A conciliação na Justiça do Trabalho: até que ponto este sistema é benéfico para o trabalhador?

É possível ao empregado conciliar na Justiça do Trabalho sem que o mesmo tenha que renunciar aos direitos indisponíveis?

O acesso à justiça e as vias alternativas de resolução de conflito: mediação, conciliação e arbitragem

Conciliação, Mediação e Arbitragem podem ser chamadas de soluções alternativas para se resolver conflitos, sem o intermédio do Judiciário. Para a melhor consecução de seu principal mister, é necessário o incentivo à implantação de políticas públicas que estimulem o uso desses meios por parte da população.

A administração da justiça e a conciliação na Justiça do trabalho

A premissa de que a conciliação é a melhor forma de solução de conflitos não necessariamente é verdadeira no âmbito da Justiça do Trabalho. Em muitos casos, ela representa prejuízo para o trabalhador e para a sociedade (sonegação fiscal e previdenciária).

Arbitragem e renúncia de direitos trabalhistas

O empregado detém direitos de quatro espécies, sendo: os direitos da personalidade; os direitos decorrentes de normas de ordem pública absoluta; direitos derivados de normas de ordem pública relativa; e direitos decorrentes de normas dispositivas. Tal classificação serve para compreender a renunciabilidade desses direitos.