Breve artigo sobre deveres que recaem sobre instituições religiosas que recebem donativos, especialmente aqueles oriundos da boa-fé objetiva e da vedação do abuso do direito.

A notícia foi destaque na imprensa brasileira: conhecido pastor evangélico fora indiciado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em esquema criminoso de lavagem de dinheiro.[1] Não adentrando a celeuma criminal que circunda o caso, este artigo pretende extrair de uma das falas de defesa do líder religioso aspectos relevantes na dinâmica de recebimento de donativos por igrejas, apontando elementos de ponderação cuja ausência pode evidenciar a ilegitimidade do ato de receber dízimos e ofertas.

Explicando a origem do dinheiro recebido, o líder religioso argumentou:

(...) Recebi uma oferta de R$ 100 mil, de um membro da igreja do meu amigo (...). Não sei e não conheço o que ele faz. Tanto é que o cheque foi depositado em conta. Por causa disso, sou ladrão? Sou corrupto? Recebo ofertas de inúmeras pessoas (...). Declaro no imposto de renda tudo o que recebo.[2] Quer dizer que se alguém for bandido e me der uma oferta, sem eu saber a origem, sou bandido? (...)[3] negrito nosso

Esperando que passado o calor que notícias como essas provocam na opinião pública[4], aqui se intenta um debate que, para longe dos aspectos criminais do caso, repita-se, busque responder justamente a essa última questão levantada pelo pastor e pondere acerca de possíveis deveres que surgem para a igreja ao receber doações.

De pronto cumpre destacar que a prática de pedir, receber e fazer donativos religiosos encontra guarida na Constituição Federal, que assegura a liberdade religiosa em suas diversas dimensões. O ato reflete a liberdade de crença, já que o fiel é livre para acreditar em preceitos sagrados, adotando assim uma concepção de fidelidade do homem para com Deus conforme a convicção formada por sua percepção da divindade (WEINGARTNER NETO, 2007, p. 113-114). Também é refletida a liberdade de culto, na medida em que doar representa forma de externalização da crença, e é claramente uma dessas condutas de motivação religiosa (WEINGARTNER NETO, 2007, p. 121-122). E também acaba sendo expressão da liberdade de organização religiosa, por ser realizada nesse espaço de exercício coletivo da crença e em função da própria manutenção das obras religiosas, revelando-se direito subjetivo das igrejas, conforme uma dimensão coletiva da liberdade religiosa (WEINGARTNER NETO, 2007, p. 73-74).

O amplo respeito a essa forma de exercício da liberdade religiosa também é previsto na Declaração Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou Crença, proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) em novembro de 1981. O Documento da ONU buscou determinar o alcance da liberdade religiosa, não de forma exaustiva, como seria contraditório querer fazer, mas assegurando, dentre outras práticas religiosas, a liberdade de solicitar e receber contribuições voluntárias financeiras e de outros tipos (SANTOS JUNIOR, 2007. p. 54).

Na esfera civil, alguns doutrinadores diferem quanto à natureza jurídica dos donativos religiosos (cf. FERREIRA, 2013. p. 36). Ao conceituar doação, o civilista Paulo de Tarso Sanseverino, por exemplo, coloca os donativos às entidades religiosas ao lado daqueles que se faz a hospitais e asilos, e ainda dos atos de liberalidade dos pais aos filhos, considerando a todos eles espécies de doação típica (SANSEVERINO, 2011. p. 66). Arnaldo Rizzardo, por sua vez, não considera os donativos de conteúdo religioso como tipos de doação, e sim apenas liberalidades, os chamando também de donativos, mas com uma valoração diferente daquela feita por Sanseverino (RIZZARDO, 2010. p. 441). Caio Mário também não considera donativos religiosos como forma de doação, pois entende que estariam ausentes os requisitos próprios desse tipo de contrato, classificando-os apenas como atribuições gratuitas (PEREIRA, 2011. p. 208).

