[1] AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012, p. 218.
[2] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 16 de nov. de 2016.
[3] MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 30ª ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 251.
[4] AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012, p. 85.
[5] SILVA, Paulo Eduardo Alves. Perfil do acesso à justiça nos Juizados Especiais Cíveis. Brasília: Conselho Nacional de Justiça. 2015, p. 02.
[6] CINTRA, A. C.; GRINOVER, A. P.; DINAMARCO, C. R. Teoria geral do processo. 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 26.
[7] BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2014. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/relatorio-justica-em-numeros/#p=2014_2_15>. Acesso em 01 de dez. de 2015.
[8] CAPPELETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. 1º ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002, p. 07.
[9] FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DA PUC-RS. Relatório sobre as demandas judiciais e morosidade da justiça civil. Disponível em: <https://issuu.com/cnj_oficial/docs/rel__torio_sobre_as_demandas_judici>. Acesso em 16 de nov. de 2016.
[10] FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DA PUC-RS. Relatório sobre as demandas judiciais e morosidade da justiça civil. Disponível em: <https://issuu.com/cnj_oficial/docs/rel__torio_sobre_ as_demandas_judici>. Acesso em 16 de nov. de 2016.
[11] FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DA PUC-RS. Relatório sobre as demandas judiciais e morosidade da justiça civil. Disponível em: <https://issuu.com/cnj_oficial/docs/rel__torio_sobre_as _demandas_judici>. Acesso em 16 de nov. de 2016.
[12] FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DA PUC-RS. Relatório sobre as demandas judiciais e morosidade da justiça civil. Disponível em: <https://issuu.com/cnj_oficial/docs/rel__torio_sobre_ as_demandas_judici>. Acesso em 16 de nov. de 2016.
[13] BRASIL. Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em 16 de nov. de 2016.
[14] CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: Um comentário a Lei 9.307/1996. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 31.
[15] CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: Um comentário a Lei 9.307/1996. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 16.
[16] CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: Um comentário a Lei 9.307/1996. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 173..
[17] BRASIL. Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996. Lei da Arbitragem. Brasil, DF. Congresso Nacional, 1996.
[18] CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: Um comentário a Lei 9.307/1996. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 197.
[19] BRASIL. Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996. Lei da Arbitragem. Brasil, DF. Congresso Nacional, 1996.
[20] BRASIL. Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996. Lei da Arbitragem. Brasil, DF. Congresso Nacional, 1996.
[21] CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: Um comentário a Lei 9.307/1996. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 20.
[22] BRASIL. Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996. Lei da Arbitragem. Brasil, DF. Congresso Nacional, 1996.
[23] CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: Um comentário a Lei 9.307/1996. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 213.
[24] CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: Um comentário a Lei 9.307/1996. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 25.
[25] CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: Um comentário a Lei 9.307/1996. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 26.
[26] BRASIL. Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em 16 de nov. de 2016.
[27] DIDIER JUNIOR, Fredie. A arbitragem no novo Código de Processo Civil. Revista Eletrônica Ad Judicia Porto Alegre. v. 1 n. 1. p. 1-13. 2013, p. 06.
