeiro para depois buscar soluções. Numa breve conclusão, o vínculo empregatício entre motorista x empresa (uber) deverá ser analisado de acordo com o caso concreto, assim, poderá sim, ser deferido judicialmente quando estiver comprovado que essa relação possui todos os elementos elencados na CLT para a caracterização de emprego, portanto, entendo que o vínculo empregatício pode sim, ser reconhecido judicialmente à depender de cada caso específico.

A onerosidade, a pessoalidade, a não eventualidade e a subordinação dependerá da análise do caso concreto, tendo em vista que a subordinação já se encontra definida em três espécies, uma delas, a subordinação estrutural-reticular como diz José Eduardo Chaves, pode ser perfeitamente aceita nas relações de emprego hoje em dia.

Como também expressa, José Cairo Júnior:

A subordinação estrutural é a que se expressa pela inserção do trabalhador na dinâmica do tomador de seus serviços, independentemente de receber (ou não) suas ordens diretas, mas acolhendo, estruturalmente, sua dinâmica de organização e funcionamento[1].

Uma especificidade do Uber diz respeito às obrigações assumidas pelo trabalhador ao se tornar um parceiro da plataforma. Ele precisa realizar uma quantidade mínima de corridas a fim de se manter associado ao serviço. Assim, caso recuse muitas corridas ou não atinja uma determinada meta dentro de um período, o trabalhador é desligado — e o papo de ser o seu próprio patrão e de que o Uber é uma plataforma neutra vão para os ares[2].

Portanto, há que se ter uma interpretação extensiva, um salto interpretativo do direito do trabalho para olhar caso a caso, o que não pode ocorrer é o direito laboral fugir das suas origens e não tratar com o cuidado devido para essas novas relações, pois, o trabalhador uma hora ou outra será prejudicado, por ser o hipossuficiente da relação.


[1] Cairo Jr, José. Curso de Direito do Trabalho. 10 Edição. Salvador: JusPodivm, 2015, p.276.

[2] Ciriaco, Douglas. Pontos positivos e negativos da “uberização” dos serviços. Disponível em:http://canaltech.com.br/materia/mercado/pontos-positivosenegativos-da-uberizacao-dos-servicos-5580....


Autor

  • Bruno Glória

    Advogado, consultor e assessor jurídico, inscrito na OAB/MG 170.301. Pós-Graduando em Direito do Trabalho pela PUC-MG. Graduado em Direito pela UFRRJ - ITR. Redes Sociais: | facebook.com/bruno.gloria.5 | linkedin.com/in/bruno-oliveira-glória-954895118 |

    Textos publicados pelo autor

    Fale com o autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0