O texto traz uma análise breve da influência externa e direta na gestão do BCE sobre vários aspectos da economia.

1. CONTEXTO HISTÓRICO

A criação do banco central europeu remonta à integração econômica da união europeia. Os primeiros passos para que o bloco europeu viesse a se tornar um massivo bloco econômico teve início nos Tratados de Roma na década de 50. Entretanto, os países fundadores do tratado não insistiram na ideia de uma moeda comum.

Isto porque os objetivos iniciais da Comunidade Econômica Europeia (CEE), fruto dos tratados de Roma, limitavam-se à constituição de uma união aduaneira e de um mercado agrícola comum, o que não significou a união e integração do ponto de vista monetário.

Mais tarde, em decorrência de significativas alterações na conjuntura mundial, os estados membros da CEE estavam, cada vez mais, com visões e perspectivas distantes no âmbito da política econômica. Tendo isso em vista, a Comissão Europeia propôs a criação do Plano Barre, a fim de estabelecer etapas para a união monetária europeia. A tentativa acabou por não lograr êxito devido “a pressão de reações de política divergentes aos choques econômicos do período”. [1]

Apenas em 1979 a tentativa da união econômica foi relançada, por meio da criação do Sistema Monetário Europeu (SME). Posteriormente, em 1988, o Conselho Europeu, por meio do relatório Delors, confirmou o compromisso em instituir uma união econômica e monetária, por meio da implementação de três fases de operação. Nesse sentido:

“A Primeira Fase deveria centrar-se na conclusão do mercado interno, reduzindo as disparidades entre as políticas económicas dos Estados-Membros, removendo todos os obstáculos à integração financeira e intensificando a cooperação monetária. A Segunda Fase funcionaria como período de transição para a fase final, estabelecendo os órgãos básicos e a estrutura organizacional da UEM e reforçando a convergência econômica.  Na Terceira Fase, as taxas de câmbio seriam fixadas irrevogavelmente e seriam atribuídas aos diversos organismos e instituições da Comunidade plenas responsabilidades monetárias e econômicas.” [2]

Hoje, a união econômica e monetária da Europa é uma grande força na política internacional e também na perspectiva interna e como um dos principais resultados de tal é criação do Banco Central Europeu. Sobre o panorama atual:

“A UEM foi criada no quadro das Comunidades Europeias, o qual aumentou significativamente desde o seu início em 1952 (...) A União Europeia tem atualmente 25 Estados-Membros, contando com o mais recente acréscimo de dez países da Europa Central e de Leste e do Mediterrâneo em 1 de Maio de 2004. Dois outros países da Europa de Leste, mais precisamente, a Bulgária e a Romênia, assinaram o Tratado de Adesão em Abril de 2005 e tornar-se-ão membros da UE em 2007. As negociações com mais dois países candidatos, a Croácia e a Turquia, tiveram início no Outono de 2005.”[3]

Por fim, boa definição que se encontra para entender no que os esforços pela união econômica europeia resultaram, isto é, em boa parte, como já anteriormente enunciado, na instituição do Banco Central Europeu é a de Luiz Felipe Brandão. Vejamos:

Por conseguinte, o BCE precisa ser entendido como peça central na engrenagem da União Econômica e Monetária. Em que pese a incompletude do Eurossistema, a abragência de quase dois terços do total de membros, é considerável. E, neste diapasão, a gestão conjunta da moeda única ganha notoriedade, haja vista a dificuldade da tarefa. O exercício desta prerrogativa, diferentemente do que ocorreu com as iniciativas de cooperação monetária anteriores, é garantido por uma teia institucional consolidada. A concretização de uma condução política única e, em teoria, conjunta da integração econômica, pela via da União Europeia, concedeu solidez ao arranjo.[4]


2. INDEPENDENCIA DO BCE. UMA ILUSÃO?

Talvez umas das maiores dificuldades em se conceber com naturalidade e confiança a gestão do banco central europeu é assegurar o entendimento de que a instituição funciona como órgão independente e que atua segundo os desígnios do bloco econômico como um todo, procurando o bem coletivo da união econômica europeia.

Para melhor entender essa insegurança em relação à atuação do BCE, é interessante a realização de uma análise crítica, ainda que breve, da greve deflagrada na Grécia.

Nos primeiros momentos de deflagração da crise econômica na Europa (2007), e mais especificamente na Grécia, o cenário era o  seguinte:

Assim, os países que antes possuíam maior risco como Espanha, Grécia e Portugal, importaram a credibilidade dos países com menor risco. Tal credibilidade veio principalmente da Alemanha e foi refletida pela capacidade de captar no mercado à juros baixos[5]

O que seguiu, para além, dos créditos alemães, foi a intervenção do Banco Central Europeu, que, ao injetar dinheiro na economia dos países mais afetados, e, aqui, com foco central na situação grega, cobrou destes o conhecido pacote de austeridade fiscal, como garantia satisfatória de que os débitos acumulados apresentassem a mínima garantia de contrapartida.

