Alimentos compensatórios: a prestação alimentar de...

Resumo:

Alimentos compensatórios são estruturas jurídicas que visam equilibrar desequilíbrios econômicos após a dissolução de um casamento ou união estável, baseados na solidariedade familiar e não possuem caráter alimentar, mas indenizatório.

A Lei nº 5.478/68, art. 4º, estabelece um mecanismo para proteger o cônjuge prejudicado economicamente pela dissolução conjugal, assegurando uma partilha igualitária do patrimônio ou uma renda líquida dos bens comuns.

Os alimentos compensatórios diferem dos alimentos provisórios, que têm caráter assistencial e são destinados à subsistência, enquanto os compensatórios têm caráter reparatório para ajustar desequilíbrios econômicos específicos do momento da separação.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

[2] DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 549.

[3] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. Apelação Cível 588071712, Rel.: Des. Sergio Pila da Silva. 5ª Câmara Cível, Julgado em 04/04/1989, RJTJRS, nº 146, p. 220. In: MADALENO, Rolf. Responsabilidade civil na conjugalidade e alimentos compensatórios. Disponível em: <https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:OeJOjUGhbCkJ:https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx%3Fcodigo%3D23156+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br>. Acesso em: mar. 2017.

[4] MACHADO, Antônio Cláuio da Costa (Org.); CHINELLATO, Silmara Juny (Coord.) Código Civil Interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 3 ed. Barueri: Manole, 2010.

[5] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. Apelação Cível 588071712, Rel.: Des. Sergio Pila da Silva. 5ª Câmara Cível, Julgado em 04/04/1989, RJTJRS, nº 146, p. 220. In: MADALENO, Rolf. Responsabilidade civil na conjugalidade e alimentos compensatórios. Disponível em: <https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:OeJOjUGhbCkJ:https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx%3Fcodigo%3D23156+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br>. Acesso em: mar. 2017.

[6] MADALENO, Rolf. Obrigação, dever de assistência e alimentos transitórios. Revista CEJ, n. 27, p. 69-78, out./dez 2004. Disponível em: <https://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewFile/ 636/816>. Acesso em: mar. 2017. p. 75.

[7] Idem.

[8] DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 549.

[9] MADALENO, Rolf. Obrigação, dever de assistência e alimentos transitórios. Revista CEJ, n. 27, p. 69-78, out./dez 2004. Disponível em: <https://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewFile/ 636/816>. Acesso em: mar. 2017. p. 75.

[10] DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 549.

[11] GRISARD FILHO, Waldyr. Pensão Compensatória: efeito econômico da ruptura convivencial. 2011. Disponível em: <http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:1sQMiIXC9XMJ: wwwantigo.mpmg.mp.br/portal/public/interno/arquivo/id/29576+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br>. Acesso em: mar. 2017. p. 4.

[12] MADALENO, Rolf. Responsabilidade civil na conjugalidade e alimentos compensatórios. Disponível em: <https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:OeJOjUGhbCkJ: https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx%3Fcodigo%3D23156+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br>. Acesso em: mar. 2017. p. 18.