3 CONCLUSÃO

Com o presente estudo, verifica-se que há a possibilidade de concessão do BPC/LOAS mesmo nos casos de pessoas vivendo com HIV assintomáticas, desde que existam impedimentos de longo prazo comprovados.

A jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Federais – JEFs, após o advento da súmula 78 do TNU, tem posicionamento consolidado no sentido de que não há presunção de incapacidade absoluta em decorrência do referido vírus, mas que há o direito ao benefício assistencial por incapacidade, independentemente de esta se encontrar identificada no laudo pericial, quando o julgador afira a presença de condições pessoais ou sociais que provoquem a sua caracterização. Haja vista a extrema dificuldade de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, devido ao estigma e preconceito, a negativa de concessão do benefício implica ofensa à dignidade humana.

Portanto, a perícia baseada na CIF poderia levar a uma melhor análise de cada caso e evitar o desgaste do requerente em longas demandas judiciais. Mas enquanto essa avaliação não fizer parte do cotidiano das perícias do INSS e judiciais, cabe aos operadores do Direito perceberem se há os requisitos da súmula 78 e então utilizá-la como uma ferramenta de ampliação da proteção social.


Referências

AGUIAR, Mariana Pinheiro de Pessoa Andrade. O significado do Benefício de Prestação Continuada da Política de Assistência Social na Vida das Pessoas com Deficiência. 2012.112 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade) – Centro de Estudos Sociais Aplicados, Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2012. Apud FREIRE, Samara. O novo modelo de avaliação da pessoa com deficiência para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC): reflexões acerca da avaliação social. Disponível em <http://samarafreeire.jusbrasil.com.br/artigos/243545163/o-novo-modelo-de-avaliacao-da-pessoa-com-deficiencia-para-a-concessao-do-beneficio-de-prestacao-continuada-bpc-reflexoes-acerca-da-avaliacao-social> acesso em 03/01/2017.

ANDRADA, Bárbara F. Costa Caldeira de. Construções Narrativas da Deficiência no Discurso Acadêmico Brasileiro: Modelos Teóricos de Deficiência e as Especificidades do Contexto Nacional. In: I Simpósio Internacional de Estudos sobre a Deficiência – SEDPcD/Diversitas/USP Legal – São Paulo, 2013. Anais... São Paulo: USP, 2013. P. 1-17. Apud FREIRE, Samara. O novo modelo de avaliação da pessoa com deficiência para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC): reflexões acerca da avaliação social. Disponível em <http://samarafreeire.jusbrasil.com.br/artigos/243545163/o-novo-modelo-de-avaliacao-da-pessoa-com-deficiencia-para-a-concessao-do-beneficio-de-prestacao-continuada-bpc-reflexoes-acerca-da-avaliacao-social> acesso em 03/01/2017.

BRASIL, Decreto 8.805 de 07 de Julho de 2016. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto Nº 6.214, de 26 de Setembro de 2007. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8805.htm>. Acesso em 02.01.2017.

BRASIL, Manual de Procedimentos em Benefícios por Incapacidade, Volume III - Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em Clínica Médica – Parte II: HIV/AIDS, TUBERCULOSE E HANSENÍASE. Brasília/DF - Maio/2014.

BRASIL, Portal da Justiça Federal. Jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização – TNU. PEDILEF nº 50031980720124047108, da Relatora Juíza Federal Kyu Soon Lee, julgado em 10 de Setembro de 2014. Brasília, DF. Disponível em <https://www2.jf.jus.br/juris/tnu/Resposta> acesso em 02/01/2017.

BRASIL, Portal da Justiça Federal. Jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização – TNU. PEDILEF nº 00053136920094014200, do Relator Juiz Federal Wilson José Witzel, decisão em 12/11/2014. Brasília, DF. Disponível em <https://www2.jf.jus.br/juris/tnu/Resposta> acesso em 02/01/2017.

BRASIL, Portal da Justiça Federal. Jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização – TNU. PEDILEF nº 550027647820134047109, do Relator Juiz Federal Daniel Machado da Rocha, decisão em 21/10/2015. Brasília, DF. Disponível em <https://www2.jf.jus.br/juris/tnu/Resposta> acesso em 02/01/2017.

BRASIL, Portal da Justiça Federal. Jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização – TNU. PEDILEF nº 05001916920134058402, do Relator Juiz Federal Daniel Machado da Rocha, decisão em 08/10/2014. Brasília, DF. Disponível em <https://www2.jf.jus.br/juris/tnu/Resposta> acesso em 02/01/2017.

BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasil, 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 02/01/2017.

BRASIL. Lei 13.146 de 06 Julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>

BRASIL. Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU. Súmula n° 78. “Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença”. Disponível em: <http://www.jf.jus.br/phpdoc/virtus/listaSumulas.php>. Acesso em 04/01/2017.

BRASIL. Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social. Brasil, 1993.

FREIRE, Samara. O novo modelo de avaliação da pessoa com deficiência para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC): reflexões acerca da avaliação social. Disponível em <http://samarafreeire.jusbrasil.com.br/artigos/243545163/o-novo-modelo-de-avaliacao-da-pessoa-com-deficiencia-para-a-concessao-do-beneficio-de-prestacao-continuada-bpc-reflexoes-acerca-da-avaliacao-social> acesso em 03/01/2017.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas da Pesquisa Social. 6º ed. São Paulo: Atlas S. A, 2008. Apud FREIRE, Samara. O novo modelo de avaliação da pessoa com deficiência para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC): reflexões acerca da avaliação social. Disponível em <http://samarafreeire.jusbrasil.com.br/artigos/243545163/o-novo-modelo-de-avaliacao-da-pessoa-com-deficiencia-para-a-concessao-do-beneficio-de-prestacao-continuada-bpc-reflexoes-acerca-da-avaliacao-social> acesso em 03/01/2017.

INR – Instituto Nacional para a Reabilitação, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança. O que é CIF?, 2010, Disponível em <http://www.inr.pt/content/1/55/que-cif> acesso em 08/01/2017.

MACEDO, Alan da Costa. Perícia Biopsicosocial em benefícios previdenciários e assistenciais por incapacidade, 2016. Disponível em <http://www.ieprev.com.br/> acesso em 10/01/2017.



Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

OLIVEIRA, Pablo Rodrigues de. Concessão do BPC por incapacidade psicossocial em casos de HIV assintomático. Perícia holística e jurisprudências nos JEFs. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6314, 14 out. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/55462. Acesso em: 27 out. 2020.

Comentários

0

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Direitos e Responsabilidades do Jus.

Regras de uso