Arbitragem
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29/01/2019 17:35 1
Durante o curso do procedimento arbitral, ao se verificar uma situação em que o árbitro necessite adotar medida de constrição do patrimônio do executado, este deve encaminhar a ordem para que o Poder Judiciário possa cumpri-la.
30/01/2019 13:03 0
Trata-se de uma análise da natureza jurídica do juízo arbitral e investiga se no bojo do procedimento arbitral seria possível a declaração incidental de inconstitucionalidade, a despeito da ausência de sua menção na lei de regência.
08/01/2019 11:50 0
Mesmo com as limitações referentes às matérias de competência, a arbitragem destaca-se na solução de conflitos referentes a disputas societárias, construção civil e energia.
02/12/2018 21:44 0
Tratou-se da antinomia normativa entre CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, Art. 51, VII, que veda a instituição compulsória da arbitragem, e a LEI DE ARBITRAGEM, Art. 4º, § 2º, sobre os contratos de adesão em relações consumeristas. Há conflito?
25/11/2018 13:40 1
Apresenta-se um estudo relativo às sentenças arbitrais e suas peculiaridades, analisando se a falta de coercibilidade influencia de algum modo a efetividade e a celeridade das decisões arbitrais.
03/09/2018 22:18 0
Possibilidade da aplicabilidade do instituto da arbitragem nos contratos regulados pela Lei nº 8.078/90.
01/09/2018 09:00 0
O emprego da arbitragem na solução de dissídios envolvendo o direito de voto proporciona inúmeras vantagens, notadamente celeridade e flexibilidade. É muito importante seu alinhamento com as tendências relacionadas ao voto nas sociedades anônimas, para azeitar a governança corporativa, rumo ao desenvolvimento econômico e social do país.
27/06/2018 08:47 1
Aborda-se o instituto da arbitragem e a importância deste mecanismo, uma vez que ele se revela uma alternativa viável para a solução de conflitos.
18/06/2018 14:13 0
A dissolução extrajudicial de controvérsias proporciona não apenas celeridade e economicidade, mas também vai de encontro exatamente a essa necessidade de oitiva dos usuários, de há muito oportunizada em sede de mediação e conciliação.
11/06/2018 15:18 0
Com a expansão das relações econômicas globais, sobretudo com o aumento dos acordos comerciais internacionais, a arbitragem tem sido cada vez mais utilizada como forma de solução de litígios.
10/06/2018 22:02 0
Notas sobre os principais pontos da arbitragem no Brasil e em Portugal
22/05/2018 05:24 0
Critica o Projeto de Lei n. 2018002099 em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que institui a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), composta exclusivamente por Procuradores do Estado
19/05/2018 20:02 0
Este artigo tem por finalidade expor os principais meios de resolução de conflitos, baseado em suas vantagens e benefícios, devido os empecilhos nos quais se encontram atualmente o atual processo judicial.
26/04/2018 15:03 1
O Estado/Juiz sempre foi, e ainda é, visto pela sociedade em geral como única forma confiável para a solução dos conflitos insurgentes. No entanto, a superlotação de processos enseja, cada vez mais, a busca por caminhos alternativos.
20/02/2018 14:00 2
Não há mercado de ações seguro, confiável, eficiente e próspero sem a divulgação completa e célere sobre fatos, atos, negócios jurídicos e, em particular, contingências que possam culminar na perda do valor patrimonial da companhia.
18/02/2018 02:25 0
Analisando de forma descritiva e argumentativa dois princípios que se contrapõem e influenciam diretamente sobre a eventualidade de recusa à homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, traremos nossa visão sobre o tema.
12/02/2018 17:26 0
Como resolver conflitos fora do Poder Judiciário de forma rápida, segura, sigilosa e efetiva, com a mesma segurança juridica de um processo judicial e com a garantia da execução do acordo ou sentença alcançada.
09/02/2018 11:22 0
O presente artigo trata-se de um estudo sobre a eficiência e validade das Cortes de Arbitragem em face das inúmeras denúncias de casos de evidente parcialidade e ilegalidade de algumas de suas decisões.
07/02/2018 14:50 1
Diz-se que o projeto de lei sobre seguros em tramitação seria incompatível com a legislação processual que dá prioridade aos métodos alternativos de solução de conflitos. Será?
04/02/2018 20:58 0
O presente trabalho se propõe a analisar os benefícios da arbitragem, bem como a eficiência de se utilizar a arbitragem para a resolução e negociação entre as partes conflituosas, nas relações que possuem como uma das partes o Poder Público.
02/02/2018 08:23 0
A arbitragem é uma forma alternativa e extrajudicial de decisão de conflitos. Suas características fazem desse sistema uma escolha vantajosa, principalmente para questões da esfera internacional, em que se tem, além do embate de interesses, o de culturas e o da soberania de cada Estado-Nação.
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