Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br
Artigo

A adoção na família homoafetiva

Exibindo página 2 de 2
Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Beneilde Martins de Sá Leal
22/03/2017 às 21:49
Leia nesta página:

[1]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 21 nov. 2016.

[2]BRASIL. Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm>. Acesso em: 21 nov. 2016.

[3]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em:  21 nov. 2016.

[4]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 21 nov. 2016.

[5]VENOSA, Silvio d Salvo. Direito civil. vol. 6. ed. atual. São Paulo: Atlas S.A, 2014, p. 3.

[6]FONSECA, Cláudia. Homoparentalidade: Novas luzes sobre o parentesco. Revista Estudos Feministas, Florianópolis: Editora da UFSC, v. 16, n. 3, 2008, pp. 769-783.

[7]PRIMO, Muriele. Meu diário de direito: Classificação das famílias. Disponível em: <http://meudiariodedireito.blogspot.com.br/2015/06/classificacao-das-familias.html>. Acesso em: 16 mar. 2017.

[8]PRIMO, Muriele. Meu diário de direito: Classificação das famílias. Disponível em: <http://meudiariodedireito.blogspot.com.br/2015/06/classificacao-das-familias.html>. Acesso em: 16 mar. 2017.

[9]PRIMO, Muriele. Meu diário de direito: Classificação das famílias. Disponível em: <http://meudiariodedireito.blogspot.com.br/2015/06/classificacao-das-familias.html>. Acesso em: 16 mar. 2017.

[10]PRIMO, Muriele. Meu diário de direito: Classificação das famílias. Disponível em: <http://meudiariodedireito.blogspot.com.br/2015/06/classificacao-das-familias.html>. Acesso em: 16 mar. 2017.

[11]PRIMO, Muriele. Meu diário de direito: Classificação das famílias. Disponível em: <http://meudiariodedireito.blogspot.com.br/2015/06/classificacao-das-familias.html>. Acesso em: 16 mar. 2017.

[12]PRIMO, Muriele. Meu diário de direito: Classificação das famílias. Disponível em: <http://meudiariodedireito.blogspot.com.br/2015/06/classificacao-das-familias.html>. Acesso em: 16 mar. 2017.

[13]PRIMO, Muriele. Meu diário de direito: Classificação das famílias. Disponível em: <http://meudiariodedireito.blogspot.com.br/2015/06/classificacao-das-familias.html>. Acesso em: 16 mar. 2017.

[14]FOUCAULT, Michel. O Vínculo conjugal. In: História da Sexualidade. O Cuidado de Si. Rio de Janeiro: Graal, 1985, pp. 86-152.

[15]ZARIAS, Alexandre. A família do direito e a família no direito: A legitimidade das relações sociais entre a lei e a justiça. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo: Editora ANPOCS, v. 25, n. 74, 2010, pp. 61-76.

[16]OLIVEIRA, José Lamartine Correa de; MUNIZ, Francisco José Ferreira. Curso de direito de família. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2002, p. 13.

[17]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 21 nov. 2016.

[18]BRASIL. Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm>. Acesso em: 21 nov. 2016.

[19]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 21 nov. 2016.

[20]DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 4. ed., 2007, pp. 52-53.

[21]DIAS, Maria Berenice. Manual de direito de família. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 344.

[22]MATIAS, Erick da Silva; GOMINHO, Leonardo Barreto Ferraz. Do direito de ser família: Homoafetividade em foco. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/47121/do-direito-de-ser-familia-a-homoafetividade-em-foco>. Acesso em: 21 nov. 2016.

[23]LEMISZ, Ivone Ballao. O princípio da dignidade da pessoa humana.  Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5649/O-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana>. Acesso em: 16 mar. 2017.

[24]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 21 nov. 2016.

[25]LEMISZ, Ivone Ballao. O princípio da dignidade da pessoa humana.  Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5649/O-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana>. Acesso em: 16 mar. 2017.

[26]PORTAL MIGALHAS. Direitos homoafetivos: STF reconhece união homoafetiva. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI132610,11049-STF+reconhece+uniao+homoafetiva>. Acesso em: 21 nov. 2016.

[27]PORTAL MIGALHAS. Direitos homoafetivos: STF reconhece união homoafetiva. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI132610,11049-STF+reconhece+uniao+homoafetiva>. Acesso em: 16 nov. 2016.

[28]BRASIL. Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm>. Acesso em: 21 nov. 2016.

[29]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 14 nov. 2016.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!
Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade Publique seus artigos

[30]GUIMARÃES, Diocleciano Torrieri. Dicionário técnico jurídico. 16. ed. São Paulo: Ridel, 2013, pp. 61-62.  

