4. Tendência Processual Pós-Moderna
O sistema jurídico brasileiro tem passado por uma fase de profundas modificações, evoluindo no que tange a efetividade processual e operacionalidade. A nova tonalidade processual caminha em direção à modernização e efetividade das decisões judiciais, por isso é necessário reunir os conhecimentos adquiridos e abraçar as novas tendências do direito processual brasileiro.
O processo cognitivo foi o mais reformulado após o direito material civil. Pontificando a reformulação mais incisiva nas tutelas emergenciais que sofreram modificações que as tornaram mais eficazes, através da sua sumarização. A nova tonalidade processual ligada à correta prestação jurisdicional, perpassando a garantida no texto constitucional e alcançada concretamente.
A expectativa social contrapõe-se ao padrão ortodoxo do processo cognitivo, a exemplo da grande aceitação dos Juizados Especiais, mais céleres, baratos e informais em essência. A nova feição processual está galgada na maior proximidade do cidadão com o Judiciário. Não se defende aqui o abrandamento da ampla defesa e do contraditório, mas o ajuste da espécie de direito em discussão.
A tendência de sumarização é evidente, ainda mais quando se observa que o nosso Código de Processo Civil é um dos poucos a abrigar sistematização própria para as tutelas emergenciais no mundo. O significado maior é a vitória da verossimilhança sobre a cognição exauriente, em razão do princípio da razoabilidade, economia e instrumentalidade dos atos e formar processuais.
A sumarização do processo de conhecimento e a ampliação do arcabouço executivo parecem ser os objetivos do direito processual moderno pautado pela perseguição do ideal de justiça através de um procedimental mais elástico, que se amolde melhor aos casos concretos. Sem no entanto perder a garantia de ordem processual, devendo conservar um mínimo de formalidade necessário ao bom andamento do processo.
5. Conclusões
1) Fala-se muito em falência do processo cautelar, porque este poderia ser apreciado no bojo do processo principal (cognitivo), caso fosse proposto como tutela antecipada. A fungibilidade jamais fulminou algum instituto jurídico por ela alcançado, primeiro porque há regras para sua aplicação e segundo porque não é o instituto transformado mas apenas a sua forma de análise judicial.
2) Acreditamos que não há possibilidade da conversibilidade inversa, ou seja a medida antecipatória ser analisada como medida acautelatória porque o legislador quis contemplar apenas e tão somente a conversibilidade da medida antecipada em cautelar. Admitir que há possibilidade de conversibilidade da medida cautelar em antecipada geraria uma confusão procedimental, além do que quem pode o menos, não poderá o mais, porque o legislador assim não o quis. Caso o intento legislativo fosse diverso, haveria um dispositivo determinando a permissão do inverso ocorrer.
3) Na busca frenética de acompanhar a realidade, ante a impossibilidade de se prever todas as situações possíveis pelo dinamismo crescente da sociedade moderna, ocorre uma disparidade entre a norma e o fato, devendo, nestes casos, nos valer dos princípios, da interpretação e adaptação para solucionar a questão. Juridicamente e até pela primazia da segurança jurídica é mais viável reestruturar um instituto jurídico em sua finalidade do que se omitir para o fato sem apreciação.
4) Apesar da evolução do processo civil brasileiro nos últimos anos, ainda existe um longo caminho a se percorrer na direção de uma mais ampla efetividade da tutela jurisdicional. Este caminho se alarga em razão das deficiências da administração da Justiça. O apego a formalismo não representa a tendência moderna, mais explicitada na Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) que trouxe novo vigor ao processo civil, porque comprovou que a ausência de formalismo não é prejudicial. A celeridade, informalidade e custo dos juizados dão respaldo e seduzem a população, porque é possível observar o ideal de justiça perseguido sendo concretamente alcançado.
Referências Bibliográficas
BAUR, Fritz. Estudos sobre a tutela jurídica mediante medidas cautelares. Porto Alegre: Fabris, 1985.
BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Comentada. São Paulo: Saraiva, 2000.
COUTURE, Eduardo. Introdução ao estudo do processo civil. Tradução de Mozart Victor Russomano. 3 ed., Rio de Janeiro: José Konfino, 1998.
FERREIRA, William Santos. Aspectos polêmicos e práticos da nova reforma processual civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2003.
IHERING, Rudolf von. A luta pelo Direito. Questões e estudos de Direito. Bahia: Livraria Progresso Editora, 1955.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 3 ed., Rio de Janeiro: Forense, 1995.
Bibliografia
ARAÚJO CINTRA, Antônio Carlos, GRINOVER, Ada Pellegrini e DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 9 ed., São Paulo: Malheiros Editores, 1999.
DINAMARCO, Candido Rangel. A reforma da reforma. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.
FRIEDE, Reis. Tutela antecipada, tutela específica e tutela cautelar. 6.ed., Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002.
GRINOVER, Ada Pellegrini. A crise do Poder Judiciário. Revista da PGE/SP. São Paulo, dez. 1990.
JORGE, Flávio Cheim, DIDIER JÙNIOR, Fredie, RODRIGUES, Marcelo Abelha. A nova reforma processual. 2 ed., São Paulo: Saraiva, 2003.
MARINONI, Luiz Guilherme. Efetividade do processo e tutela de urgência. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1994.
__________. O direito à adequada tutela jurisdicional. Revista dos Tribunais, volume 663, jan 1991.
MEZZOMO, Marcelo Colombelli. Cautelares satisfativas? Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n. 60, nov. 2002. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/doutrina/texto.asp?id=3412>. Acesso em: 17 ago. 2003.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. São Paulo: Atlas, 2002.
NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. 6 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
PASSOS, J. J. Calmon de. A crise do Poder Judiciário e as reformas instrumentais: avanços e retrocessos. Jus Navigandi, Teresina, a. 6, n. 57, jul. 2002. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/doutrina/texto.asp?id=2987>. Acesso em: 20 ago. 2003.
ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. O Direito Constitucional à Jurisdição. São Paulo: Saraiva, 1993.
WAMBIER, Luiz Rodrigues e Teresa Arruda Alvim. Breves comentários à 2ª fase da reforma do código de processo civil. 2 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
