RECORDAÇÃO
11/08/2017 08:14 0
Meus pais tiravam o sustento da família no bar, isto de segunda a segunda não tinha feriado alias nos feriados o movimento era mais intenso.
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Bem de família
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
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Débitos de condomínio podem ser pagos com seu imóvel
16/06/2017 11:10 2
Conforme precedente do STJ, os inadimplentes com as despesas de condomínio respondem pelo não cumprimento da obrigação, podendo o imóvel, ainda que bem de família, ser penhorado para garantia de pagamento da dívida.
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O que fazer quando a penhora recai em um único bem imóvel no qual reside criança ou adolescente?
13/12/2016 15:00 93
Em se tratando de imóvel residencial em que reside menor de 18 anos, que não é autor da dívida dos pais ou responsável, mesmo no caso de cobrança fundada em dívida condominial, haveria impenhorabilidade. Estaríamos diante de uma exceção da exceção.
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O instituto do bem de família no Código Civil de 2002 e na Lei n.º 8.009/1990
31/08/2016 20:58 1
Por meio deste estudo são abordados os bens de família. Desmitifica-se os seus elementos introdutórios para depois haver o ingresso nos pontos mais aprofundados da matéria à luz da doutrina de referência com os ensinamentos da jurisprudência pacífica.
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É Impenhorável o bem de família dado em garantia hipotecária em contratos de terceiros?
07/07/2016 11:11 36
Aplica-se a impenhorabilidade do bem de família frente à oferta dele como garantia real hipotecária em contratos de terceiros? Entende-se que o benefício da proteção ao bem de família é uma norma de ordem pública, logo, é irrenunciável.
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A nulidade absoluta dos atos de disposição voluntária da propriedade do imóvel bem de família e as garantias de dívidas mediante hipoteca e alienação fiduciária
24/05/2016 17:06 75
O presente estudo pretende abordar, de maneira bem objetiva, a nulidade absoluta dos atos de disponibilidade da propriedade de bem de família através dos institutos da hipoteca e da alienação fiduciária para garantir dívidas de terceiros.
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Bem de família
01/04/2016 11:49 0
Artigo dispõe sobre o Bem de Família (Voluntário e Legal), o que isso implica para o imóvel, seu registro e garantia.
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Bem de família e efetividade do direito à moradia
02/03/2016 12:23 54
Apesar de possuir a natureza de direito fundamental, o bem de família pode sofrer limitações e ser objeto de renúncia, uma vez que se trata de direito relativo e que pode ser submetido a ponderações frente a outros.
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Direito das Famílias:breve abordagem
07/01/2016 12:58 0
Definir Direito de família como um ramo seria uma forma resumida de tratar do assunto, destarte, doutrinadores em suas concordâncias e discordâncias afirmam ser o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura.
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A face reversa da impenhorabilidade: a questão das casas suntuosas e dos altos salários
13/11/2015 14:55 0
O presente trabalho pretende examinar as mazelas ínsitas ao instituto da impenhorabilidade no processo civil pátrio, máxime em relação às casas suntuosas e aos altos salários, matéria essa regulada no CPC ainda vigente e na codificação do porvir.
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Bem de Família - Da Constitucionalidade da Penhora do Imóvel do Fiador de Contrato de Locação e a possibilidade constitucional, também, de penhora do imóvel do locatário
05/10/2015 13:49 1
Bem de família - fiança locatícia - penhora - possibilidade - isonomia - penhora também de bem de família do locatário - possibilidade - inteligência dos artigos 422 e 823 do Código Civil combinados com a Lei 8.009 de 1.990 - Boa-fé objetiva
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Lei n. 13.144/2015: alteração no regime do bem de família legal
22/07/2015 10:38 7
Com o advento da Lei 13.144/2015 que alterou a Lei do Bem de Família, o credor da pensão alimentícia não poderá pleitear a penhora do bem do devedor que contraiu novas núpcias ou convive em união estável. Qual a justificativa para tal prejuízo ao credor?
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Impenhorabilidade do bem de família para garantia de dívida de pessoa jurídica
20/07/2015 10:10 11
O bem de família é impenhorável para garantir dívida de terceiro ou da pessoa jurídica. A exceção a impenhorabilidade prevista na Lei 8.036/90 não se aplica em casos em que a dívida não reverteu inteiramente para a entidade familiar.
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Lei dos domésticos altera impenhorabilidade do bem de família
01/07/2015 15:33 41
O empregado doméstico teve suprimida uma oportunidade de satisfazer seu crédito alimentar inadimplido, mediante a constrição do bem imóvel familiar de propriedade do devedor, diante da revogação do permissivo de constrição outrora constante do inciso I, art. 3º da lei 8.009/90.
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Penhora de bem de família por trabalhadores domésticos: Inconstitucionalidade parcial do art. 46 da LC nº 150/2015
07/06/2015 22:17 1
Trata da invalidade da revogação do inciso I do art. 3° da Lei 8.009/90, que excluiu a possibilidade de penhora do bem de família para a satisfação de créditos dos trabalhadores domésticos da própria residência do empregador doméstico.
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Bem de família: desmembramento de terreno para fins de penhora
21/05/2015 11:22 0
Inicialmente, cabe mencionar que o presente artigo tem o objetivo de abordar sobre alguns aspectos da impenhorabilidade do bem de família regulado pela Lei nº 8.009/90, o denominado de bem de família legal, ou involuntário.
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Bem de família legal: exceções à impenhorabilidade
12/05/2015 14:28 13
A proteção erigida pelos diplomas legais ao bem de família tem por escopo resguardar a morada da família ou da pessoa contra a execução dos credores e, dessa forma, proteger não só o direito à moradia, mas também o desenvolvimento da célula familiar.
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Bem de família voluntário: limite patrimonial da instituição
13/04/2015 13:38 3
Os bens instituídos como bem de família voluntário (prédio, bens mobiliários etc.) não podem jamais ultrapassar o limite de 1/3 (um terço) do patrimônio líquido do instituidor, sob pena de violação do princípio da responsabilidade patrimonial.
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Impenhorabilidade do bem de família com relação às pessoas solteiras, separadas e viúvas
12/04/2015 23:17 0
O presente artigo científico visa fazer uma interpretação teleológica da lei n. 8.009/90, com a edição da Súmula 364 STJ, que estendeu a impenhorabilidade ao patrimônio das pessoas solteiras, separadas e viúvas.
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A aplicação do princípio do "venire contra factum proprium" na penhora ilegal em bem de família
03/02/2015 14:14 0
Aplicação do Princípio do Venire Contra Factum Proprium no Processo Civil.
