A arbitragem e as relações de consumo
03/09/2018 22:18 0
Possibilidade da aplicabilidade do instituto da arbitragem nos contratos regulados pela Lei nº 8.078/90.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
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Arbitragem
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Arbitragem na Administração Pública: é possível?
13/07/2018 15:40 0
O fato de a Administração Pública atuar em favor do interesse público não determina, por si só, o afastamento das condições de arbitrabilidade objetiva.
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![Antonia Júlia Campos Filizola]( "Antonia Júlia Campos Filizola")
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Desafios da arbitragem societária no Brasil: o direito de voto
01/09/2018 09:00 0
![Reinaldo Marques da Silva]( "Reinaldo Marques da Silva")
O emprego da arbitragem na solução de dissídios envolvendo o direito de voto proporciona inúmeras vantagens, notadamente celeridade e flexibilidade. É muito importante seu alinhamento com as tendências relacionadas ao voto nas sociedades anônimas, para azeitar a governança corporativa, rumo ao desenvolvimento econômico e social do país.
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Arbitragem e relações com o Poder Judiciário
27/06/2018 08:47 1
![Wender Rodrigues da Silva]( "Wender Rodrigues da Silva")
Aborda-se o instituto da arbitragem e a importância deste mecanismo, uma vez que ele se revela uma alternativa viável para a solução de conflitos.
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A satisfação do usuário e o vanguardismo dos meios consensuais de solução de conflitos
18/06/2018 14:13 0
![Lerroy Tomaz]( "Lerroy Tomaz")
A dissolução extrajudicial de controvérsias proporciona não apenas celeridade e economicidade, mas também vai de encontro exatamente a essa necessidade de oitiva dos usuários, de há muito oportunizada em sede de mediação e conciliação.
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Benefícios da Arbitragem na Solução de Conflitos Empresariais
11/06/2018 15:18 0
![Leandro Luzone]( "Leandro Luzone")
Com a expansão das relações econômicas globais, sobretudo com o aumento dos acordos comerciais internacionais, a arbitragem tem sido cada vez mais utilizada como forma de solução de litígios.
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UM BREVE ENSAIO ACERCA DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO ARBITRAL NO BRASIL E EM PORTUGAL
10/06/2018 22:02 0
Notas sobre os principais pontos da arbitragem no Brasil e em Portugal
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Projeto de Lei n. 2099. Mediação ou corretagem de conflitos administrativos?
22/05/2018 05:24 0
![Claudio Cesar Santa Cruz Modesto]( "Claudio Cesar Santa Cruz Modesto")
Critica o Projeto de Lei n. 2018002099 em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que institui a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), composta exclusivamente por Procuradores do Estado
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Os institutos da Conciliação, Mediação e da Arbitragem como meios na resolução de conflitos
19/05/2018 20:02 0
![Kelvyn Luiz Neves]( "Kelvyn Luiz Neves")
Este artigo tem por finalidade expor os principais meios de resolução de conflitos, baseado em suas vantagens e benefícios, devido os empecilhos nos quais se encontram atualmente o atual processo judicial.
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Métodos alternativos para a solução de conflitos: hora de darmos folga ao Judiciário
26/04/2018 15:03 1
![Pedro Antônio Silva]( "Pedro Antônio Silva")
O Estado/Juiz sempre foi, e ainda é, visto pela sociedade em geral como única forma confiável para a solução dos conflitos insurgentes. No entanto, a superlotação de processos enseja, cada vez mais, a busca por caminhos alternativos.
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O sigilo do procedimento arbitral envolvendo sociedades anônimas
20/02/2018 14:00 2
![Jorge Lobo]( "Jorge Lobo")
Não há mercado de ações seguro, confiável, eficiente e próspero sem a divulgação completa e célere sobre fatos, atos, negócios jurídicos e, em particular, contingências que possam culminar na perda do valor patrimonial da companhia.
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Metodologia de Análise sobre a atuação do Princípio da Autonomia de Vontade frente a Ordem Pública nos Processos de Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
18/02/2018 02:25 0
Analisando de forma descritiva e argumentativa dois princípios que se contrapõem e influenciam diretamente sobre a eventualidade de recusa à homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, traremos nossa visão sobre o tema.
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Justiça Privada
12/02/2018 17:26 0
![Ivaldo Praddo]( "Ivaldo Praddo")
Como resolver conflitos fora do Poder Judiciário de forma rápida, segura, sigilosa e efetiva, com a mesma segurança juridica de um processo judicial e com a garantia da execução do acordo ou sentença alcançada.
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Convenção de Arbitragem e o Código de Defesa do Consumidor
09/02/2018 11:22 0
![Thales de Menezes]( "Thales de Menezes")
O presente artigo trata-se de um estudo sobre a eficiência e validade das Cortes de Arbitragem em face das inúmeras denúncias de casos de evidente parcialidade e ilegalidade de algumas de suas decisões.
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O projeto de lei sobre o contrato de seguro
07/02/2018 14:50 1
![Ernesto Tzirulnik]( "Ernesto Tzirulnik")
Diz-se que o projeto de lei sobre seguros em tramitação seria incompatível com a legislação processual que dá prioridade aos métodos alternativos de solução de conflitos. Será?
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A arbitragem e sua aplicação no Poder Público
04/02/2018 20:58 0
O presente trabalho se propõe a analisar os benefícios da arbitragem, bem como a eficiência de se utilizar a arbitragem para a resolução e negociação entre as partes conflituosas, nas relações que possuem como uma das partes o Poder Público.
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Arbitragem internacional: resolvendo conflitos num mundo globalizado
02/02/2018 08:23 0
A arbitragem é uma forma alternativa e extrajudicial de decisão de conflitos. Suas características fazem desse sistema uma escolha vantajosa, principalmente para questões da esfera internacional, em que se tem, além do embate de interesses, o de culturas e o da soberania de cada Estado-Nação.
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A arbitragem no contrato individual de trabalho
25/01/2018 17:49 0
A reforma trabalhista, através da Lei 13.467/2017, em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017, trouxe uma nova e interessante possibilidade para solução dos conflitos nos contratos individuais de trabalho: a arbitragem, conforme previsto no novo artigo 507-A,...
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Arbitrabilidade subjetiva e objetiva
07/01/2018 02:46 0
![Alex Penha do Amaral]( "Alex Penha do Amaral")
A arbitragem é um método alternativo de resolução de conflitos que se destaca por seu procedimento célere e especializado em cotejo com o processo judicial. No entanto, a Lei nº 9.307/96 limita as partes e as matérias que podem ser submetidas à arbitragem.
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Legislação arbitral argentina X legislação arbitral brasileira: um conflito aparente de normas
14/12/2017 01:04 0
Conheça quais são os possíveis conflitos e contradições existentes entre a legislação arbitral brasileira e a argentina, e entenda porque isso pode gerar recusa na homologação da sentença junto ao STJ.
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Arbitragem
10/12/2017 23:52 0
![Lucas Leonardo]( "Lucas Leonardo")
Resumo da lei de arbitragem.