A determinação da natureza jurídica dos donativos religiosos pode ter influência na solução de conflitos que surjam dessa prática. Todavia, certos deveres se levantam aos partícipes dessa dinâmica, sejam as oblações reconhecidas como doação típica ou como manifestação de crença qualificada conforme o subtrato constitucional da liberdade religiosa.

Nessa tarefa de identificar deveres que surgem para quem recebe doações, e até possíveis abusos na relação entre igrejas e fieis, salutar compreender que o ato de doar, conforme estabelece o artigo 541 do Código Civil, é essencialmente formal, deverá ser feito por escritura pública ou instrumento particular. Essa é a regra geral quanto à doação: solenidade do ato (GAGLIANO, 2007. p. 17-19). Não se pode negar, porém, que sendo a doação caracterizada muito mais por sua própria natureza que pelo revestimento externo do ato (GAGLIANO, 2007. p.18), um juízo de razoabilidade poderá ser evocado para se concluir que o negócio jurídico em questão fora ou não realizado regularmente (FARIAS; ROSENVALD, 2014. p. 683). Nesse sentido, é de se observar a previsão do parágrafo único do artigo 541 do Código Civil, que autoriza a doação verbal em caso de bens móveis de pequeno valor, se lhes seguir de imediato a tradição, é a chamada doação manual (GAGLIANO, 2007. p. 17-19).

No recorte que aqui se busca, as ofertas religiosas, na maioria dos casos, se enquadram nas hipóteses de doação manual, já que geralmente são oferecidas no momento do culto por meio da entrega imediata de um montante em dinheiro, circunstâncias que os caracterizam como de pequeno valor (FARIAS; ROSENVALD, 2014. p. 683). Não haveria nesse ponto um formalismo determinante da validade da doação, bastando a entrega do numerário, já que, em última análise, o ato, como já dito, caracterizar-se-á muito mais por sua própria natureza que pelo seu revestimento externo (GAGLIANO, 2007. p. 18).

Evidentemente que se a oferta à igreja for de um imóvel, de um carro ou de um montante maior em dinheiro, por exemplo, a doação deverá se revestir das formas determinadas para a validade e a consolidação do tipo de negócio.[5] Não é outra a perspectiva adotada em um julgado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal no qual uma fiel ajuizou ação de anulação de doação de R$ 74.341,40 (setenta e quatro mil, trezentos e quarenta reais) que fizera ao pastor de certa igreja.[6]

Para o caso que ora se comenta, aqui se estabelece um ponto que merece atenção: para uma doação de R$ 100.000,00 é suficiente a emissão de um cheque? A cártula atenderia a exigência do instrumento particular previsto no artigo 541 do Código Civil? Prima oculi não parece ser caso de espécie de doação manual, especialmente pelo montante elevado. De todo modo, sempre é possível argumentar que o ato foi válido por atender aos objetivos pretendidos e ao contexto próprio do exercício da liberdade religiosa. Todavia, eventual desvirtuamento da liberdade religiosa talvez exija a análise de outros elementos.

Nessa senda de ponderar sobre a forma necessária (ou não) para a perfeição do ato de doar, outra característica importante nessa tentativa de vislumbrar deveres que se levantam para as instituições religiosas é a aceitação. Esse é o elemento determinante para a corrente que classifica a doação como contrato. Aquele a quem se destina a doação precisa aceitar a liberalidade, expressa ou tacitamente, de outro modo o ato não se perfaz, não se convalida (RIZZARDO, 2010. p. 442-443). Ainda que parte da doutrina entenda que a aceitação tenha deixado de compor o conceito de doação, já que o Código Civil prevê hipótese em que a aceitação é dispensada (v.g. doação a incapaz), é certo que ela constitui elemento do suporte fático da maioria dos contratos dessa natureza (SANSEVERINO, 2011. p. 75).

Adotando a premissa de que a aceitação da doação poderia servir a eventual controle das razões finalísticas do ato – por exemplo, o donatário poderia recusar a doação feita por um inimigo seu para não ficar em dívida moral com ele – no caso das ofertas religiosas ela pode ganhar uma relevância fundamental para o espectro deste brevíssimo estudo.

