Tudo de Arbitragem
Estrutura da Câmara de Comércio Internacional de Paris, a American Arbitration Association e Lei Modelo da UNCITRAL
Sendo crescente o recurso à arbitragem, existem centenas de entidades destinadas a promovê-la internacionalmente.
Mediação, conciliação e arbitragem
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de fazer um apanhado sobre a mediação, conciliação e a arbitragem no cenário jurídico nacional. Devido a reconhecida morosidade do Judiciário, serão analisadas as vantagens de tais métodos alternativos, correlacionando com a doutrina e...
Arbitragem, da lei 9307/96, cabível em todos os contratos trabalhistas.
Professor Gleibe Pretti Doutor em Direito pela UNIMAR Tese: Aplicação da arbitragem, nas relações trabalhistas, como uma forma de efetividade da Justiça Indiscutível que o Poder Judiciário estatal, não corresponde aos anseios da sociedade, do ponto de vista de efetividade...
![Capa da publicação Métodos alternativos de resolução de conflitos e a nova Lei de Licitações](https://t.jus.com.br/5X3D52IAs7bB6f1K5vmepxKDt-A=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/374/50bdcc10fee47f5368541c65bcf197e5.jpg)
Métodos alternativos de resolução de conflitos e a nova Lei de Licitações
A Lei 14.133/2021 propõe mudança na cultura jurídica relacionada à utilização de meios de prevenção e resolução de conflitos nas contratações administrativas, sobretudo a conciliação, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem.
Arbitragem no Direito Ambiental: relativização da jurisdição
1 INTRODUÇÃO Ante a necessidade de rumarmos por uma celeridade processual sólida e amplamente embasada em lei, no que concerne à tutela de direitos transindividuais, vislumbra-se, com a presente pesquisa, a possibilidade de relativização da jurisdição do Estado e de...
SEC 14.930: anatomia de um falso precedente sobre transporte marítimo de carga
Defendemos uma correta interpretação da decisão SEC 14.930, do STJ, e a não submissão do segurador sub-rogado ao compromisso arbitral firmado pelo segurado com terceiro em contrato alheio ao de seguro. Primazia do ressarcimento em regresso.
STJ reconhece que ação judicial de afretador importaria em renúncia à cláusula arbitral do contrato
Em julgamento realizado no final de 2020, o STJ reformou acórdão do TJMS que havia julgado extinta, em vista da cláusula arbitral do contrato de afretamento, uma ação movida pelo armador contra o afretamento.
Segurador sub-rogado não se submete à arbitragem imposta por bill of lading
Decisão recente do TJSP | Não reconhecimento da cláusula de arbitragem em B/L | Unilateral e abusiva | Inoponível ao segurador sub-rogado | Direito de regresso que nasce do contrato de seguro, não do inadimplemento do de transporte de carga.
![Capa da publicação Utilização da Arbitragem nas Startups](https://t.jus.com.br/t5mu20e35eAy3rOds-8g_ZVDZ9I=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/844/f57487bf04e18861b3f43659e3216611.jpg)
Utilização da Arbitragem nas Startups
No ecossistema de startups, há diversas relações entre os atores da inovação. E estas relações podem resultar em conflitos. A Arbitragem ajuda a solucionar, de forma rápida e eficientes, estes conflitos, sem que o ecossistema precise ficar parado.
Lei 14.057/20: acordo direto para pagamento de precatórios da União
O acordo direto é a possibilidade de pagamento de precatórios sem a observância da ordem cronológica de pagamento.
Arbitragem: os problemas da cláusula compromissória vazia
As cláusulas arbitrais afastam, a priori, a análise do conflito pelo judiciário. Porém, a inadequada redação, especialmente se incompleta ou vazia, poderá resultar em imprescindível análise judicial para que seja, depois, complementada.
É possível a usucapião na arbitragem?
Como alternativa ao judiciário e ao cartório, discute-se a utilização do ambiente arbitral para processar e julgar o processo de usucapião.
Arbitragem no direito brasileiro
Breves comentários sobre a arbitragem enquanto meio alternativo de resolução de litígios.