Consequências internacionais do terrorismo político empregado pela PM/SP

19/09/2016 às 15:08
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Se o Brasil não quer assegurar os direitos políticos de parte de seus cidadãos brutalizados constantemente pela PM/SP, eles tem todo direito de pedir uma ação militar estrangeira dentro do país.

As imagens de domingo provam que a PM/SP segue abusando da violência para aterrorizar a oposição a Temer  e para tentar determinar os rumos políticos do país:

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2016-09-18/pm-gas-de-pimenta-protesto.html

O abuso da PM/SP é evidente e já foi denunciado por várias entidades. Eu mesmo falei algo sobre o assunto há alguns dias:

terrorismo-praticado-pelos-comandantes-das-pms">https://jus.com.br/artigos/51909/o-mpf-e-o-terrorismo-praticado-pelos-comandantes-das-pms

A reincidência da PM/SP sugere que estamos diante de uma verdadeira política pública. A CF/88 está sendo insidiosamente revogada pelo comando da PMESP, que escolheu apoiar o Michel Temer e brutalizar os cidadãos que rejeitam a legitimidade da fraude senatorial que o levou ao poder.

As Forças Armadas se recusam a agir contra a PM/SP para garantir as liberdades políticas garantidas na CF/88. O mesmo pode ser dito do MP, do MPF e do Poder Judiciário.

Impossível esquecer, porém que a ONU já recomendou ao Brasil o desmantelamento das polícias militarizadas: http://linkis.com/g1.globo.com/mundo/n/7XAzv

O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. É evidente, portanto, que as vítimas da PM/SP podem apelar para a ONU e para a OEA como tem ocorrido. Porém, há algo mais que pode ser feito.

Em razão do uso continuado de violência política, a PM/SP pode sofrer outro tipo de injunção internacional. As vítimas dos policiais, que estão indefesas dentro do Brasil (em razão da omissão das Forças Armadas, do MP e do Judiciário) e internacionalmente desprotegidas (em virtude da notória lentidão da ONU e da OEA), podem recorrer a um dos membros do Conselho do Segurança da ONU que esteja em condições de usar a força para interromper as retaliações político-policiais em favor de Temer.

Resumindo: se a PM/SP insistir em agir como uma organização terrorista ela deverá ser tratada com o mesmo rigor que os terroristas que infernizam a vida dos sírios. Foi exatamente isto que pedi a Vladimir Putin: https://twitter.com/FabioORibeiro/status/777920428572602368 

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Sobre o autor
Fábio de Oliveira Ribeiro

advogado em Osasco (SP)

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