Na ótica religiosa, é certo que há um convite quando a igreja incentiva os atos de fé na forma de ofertas. A igreja pede as doações, o fiel atende ao pedido e entrega. Essa dinâmica se amolda ao suporte fático esquematizado por Pontes de Miranda, segundo quem o contrato de doação poderia se realizar não apenas com a oferta do doador e a aceitação do donatário, mas também com a oferta do donatário (pedido da igreja), a entrega pelo doador (oferta do fiel), seguida do recebimento, que significaria a aceitação pelo donatário (MIRANDA, 2012. p. 277).

Aquela manifestação prévia da igreja (o pedido) não afasta, como se percebe, a necessidade da aceitação do donativo. E é nesse momento que a igreja pode (deve) exercer espírito de cautela e cuidado, com a possibilidade de recusa de certos donativos que possam apresentar algum tipo de mácula ou disfunção. Segundo a ética que se espera de qualquer culto, não seria bem visto, por exemplo, o recebimento de ofertas oriundas do tráfico de drogas, ainda que sob algum tipo de argumento de que a liberalidade configuraria expiação pelo pecado cometido pelo doador. De modo que assim como se exige dever de cuidado com a sanidade financeira do crente[7], às igrejas se impõe dever de cuidado com sua própria imagem e reputação, bem como com a sanidade da relação que elas, as igrejas, mantém com o corpo social. Resta evidente, assim, que a aceitação pode significar momento propício a uma orientação religiosa responsável, e à manifestação do compromisso da instituição religiosa com o bem-estar dos crentes e com a ordem social.

Não parece haver espaço para refutar essa certeza: há vícios que podem contaminar o recebimento de doações pelas igrejas, o próprio ato de receber pode ser maculado.[8] Não se fala aqui de condutas criminosas necessariamente. A bandeira da liberdade religiosa se mostra larga o suficiente para esconder desvios de toda sorte sob seu pano (FERREIRA, 2013, p. 58). É certo que uma forma legítima de exercício de um direito subjetivo pode ultrapassar certos limites. É a ideia elementar do conceito de abuso do direito, na medida em que o ato pode se mostrar perfeito na aparência, legítimo enquanto expressão de direito, mas se reveste de antijuridicidade do ponto de vista valorativo, funcional (FIUZA; et al. 2009, p. 359-360). Essa conformação do abuso do direito pode não decorrer exatamente de uma afronta à lei, mas pode advir de uma desconformidade da conduta com um padrão jurídica e socialmente esperado (FIUZA; et al. 2009, p. 369), como decorre, por exemplo, na violação da boa-fé objetiva.

Historicamente, a concepção da boa-fé remonta às lições de Aristóteles sobre amizade, a philia, qualificada como virtude e uma das exigências imprescindíveis da vida e dos relacionamentos humanos, prospectando uma interação subjetiva desprovida de toda intenção de prejudicar, e marcada pela reciprocidade, pela espontaneidade, pelo auxílio mútuo, pela confiança e pela igualdade, como se espera de pessoas virtuosas (GONÇALVES, 2008, p. 37-38). Fato é que a boa-fé é noção jurídica tão antiga quanto o próprio Direito se revela forma de organização social, trazendo a idéia de uma conduta leal e confiável, que integra a própria essência do Direito (NEGREIROS, 1998, p. 1-2).