[31]BRASIL. Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm>. Acesso em: 21 nov. 2016.

[32]BRASIL. Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm>. Acesso em: 21 nov. 2016.

[33]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 21 nov. 2016.

[34]GUIMARÃES, Diocleciano Torrieri. Dicionário técnico jurídico. 16º. ed. São Paulo: Ridel, 2013, pp. 61-62.

[35]BRASIL. Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm>. Acesso em: 21 nov. 2016.
[36]PEREIRA, Fernando Quadros. Adoção por casais homoafetivos: A nova concepção de família no Brasil. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php/%3Fn_link%3Drevista_artigos _leitura%26artigo_id%3D12814%26revista_caderno%3D3?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=15100&revista_caderno=14>. Acesso em: 18 mar. 2017.

[37]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 21 nov. 2016.

[38]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 21 nov. 2016.

[39]PEREIRA, Fernando Quadros. Adoção por casais homoafetivos: A nova concepção de família no Brasil. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php/%3Fn_link%3Drevista_artigos _leitura%26artigo_id%3D12814%26revista_caderno%3D3?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=15100&revista_caderno=14>. Acesso em: 18 mar. 2017.

[40]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 21 nov. 2016.

[41]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 21 nov. 2016.

[42]MATIAS, Erick da Silva; GOMINHO, Leonardo Barreto Ferraz. Do direito de ser família: Homoafetividade em foco. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/47121/do-direito-de-ser-familia-a-homoafetividade-em-foco>. Acesso em: 21 nov. 2016.

[43]DA SILVA, Katia Regina Marinho. Adoção por casais homoafetivos: A formação de um novo tipo familiar. Disponível em: <https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/direito/adocao-por-casais-homoafetivos-a-formacao-de-um-novo-tipo-familiar/56438>.  Acesso em: 21 mar. 2017.

[44]TARTUCE, Flávio. Direito civil: Direito de família. vol. 5. 11. ed. ver., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 466.

[45]PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito de família. v. III. Atualizado por ALVES, Vilson Rodrigues. Campinas: Bookseller, 2001, p. 217.

[46]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 21 nov. 2016.

[47]CARBONERA, Silvana Maria. O papel jurídico do afeto nas relações de família. In: FACHIN, Luiz Edson. Repensando fundamentos do direito civil brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1998, p. 247.

[48]SILVA, José Luiz Mônaco da.  A família substituta no Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 117.

[49]BRASIL. Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm>. Acesso em: 21 nov. 2016.

[50]BRASIL. Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm>. Acesso em: 21 nov. 2016.

[51]BRASIL. Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm>. Acesso em: 21 nov. 2016.

[52]DIAS, Maria Berenice. Manual de direito de família. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 729.

[53]VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: Direito de família. vol. 16. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 22.

[54]DIAS, Maria Berenice. Amor não tem sexo. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, III, n. 8, maio 2001. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura& artigo_id=2042>. Acesso em: 16 mar. 2017.

[55]BRASIL. RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. 7ª Câmara Cível. Apelação n.º 70013801592. Relator: Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos. Data de Julgamento: 05/04/2006.

Assuntos relacionados
Direito Civil Direito de Família Filiação Adoção
Sobre os autores
Imagem do autor Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Leonardo Barreto Ferraz Gominho

Graduado em Direito pela Faculdade de Alagoas (2007); Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2010); Especialista e Mestre em Psicanálise Aplicada à Educação e a Saúde pela UNIDERC/Anchieta (2013); Mestre em Ciências da Educação pela Universidad de Desarrollo Sustentable (2017); Foi Assessor de Juiz da Vara Cível / Sucessões da Comarca de Maceió/AL - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Foi Assessor do Juiz da Vara Agrária de Alagoas - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Conciliador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Obrigações, das Famílias, das Sucessões, além de dominar Conciliações e Mediações. Advogado. Professor da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Professor e Orientador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Responsável pelo quadro de estagiários vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF - CCMA/FACESF, em Floresta/PE, nos anos de 2015 e 2016. Responsável pelo Projeto de Extensão Cine Jurídico da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF, desde 2015. Chefe da Assessoria Jurídica do Município de Floresta/PE. Coautor do livro "Direito das Sucessões e Conciliação: teoria e prática da sucessão hereditária a partir do princípio da pluralidade das famílias". Maceió: EDUFAL, 2010. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico I: discutindo o direito por meio do cinema”. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821832; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito civil e direito processual civil”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821749; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821856. Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 02. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558019. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico II: discutindo o direito por meio do cinema”. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558002.

Beneilde Martins de Sá Leal

Acadêmica de Direito da FACESF.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos