Ações cautelares

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Tráfico de pessoas e o sinal de setorização na investigação

06/08/2018 13:15Paulo Reyner Camargo Mousinho 0

O sinal de setorização possibilita à polícia saber a localização do usuário de determinado aparelho celular. Examinam-se as normas de requisição e uso dessa ferramenta de investigação.

Medidas de urgência e poder geral de cautela

03/07/2019 16:00Rogério Tadeu Romano 0

Os procedimentos referentes ao pedido de tutela cautelar e ao pedido principal continuam autônomos e interdependentes no CPC/2015.

Exibindo todos Exibir selecionados