Tudo de Bens
![Capa da publicação Bem de família: regras e exceções](https://t.jus.com.br/iqEj9GTtqPFDDWggrklxvGjsuc4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/847/5b1ddfe9fe5082bfcdddba19533b9a4c.jpg)
Bem de família: regras e exceções
Principais aspectos relacionados ao instituto do bem de família e à impenhorabilidade que lhe é conferida pela legislação e jurisprudência.
Uniões desfeitas e imóveis financiados: como fazer a partilha?
É possível, aos ex-cônjuges, acordar, no ato do divórcio, sobre as parcelas vincendas do financiamento contratado, o que, via de regra, não altera a relação jurídica com a instituição financeira, não carecendo de sua anuência.
Noções estática e dinâmica de bem jurídico: a doutrina francesa
A perspectiva estática dos bens, na verdade, impede o jurista de estremar o bem jurídico do bem não-jurídico: aquele só pode ser visto em movimento, necessitando sempre de uma relação jurídica fundamental.
Bem de família: é possível utilizá-lo para o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais
De acordo com o posicionamento do STJ, é possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais do próprio bem.
Penhora do bem de família do fiador de locação é inconstitucional
Demonstra-se a inconstitucionalidade da regra legal que prevê a penhora do bem de família do fiador de contrato de locação, que é inconciliável com o direito social à moradia, os direitos fundamentais e o princípio da função social dos contratos.
![Capa da publicação Execução fiscal e a penhora excessivamente onerosa sobre bem de família](https://t.jus.com.br/iqEj9GTtqPFDDWggrklxvGjsuc4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/847/5b1ddfe9fe5082bfcdddba19533b9a4c.jpg)
Execução fiscal e a penhora excessivamente onerosa sobre bem de família
Examina-se a incidência de penhora sobre imóvel que seja bem de família, em sede de execução fiscal, em situações nas quais o débito exequendo é muito inferior ao valor do bem.
Processo de execução trabalhista, perda do bem de família, impenhorabilidade do bem de família
O presente artigo é um estudo mais detalhado dos pontos controvertidos do tema, ou seja, a penhorabilidade do bem de família e como se dá sua perda no processo de execução trabalhista. Descobrir qual é a importância do bem de família.
![Capa da publicação A alienação fiduciária do bem de família e a boa-fé objetiva da relação negocial](https://t.jus.com.br/yfIheft6sesQClZmvtDCk3SUnBA=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/155/8e0601ccf2c9345966d5ef1595f30ac9.jpg)
A alienação fiduciária do bem de família e a boa-fé objetiva da relação negocial
A questão da proteção indiscriminada do bem de família ganha novas luzes quando confrontada com condutas que vão de encontro à própria ética e à boa-fé, que devem permear todas as relações negociais.
A relativização do direito à propriedade frente ao direito de retenção por benfeitorias nos contratos de arrendamento rural
A retenção das benfeitorias pelo arrendatário que possui direito de indenização traz um certo incômodo ao proprietário arrendador, que não raras as vezes vê seu pleno direito à propriedade tolhido. Surgindo assim um acalorado debate.
![Capa da publicação Atualidades sobre a ação pauliana](https://t.jus.com.br/ygFtjGOwfDF5nTzzz0aMGB2UWuI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/707/36cd1a34e86d134be61c0b176727dc10.jpg)
Atualidades sobre a ação pauliana
A responsabilidade patrimonial do devedor fez surgir uma clara obrigação no sentido de não alterar a solidez do seu patrimônio, destinado à satisfação de seus credores, como uma garantia de caráter real.
![Capa da publicação Reforma da previdência já começou e você nem percebeu](https://t.jus.com.br/LasHfZ7ItOKmrYcRHKp9WBKkIsY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/849/cefb867431939e7baa928ac61c69bc92.jpg)
Reforma da previdência já começou e você nem percebeu
Há novidades em vigor na reforma da previdência social desde o dia 18 de janeiro de 2019.
A (im)penhorabilidade do bem de família alienado em fraude à execução ou fraude contra credores
O presente artigo discute os diferentes efeitos existentes nos institutos da fraude contra credores e da fraude à execução, bem como a sustentabilidade ou a insustentabilidade da impenhorabilidade do bem de família quando este bem é alienado pelo devedor.
Ação revisional de alimentos no novo cpc
O presente artigo visa esclarecer algumas das dúvidas mais comuns a respeito de tão importante e polêmico tema.
![Capa da publicação Pessoas que vivem em economia comum ou em família anaparental têm proteção jurídica?](https://t.jus.com.br/kvVyf9tdbsIU-oWECjqHnjs6ANc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/900/e0e90b998cbbc553b2cd301fe16ead69.jpg)
Pessoas que vivem em economia comum ou em família anaparental têm proteção jurídica?
Não há óbice para que tais agrupamentos sejam enquadrados como entidade familiar, para poderem receber a proteção estatal destinada à família.
Das colações: meio pelo qual os herdeiros necessários restituem aquilo que receberam em vida pelo "de cujus"à herança.
Tal instituto aplica-se apenas na existência de doação para herdeiros necessários, sendo que demais doações a terceiros não precisam ser conferidas quando da abertura do inventário.
Impenhorabilidade de bens de família: principais indagações e entendimentos jurisprudenciais acerca do tema
O bem de família é o único imóvel do devedor, por ele utilizado como sua moradia, e que está – em regra – a salvo de penhora por qualquer tipo de dívida, conforme dispõe o art. 1º da Lei 8.009/90.