Mediação e conciliação em conflitos de condomínio
07/06/2021 18:15 1
É possível inserir na convenção do condomínio a previsão de mediação e de arbitragem para resolução de disputas envolvendo os condôminos.
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Arbitragem
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Segurador sub-rogado não se submete à arbitragem imposta por bill of lading
07/01/2021 19:10 0
Decisão recente do TJSP | Não reconhecimento da cláusula de arbitragem em B/L | Unilateral e abusiva | Inoponível ao segurador sub-rogado | Direito de regresso que nasce do contrato de seguro, não do inadimplemento do de transporte de carga.
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STJ reconhece que ação judicial de afretador importaria em renúncia à cláusula arbitral do contrato
18/01/2021 20:30 0
Em julgamento realizado no final de 2020, o STJ reformou acórdão do TJMS que havia julgado extinta, em vista da cláusula arbitral do contrato de afretamento, uma ação movida pelo armador contra o afretamento.
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Utilização da Arbitragem nas Startups
29/09/2020 17:52 0
No ecossistema de startups, há diversas relações entre os atores da inovação. E estas relações podem resultar em conflitos. A Arbitragem ajuda a solucionar, de forma rápida e eficientes, estes conflitos, sem que o ecossistema precise ficar parado.
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Lei 14.057/20: acordo direto para pagamento de precatórios da União
24/09/2020 22:22 1
O acordo direto é a possibilidade de pagamento de precatórios sem a observância da ordem cronológica de pagamento.
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Arbitragem: os problemas da cláusula compromissória vazia
08/09/2020 11:45 0
As cláusulas arbitrais afastam, a priori, a análise do conflito pelo judiciário. Porém, a inadequada redação, especialmente se incompleta ou vazia, poderá resultar em imprescindível análise judicial para que seja, depois, complementada.
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É possível a usucapião na arbitragem?
03/08/2020 14:33 0
Como alternativa ao judiciário e ao cartório, discute-se a utilização do ambiente arbitral para processar e julgar o processo de usucapião.
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Principais aspectos da arbitragem enquanto método alternativo de resolução de conflitos
06/07/2020 09:05 0
A arbitragem se apresenta como instrumento de realização do Direito prático, célere, eficaz, reservado, extremamente técnico e até, em certo ponto, de baixo custo.
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Contratos administrativos e incertezas atuais: meios alternativos de resolução de conflitos
23/04/2020 17:00 0
Em tempos de incerteza, a Administração Pública deverá socorrer-se de meios alternativos de resoluções de conflitos.
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Fisioterapia forense na justiça privada
24/02/2020 15:45 2
É possível a utilização da arbitragem como meio de resolução de conflitos em contratos que envolvam serviços de fisioterapia e a atuação de fisioterapeutas.
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O papel do árbitro no atual ordenamento jurídico
29/12/2019 15:41 0
O papel do árbitro jurídico no ordenamento jurídico vigente, explicando não só sua atuação, mas também explicando sua passagem histórica.
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Arbitrabilidade subjetiva e objetiva
26/10/2019 21:39 0
A arbitragem é um método alternativo de resolução de conflitos que se destaca por seu procedimento célere e especializado em cotejo com o processo judicial. No entanto, a Lei 9.307/96 limita as partes e as matérias que podem ser submetidas a arbitragem.
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Arbitragem e relações com o Poder Judiciário
27/09/2019 18:15 1
Aborda-se o instituto da arbitragem e a importância deste mecanismo, uma vez que ele se revela uma alternativa viável para a solução de conflitos.
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A escolha do procedimento arbitral internacional como método de solução de controvérsias de natureza patrimonial: reflexões sobre a aplicabilidade e sua eficácia:
23/09/2019 15:15 0
No artigo se observará o instituto da arbitragem, mas não só no que diz respeito a espaço nacional, mas no campo internacional. Além disso, haverá a discussão sobre as divergências existente entre elas, sendo analisada a eficacia da sentença arbitral.
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A invalidade do compromisso arbitral nos contratos internacionais de transportes marítimos de cargas
09/09/2019 17:48 0
A cláusula de compromisso arbitral em contrato de adesão é nula de pleno direito ou, no mínimo, inválida e ineficaz, porque despida do elemento voluntariedade e contrária à própria lei de arbitragem no Brasil.
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Sub-rogação e pleno exercício do ressarcimento em regresso integral
06/09/2019 20:45 0
Defende-se a ineficácia do ato do segurado que extinga ou prejudique a amplitude do ressarcimento do segurador contra causador do dano: cláusulas de limitação de responsabilidade, arbitragem e jurisdição estrangeira.
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Acordos de precatórios na Bahia
17/06/2019 18:00 0
Até quando as autoridades continuarão acatando tão grande ilegalidade em detrimento dos credores dos entes federativos?
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Arbitragem no processo de falência
12/06/2019 16:23 0
A arbitragem representa um meio de resolução de litígios que deve ser mais demandado e explorado em nosso país, especialmente nas questões envolvendo dissidências comerciais, inclusive na falência.
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Os meios alternativos de solução de conflitos e a arbitragem no Direito do Trabalho
25/03/2019 12:47 0
O Poder Judiciário brasileiro passa por uma grave crise, em sua capacidade de solucionar conflitos e dá sinais de esgotamento, os quais comprometem o valor das bases da democracia brasileira.
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O que é justiça arbitral
03/02/2019 20:27 1
Visa o presente artigo, perlustrar as informações existentes acerca da credibilidade das Câmaras Arbitrais junto à sociedade, da celeridade processual e da eficácia das sentenças proferidas.
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O juízo arbitral e o controle de constitucionalidade difuso
30/01/2019 15:03 0
Trata-se de uma análise da natureza jurídica do juízo arbitral e investiga se no bojo do procedimento arbitral seria possível a declaração incidental de inconstitucionalidade, a despeito da ausência de sua menção na lei de regência.
