O sigilo bancário e suas consequências no Brasil

19/07/2016 às 17:46
Leia nesta página:

O artigo aborda o sigilo bancário na Suíça e as investigações relacionadas à política atual de tolerância zero à evasão fiscal, principalmente no que se refere ao caso Eduardo Cunha.

A Suíça já teve um modelo de sigilo bancário reforçado.

A Suíça teve esse sistema após a crise causada pelo fechamento do Banco de Genebra, em 11 de julho de 1931, que se procedeu à votação da Lei Federal de 8 de novembro de 1934, dispondo acerca dos bancos e caixas econômicas e prescrevendo punições de natureza civil e criminal para a violação do sigilo bancário, em seu artigo 47, letra b; porém, resolveu mudar.

Para a bandidagem de colarinho banco acabou a “moleza”.

Num rompimento com sua antiga tradição, Berna assinou um acordo pelo qual aceita cooperar com investigações sobre evasão fiscal e a fuga de capital para seus bancos. Para muitos, trata-se do fim do sigilo bancário que por anos marcou o país alpino.

Com o acordo, governos como o Brasil terão maior facilidade para pedir das autoridades suíças informações sobre contas suspeitas de serem usadas para evadir impostos.

Realmente, para a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), “esse é o fim do sigilo bancário”.

Que maravilha!

Olhem que as estimativas apontam que cerca de US$2,2 trilhões estariam depositados nos cofres do País.

Paraísos fiscais, como o suíço, passaram a ser alvo de forte pressão, a partir do governo Obama, impondo multas bilionárias contra instituições, colocando banqueiros suíços e outros cartolas na prisão, criando uma verdadeira revolução não só na economia suíça, como na mundial.

O Wegelin & Co. anunciou que fecharia as portas, depois de admitir ter ajudado clientes americanos a promover uma evasão fiscal de mais de US$1,2 bilhões e esconder o dinheiro em contas suíças.

Realmente essa instituição financeira, que foi criada em 1741, e era o símbolo do país, era o símbolo dessa época de falcatruas, que encobria escândalos envolvendo políticos, empresários, pessoas da nobreza apodrecida.

É uma vitória na luta contra a lavagem de dinheiro.

Veja-se o caso de Eduardo Cunha, que deve ser investigado e acusado pelos crimes de evasão de divisas, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, frutos de corrupção cometida no Brasil.

O dossiê enviado pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil mostra que, em ao menos duas das quatro contas no exterior atribuídas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), constam documentos com assinaturas atribuídas ao peemedebista.

Na Orion SP, criada em junho de 2008, os documentos revelam que Cunha é o responsável pela conta, e sua assinatura aparece ao lado da de sua data de nascimento.

A segunda assinatura de Cunha está na aprovação de um termo de risco de investimentos referente às transações da offshore Triumph SP, aberta em maio de 2007.

Os dados foram repassados pelo Ministério Público da Suíça à Procuradoria-Geral da República e embasaram a abertura, pelo Supremo Tribunal Federal, de novo inquérito para investigar a suspeita de envolvimento de Cunha e familiares no petrolão.

Além das assinaturas, outros documentos apontam para o parlamentar como beneficiário de movimentações no banco suíço Julius Baer, como cópia de passaportes, inclusive o diplomático, endereço de sua casa no Rio, telefones do Congresso.

As contas aparecem em nome de offshores, por exemplo, da Escócia e do paraíso fiscal Ilha de Man (dependência do Reino Unido) que têm testas de ferro de Cingapura, Austrália, Argentina e Uruguai.

O recurso é empregado para tentar esconder o real proprietário de um bem. Mas, para os investigadores, não resta dúvida de que Cunha era o beneficiário e há indícios de que os milhões movimentados eram "produto de crime".

Um informe produzido em 2011 pela funcionária do banco suíço Elisa Mailhos detalha a relação da instituição com Cunha; destaca que ele tem contas no exterior há 20 anos, cita que ele é deputado federal e faz uma avaliação do patrimônio, como de sua casa na Barra da Tijuca.

No informe, como mostrou, no dia 16/10/2015, o "Jornal Nacional" (TV Globo), a funcionária afirma ainda que havia expectativa de que Cunha trouxesse mais aportes ao banco devido à evolução de novo negócio no setor de energia.

Mailhos aponta que o presidente da Câmara teria US$ 5 milhões em quatro contas, duas delas fechadas logo após a Polícia Federal deflagrar a Operação Lava Jato.

As outras duas, uma delas em nome da mulher de Cunha, foram bloqueadas pelas autoridades suíças com saldo de 2,469 milhões de francos suíços (R$ 9,6 milhões). A Procuradoria pediu ao STF para sequestrar esses recursos. A decisão deve ser tomada pelo ministro do Supremo Teori Zavascki nesta semana.

Será caso de abrir procedimento por quebra de decoro parlamentar uma vez que o deputado não tem nenhuma condição moral de continuar no cargo e é uma péssima referência para a classe politica.

 “O jornal Diário de Pernambuco publicou a lista dos deputados federais que assinaram o pedido de cassação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).O  pedido, elaborado pelo PSOL e Rede, se baseia nas denúncias de corrupção envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, incluindo o fato de ele possuir contas secretas na Suíça e ser suspeito de desviar dinheiro da Petrobrás.

O Ministério Público da Suíça investiga o parlamentar por suspeita de lavagem de dinheiro. Ele também teve denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da União no STF contra ele por suspeitas de participar no ‘petrolão’, esquema de corrupção que desviou dinheiro da Petrobrás.

Defensores de Eduardo Cunha alegam que não há provas suficientes para o pedido de cassação dele como presidente da câmara.

Na lista dos deputados divulgada pelo jornal pernambucano não há nenhum da bancada federal do Rio Grande do Norte, composta pelos oito parlamentares abaixo.”

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As autoridades suíças prenderam Marin e, a partir disso, sabem  com relação a condutas do atual presidente e o anterior da Confederação Brasileira de Futebol. Todos envolvidos em crimes.

As autoridades suíças sabem com relação aos ilícitos praticados por Eduardo Cunha.

As soluções suíças foram democráticas, algo bem distante de um modelo plutocrático, pelo qual as elites perpetuam seus ilícitos, frequentam restaurantes caros, investem altas somas como rentistas nos mercados financeiro e  imobiliário e riem da população carente, a quem só procuram em épocas de eleição.

Acorda, Brasil. 

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Sobre o autor
Rogério Tadeu Romano

Procurador Regional da República aposentado. Professor de Processo Penal e Direito Penal. Advogado.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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