Arbitragem
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28/03/2017 14:35 9
O principal obstáculo à aplicação da arbitragem em questões tributárias é a hipossuficiência e vulnerabilidade do contribuinte perante o fisco, sem as quais não se verifica a necessária autonomia de vontade para negociar.
04/07/2017 23:14 0
A arbitragem é um dos métodos alternativos mais utilizado de solução de litígios fora da esfera judiciária. É uma instituição privada, instalada exclusivamente por vontade das partes.
03/07/2017 13:20 1
Há um microssistema jurídico para tratamento da conciliação e da mediação composto pela Resolução 125/2010 do CNJ, pela Lei de Mediação e pelo Código de Processo Civil. No caso de conflito entre o Código de Processo Civil e a Lei de Mediação, prevalece esta última, por ser norma posterior e especial.
05/06/2017 12:57 0
Esse artigo tem como intuito esclarecer novos horizontes da arbitragem dentro de novo CPC, respondendo aspectos também do seu impacto social comparado ao juízo estatal.
12/05/2017 14:57 0
Hoje em dia, tem sido cada vez mais comum existir no contrato de franquia uma cláusula prevendo que a solução de futuros conflitos se dará por meio de "Arbitragem", em vez do "Judiciário". Trata-se da chamada cláusula compromissória, ou arbitral. Se, mesmo assim, uma das partes contratantes optar pelo Judiciário, o que acontecerá?
08/05/2017 11:22 0
Está cada vez mais comum que grandes corporações busquem, na Justiça Privada, a busca de resultados satisfatórios em curto espaço de tempo para suas demandas. Por outro lado, a função de árbitro vem se destacando como sendo uma atividade de boa lucratividade. Saiba como atuam os principais árbitros do país e quanto ganham.
02/04/2017 00:52 1
Preliminarmente, traduz-se o conceito de Punitive Damage, especificando suas peculiaridades. Pretende-se, também, observar a constituição da Suprema-Corte Americana bem como a influência que a mesma exerce sobre a jurisprudência brasileira.
09/03/2017 09:09 0
Reflexões acerca da natureza jurídica da Arbitragem e análise dos seus principais pontos controvertidos
06/03/2017 13:30 45
O Judiciário sempre estará lá, mas deve ser visto, se não como a última opção, ao menos como mais uma alternativa em meio a muitas outras.
31/01/2017 11:03 0
Em razão da insegurança jurídica que atualmente impera, acredito que ainda estamos longe de admitir a arbitragem nas relações trabalhista como regra geral.
23/01/2017 23:41 0
O presente trabalho busca tratar acerca da Lex Mercatoria, abordando os fatos históricos que desencadearam a globalização, motivando a criação da referida legislação.
06/01/2017 16:44 22
A escolha pela conciliação e mediação na resolução de conflitos sobre políticas públicas assegura a efetividade do acesso à justiça e o exercício da democracia participativa?
06/12/2016 22:04 25
Com o crescente descrédito da população brasileira em relação ao sistema jurídico atual caracterizado pela morosidade de soluções para os mais variados conflitos em todos os âmbitos da justiça, tem-se adotado métodos eficazes e ágeis, como a Arbitragem.
21/11/2016 21:57 0
Este trabalho de conclusão de curso (monografia) visa analisar à luz do direito constitucional e administrativo a viabilidade técnico-jurídica da aplicação da Arbitragem conforme a Lei 9.307 de 1996 na administração pública, seja ela direta ou indireta.
21/11/2016 12:47 0
No artigo a seguir, serão expostas as principais características do instituto da Arbitragem, a fim de esclarecimento aos leigos no assunto.
19/11/2016 14:16 0
No presente artigo se pretende averiguar o acesso a justiça e a efetivação de tal direito por meio de uma análise quantitativa das demandas judiciais no Brasil com base no Relatório da Justiça em números e uma análise qualitativa e quantitativa.
02/09/2016 21:24 2
A arbitragem é um dos meios alternativos de pacificação social, é regulada pela Lei da Arbitragem (Lei nº 9.307/96) que especifica a cláusula compromissória e o compromisso arbitral. O instituto então adequa-se ao Novo Código de Processo Civil.
23/08/2016 21:30 8
O presente artigo pretende analisar o surgimento dessa visão doutrinária, analisando o tema filosoficamente, assim como o comportamento dos Estados e dos árbitros perante tal inovação.
22/08/2016 00:40 97
O artigo que segue tratou da recente decisão prolatada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, que criou paradigma para a cláusula compromissória (convenção de arbitragem) no contrato de adesão de consumo.
18/08/2016 15:37 0
Atualização do Novo CPC.
26/07/2016 10:13 94
A nova Lei de Arbitragem (Lei nº 13.129/2015) prevê a vinculação de todos os sócios à convenção de arbitragem inserida no estatuto social, assegurando ao acionista dissidente o direito de recesso.
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