A boa-fé objetiva comporta-se como vetor que orienta o conteúdo das relações patrimoniais, superando a simples vontade das partes, justamente porque maximiza a cooperação que deve existir entre os envolvidos, e aponta para a função social que deve ser atendida, segundo valores e interesses delimitados pela Constituição (NEGREIROS, 1998, p. 185-193). Nesse quadro principiológico constitucional, a pessoa humana é vista no ápice valorativo do sistema jurídico, ganhando função de suporte desse cenário o dever de solidariedade, que se solidifica na cooperação entre quem se relaciona (NEGREIROS, 1998, p. 252). Não se deve olvidar a projeção de certas condutas na comunidade em geral, tendo por certo que o direito subjetivo, antes de ser um poder, se apresenta como função, prerrogativa conferida à pessoa para que possa auferir todos os proveitos que a lei lhe confere, mas desde que não ofenda aos interesses da comunhão social (DANTAS JUNIOR, p. 260-263)

Retornado à pergunta do pastor, então – “Quer dizer que se alguém for bandido e me der uma oferta, sem eu saber a origem, sou bandido?” – talvez se possa concluir que, a despeito da caracterização de crime depender de elementos que aqui não se cuidou, a boa-fé objetiva e a vedação do abuso do direito prospectam deveres que exigem sim que a instituição religiosa tenha uma postura de cuidado com a forma como pede e recebe donativos. Assim como ofertas oriundas do tráfico de drogas não se coadunam com a ética que se espera das comunidades religiosas, o dinheiro advindo da corrupção, mal tão ou mais vil que o primeiro, não se alinha ao padrão de conduta que a sociedade espera de uma igreja.

Sem com isso afirmar que houve ou não algum ilícito no caso em questão, é necessário que um líder religioso saiba sim, na medida do razoável, de onde vem uma doação de R$ 100.000,00; afinal, ainda que seja imprescindível para as obras religiosas, o recebimento de ofertas não é (deveria ser) exatamente o objetivo primeiro de uma instituição religiosa. Essa cautela preserva não só a confiança depositada por cada fiel, mas também aquela recebida da sociedade, homenageando de forma concreta o valor comunitário veiculado pelo próprio princípio da dignidade humana (BARROSO, 2014, p. 979-980).


BIBLIOGRAFIA

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FIUZA, César; BRITO, Lucas Pimenta de Figueiredo. Para uma Compreensão Integral do Abuso de Direito no Contexto da Responsabilidade Delitual e da Boa-fé Objetiva. in FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Direito Civil: atualidades III, princípios jurídicos no direito privado. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

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Notas

[1] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1861687-pastor-silas-malafaia-e-indiciado-sob-suspeita-de-lavagem-de-dinheiro.shtml

[2] Ainda que a liberdade religiosa assegure a liberdade de auto-organização às igrejas (cf. WEINGARTNER NETO, 2007, p. 73-74), mereceria uma análise mais pormenorizada as consequências dessa confusão entre finanças pessoais do líder religioso e da instituição que ele representa.

[3] http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/pf-indicia-pastor-silas-malafaia-em-inquerito-da-operacao-timoteo.ghtml

[4] Parece ser notório que práticas religiosas relacionadas à captação de recursos pelas igrejas tem sido alvo de críticas, especialmente quando envolvem certos líderes religiosos mais populares.

[5] A escritura pública, por exemplo, é essencial para os negócios que envolvam imóvel de valor superior a trinta salários mínimos, nos termos do artigo 108 do Código Civil. E bens móveis não classificados como de pequeno valor atraem a necessidade de um instrumento particular de doação. Cf. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. op. cit. 2014. p. 682-683.

[6] TJDFT, 5ª Turma Cível, APC 20100111085544, Des. Rel. Angelo Canducci Passareli, 30/01/2013.

[7] Sobre esse argumento específico: FERREIRA, Natanael Alves. Dízimos, Ofertas e Abuso do Direito: a boa-fé objetiva como limite da liberdade religiosa. Brasília: Escola da Magistratura do Distrito Federal, 2013. E FERREIRA, Natanael Alves. A Boa-Fé Objetiva Como Elemento de Restrição da Liberdade Religiosa. Brasília: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro, 2016.

[8] v.g. TJSP. 4ª Câmara de Direito Privado. APC 273.753-4/8. Des. Rel. Ênio Santarelli Zuliani. 31.07.2007


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

FERREIRA, Natanael Alves. A pergunta do pastor. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5063, 12 maio 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/57549>. Acesso em: 20 nov. 2017.

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