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Notas

1 Bem de Família: Com comentários à lei 8.009/90, p. 24-38.

2 Derecho Civil: Derecho de Familia, tomo 1, p. 558-559.

3 Instituições de Direito Civil, p. 117.

4 Curso de Direito Civil Brasileiro, 5º vol: Direito de Família, p. 192.

5 Álvaro Villaça Azevedo, op. cit., p. 93

6 Op. cit., p. 93.

7 Op. cit., p.89-92.

8 Código Civil Comentado, vol. I, p. 248-249.

9 Curso de Direito Civil: Parte Geral, p. 158.

10 Direito Civil, vol. 1: Parte Geral, p. 157.

11 Op.cit., p. 158.

12 Tratado Teórico e Prático dos Contratos, vol. 1, p.8-11.

13 Op. cit., p. 141.

14 Curso Avançado de Direito Civil, vol. 5: Direito de Família, passim.

15 Bem de Família: Teoria e Prática, passim.

16 Op. cit., passim.

17 Ver em sentido contrário, Rita de Cássia Correa de Vasconcelos, A Impenhorabilidade do Bem de Família e as Novas Entidades Familiares, p. 143-151.

18 Ver em sentido contrário, Rita de Cássia Correa de Vasconcelos, op. cit., p. 141-143.

19 Curso de Direito Civil Brasileiro, 5º vol: Direito de Família, p. 191.

20 Ver no mesmo sentido, Maria Helena Diniz, op. cit., p. 193.

21 Código Civil Brasileiro Interpretado, vol. II, p. 194-197.

22 Nelson Ney, Novo Código Civil e Legislação Extravagante Anotados, p. 580.

23 Ver em sentido contrário, Rita de Cássia Correa de Vasconcelos, op. cit., p. 138-139.

24 Op. cit., p. 201.

25 Op. cit., p. 103.

26 Op. cit., p. 250.

27 Op. cit., p. 159.

28 Op. cit., p. 568.

29 Op cit, p. 126.

30 Op. cit., p. 201-203.

31 Curso de Direito Civil Brasileiro, 1º vol: Teoria Geral do Direito Civil, p. 154-155.

32 Da inconstitucionalidade da penhorabilidade do Bem de Família por Obrigação Decorrente de Fiança Concedida em Contrato de Locação, in Revista de Direito Privado, vol. 2, p. 50-56.

33 Op. cit., p. 80.

34 Op. cit., p. 248.