Fato é que economistas renomados como Paul Krugman e Joseph Stiglitz afirmam que as medidas não fizeram nada para melhorar a situação ou as perspectivas da Grécia.

A estimativa é que a economia do país tenha encolhido em 25% desde o início dos programas de austeridade, o que acentuou sua dependência de créditos externos.[6]

Agora, avaliado o início da crise, remonta-se a crise americana, vez que os efeitos da mesma foram os responsáveis por afetar grande parte da economia europeia. Fato interessante de se ressaltar é o de que um dos principais nomes da crise americana, o grupo financeiro Goldman Sachs, é considerado o responsável por “maquiar” as contas gregas (que já estavam no negativo), facilitando, assim, a entrada da Grécia na zona do Euro.

Ainda, na época da crise americana dos subprimes, o então vice presidente do Goldman Sachs era Mario Draghi, atual presidente do Banco Central Europeu.

A proposta do presente estudo não é a de nos enviesarmos em qualquer teoria da conspiração, mas, antes, perceber a evidente, ainda que não comprovada, influência externa e direta na gestão do BCE.

Sendo assim, e retomando os fatos, uma vez dentro da zona do Euro, processo facilitado por instituições financeiras estrangeiras, a Grécia agora se ve refém de uma dívida externa com montantes estratosféricos e o crédito de “resgate” econômico vem justamente da gerência de um banco central, agora comandado por Mario Draghi, ex participante das ditas instituições financeiras.

Como antes observado, para além de qualquer proposta conspiratória de controle mundial de economia, é necessário que se atente para evidente possiblidade de ingerência das grandes instituições financeiras nas decisões de cúpula do BCE.

Ainda, no contexto da crise grega, a atuação do BCE se refletiu de forma mais clara como um instrumento alemão para dirigir a economia europeia. Nesse sentido:

“Os bancos tomaram 489 bilhões de euros na primeira oferta de liquidez de três anos realizada pelo Banco Central Europeu (BCE) nesta quarta-feira, dando esperança de que uma crise de crédito possa ser evitada e que o capital possa ser usado para comprar dívida da Itália e da Espanha.

Um total de 523 bancos tomaram dinheiro emprestado na operação do BCE, com a demanda final ficando bem acima dos 310 bilhões de euros esperados por operadores ouvidos pela Reuters.

[...]

Outro fator que aumentou a demanda é que os bancos estão agora mais dependentes do que nunca dos fundos do BCE. Na segunda-feira, o BCE afirmou que essa dependência pode ser difícil de ser curada. Os bancos franceses, por exemplo, quase quadruplicaram a tomada de empréstimos do BCE desde junho, para 150 bilhões de euros, enquanto os bancos italianos e espanhóis estão tomando mais de 100 bilhões de euros cada.[7]

Por óbvio que não temos nenhuma pretensão de qualificar a atuação do BCE como instituição de manobra do Estado alemão, até porque seus recentes posicionamentos e decisões desagradaram muito a Alemanha. Ocorre que, sendo esta a maior potência da zona do euro resta evidente o poderio que despeja sobre as orientações e cúpula do Banco Central Europeu.

Portanto, ainda que fruto de uma brevíssima análise, não é muito difícil ver que os valores fundadores do BCE, quais sejam, os de independência e plena autonomia do órgão, mostram-se esteticamente aprazíveis na teoria, mas, por claro, totalmente inconcebíveis em uma realidade de cunho capitalista. Considerar que uma das instituições de caráter financeiro com maior poderio no mundo não sofre fortíssimas influências da realidade do capital externo é, no mínimo, um atestado patente de ingenuidade.


Notas

[1] HANSPETER K. SCHELLER, O Banco Central Europeu. História, papel e funções. 2006, p.18

[2] HANSPETER K. SCHELLER, O Banco Central Europeu. História, papel e funções. 2006, p. 21

[3] HANSPETER K. SCHELLER, O Banco Central Europeu. História, papel e funções. 2006, p. 28

[4] Osório, Luiz Felipe Brandão Um Estudo Crítico da União Europeia: Contradições de seu Desenvolvimento Institucional e Normativo, p. 137.

[5] Arghyrou e Tsoukalas (2010)

[6] http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/07/150703_grecia_entenda_crise_fn

[7] http://www.gazetadopovo.com.br/economia/banco-central-europeu-empresta--489-bilhoes-a-mais-de-500-bancos-at0mvgzl1liix1506c5n5xdfy



Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

FREITAS, Victor Luiz. Uma análise da atuação do Banco Central Europeu e a problemática da independência. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5010, 20 mar. 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/52758>. Acesso em: 24 jul. 2017.

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