5 CONCLUSÃO
Conciliação, Mediação e Arbitragem podem ser chamadas de soluções alternativas para os conflitos. Embora sejam usadas como sinônimos, cada um possui sua própria característica definidora que a torna única no âmbito da resolução alternativa de conflitos.
Neste estudo, conclui-se que a maior difusão e efetivação dos meios alternativos de resolução de conflitos dependem principalmente do rompimento com o formalismo excessivo, pois a maioria dos litígios da sociedade podem ser resolvidos com o mínimo possível de formalidade e muitas vezes extrajudicialmente. Como instrumentos de ampliação do acesso à justiça, percebeu-se como esses meios extrajudiciais são essenciais aos valores da cidadania e democracia, visto que ampliam o acesso à justiça evitando formas violentas e opressivas nas resoluções dos conflitos.
Nesse contexto, torna-se importante a implantação de políticas públicas que estimulem o uso desses meios e levem à comunidade o conhecimento dos mesmos, de modo a ter maior participação de todos. Essas políticas devem partir dos três poderes e também do Ministério Público, pois uma legislação que induza o uso desses meios, sem dúvida nenhuma diminuiria a demanda do judiciário.
Difundir essa ideia é divulgar mais uma opção de acesso à justiça, aumentando o número de instituições e procedimentos que permitam prevenir e solucionar a maior parte das controvérsias com o menor custo possível, maior participação e realização dos interesses das partes. O incentivo das esferas do poder estatal para a difusão dos métodos alternativos de resolução de conflitos representa uma evolução ao acesso à justiça e principalmente uma evolução de uma sociedade cada vez mais pacífica e cidadã.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Selene Maria de. O Paradigma Processual do Liberalismo e o Acesso à Justiça. Brasília: Revista CEJ, 2013.
ALVES, Alexandre Magno Vasconcelos. A Ética do Mediador e do Árbitro. Revista Jurídica Consulex, Ano IV - No 40 - 30 de abril de 2015.
AZEVEDO, André Gomma. Manual de Mediação Judicial. 4. ed Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2013.
BACELLAR, Roberto Portugal. Mediação e Arbitragem. São Paulo: Saraiva, 2012.
BRASIL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível – Distrito Federal. APC 20151310021285. 6o Turma Cível.Disponível em: <Acesso em: 13 março. 2017.
______. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento – Distrito Federal. AGI 20140020249885 DF 0025195-30.2014.8.07.0000. 5a Turma Cível. Rel. originária Min Sebastião Coelho, julgado em 25/03/2015. Disponível em: <https://tj- df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178346092/agravo-de-instrumento-agi- 20140020249885-df-0025195-3020148070000>. Acesso em: 13 março. 2017.
_______. Tribunal de Justiça. Acordo Extrajudicial – Minas Gerais. A 107020521791170011 MG 1.0702.05.217911-7/001(1). Rel. originária Eduardo Andrade, julgado em 10/01/2006. Disponível em: <https://tj- mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5877264/107020521791170011-mg- 1070205217911-7-001-1>. Acesso em: 14 março. 2017.
_______. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento – Rio de Janeiro. AI 5.837/1999 – (Ac. 03121999). 10a C.Cív. Rel. originária Des. Luiz Fux, julgado em 09/09/2012. Disponível em: <https://expresso- noticia.jusbrasil.com.br/noticias/135698/concessionaria-pode-cobrar-debito-por- fraude-no-medidor-de-energia>. Acesso em: 14 março. 2017.
_______.Tribunal Regional do Trabalho. TRT-SP Está Entre os 10 Melhores da Semana de Conciliação. São Paulo, 2016. Disponível em: <https://www.trtsp.jus.br/home/web/noticias/pesqconcilia2009.trtsp>. Acesso em: 24 abril 2017.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH. Acesso à Justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 2010.
Rel. originária Min. Ana Maria Duarte Amarante Brito, julgado em 11/11/2015.
https://tjdf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/257176027/apelacao-civel-apc-20151310021285>.
CARMO, Wagner Leão do. Mediação e Arbitragem: Os avanços tecnológicos e a expectativa profissional dos operadores do Direito. Revista Jurídica Consulex, Ano V - No 105 - 31 de maio de 2013.
CARMONA, Carlos Alberto. A arbitragem no processo civil brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2013.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. 1. 5.ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
DINIZ, Maria Helena. Norma constitucional e seus efeitos. 8.ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2012.
FIUZA, César. Teoria geral da arbitragem. Belo Horizonte: DeI Rey, 2014. FONTAINHA, Fernando de Castro. Acesso à Justiça: Da contribuição de Mauro
Cappelletti à Realidade Brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2009.
GRINOVER, Ada Pellegrini. A tutela dos interesses difusos. Série Estudos Jurídicos 1. Max Limonad, 2010.
MALTA, Cristóvão Piragibe Tostes. Prática do processo trabalhista. 32. ed. São Paulo: LTr, 2012.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Acesso à justiça: condicionantes legítimas e ilegítimas. São Paulo: RT, 2011.
MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. 28.ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
MEDINA, José Miguel Garcia. Código de Processo Civil comentado: com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC. 2o São Paulo: Revista Dos Tribunais, 2012.
MELLO, Michele Damasceno Marques. Considerações sobre a influência das ondas renovatórias de Mauro Cappelletti no ordenamento jurídico brasileiro. 2010. Disponível em: <www.avm.edu.br/docpdf/monografias_publicadas/k212492.pdf>. Acesso em 14 mar. 2017.
MELLO, Rogério Licastro Torres de. Atuação de ofício em grau recursal. São Paulo: Saraiva, 2010.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado: tomo I. Introdução: pessoas físicas e jurídicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 28.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
NAZARETH, Eliana Riberti. A prática da mediação. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Família e cidadania: o novo CCB e a vacatio legis. Belo Horizonte: IBDFAM/Del Rey, 2012.
OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Manual de processo do Trabalho. 3. ed. São Paulo: RT, 2012.
ROMITA, Arion Sayão. Legislação do Trabalho: A Conciliação no processo do Trabalho Após a Emenda Constitucional. Revista LTr, N. 45. São Paulo, Vol. 69, Ano 69, n. 05, p. 533-538, maio 2012.
RUSSOMANO, Mozart Victor. Princípios Gerais de Direito Sindical. São Paulo: Forense, 2013.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SERPA, Maria de Nazareth. Mediação de família. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
SILVA, Antônio Hélio. Arbitragem, mediação e conciliação. In: LEITE, Eduardo de Oliveira (Coord.). Grandes temas da atualidade: mediação, arbitragem e conciliação. Vol. 7. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 30.ed., revista e atualizada até a Emenda Constitucional no 56, de 20.12.2007. São Paulo: Malheiros, 2013.
SOUZA, Zoraide Amaral de. Arbitragem, Conciliação, Mediação nos Conflitos Trabalhistas. São Paulo: LTR, 2013.
SZKLAROWSKY, Leon Frejda. Prática Jurídica: A Arbitragem, a Conciliação, a Mediação e o Direito Trabalhista. São Paulo, Ano IV, n. 40. 31 jul. 2014.
TAVARES, Fernando Horta. Mediação e Conciliação. Belo Horizonte: Mandamentos, 2012.
TEIXEIRA, SÁLVIO DE FIGUEIREDO. A Arbitragem no sistema jurídico brasileiro. v. 735. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
WILLIANS, Rebecca Saint. Comissão de Conciliação Prévia e o Órgão de Conciliação Universitária. Belo Horizonte: Mandamentos, 2012.
