CONSIDERAÇÕES FINAIS
Foi visto que o capitalismo brasileiro, marcado pelo intercâmbio, pela troca de favores entre os setores público e privado, criou um ambiente favorável à corrupção.
O Brasil, ao longo de sua história, criou mecanismos de controle, implantou sistemas burocratizados de verificação, aprovou normas sancionatórias de combate à corrupção (Código Penal; Lei de Improbidade Administrativa; e outros mecanismos de restrição da prática).
No entanto, verifica-se na contemporaneidade que o combate à corrupção tem adquirido grande relevância, diante da divulgação do assunto na mídia, das prisões de políticos corruptos e especificamente dos acordos de leniência e práticas de Compliance que entraram na agenda das grandes corporações.
Englobando princípios éticos e legais, o Compliance orienta o comportamento da empresa no mercado, o qual tem exigido condutas legais e éticas das organizações empresariais. Daí é necessário que a empresa adote valores éticos e cumpra normas e procedimentos legais. Confirma-se, então, a hipótese inicialmente formulada de que, por meio da adoção do Compliance, a empresa tende a conquistar maior confiança no mercado, contribuindo para o aumento da lucratividade.
O Compliance ganhou evidência com a promulgação da Lei Anticorrupção que constitui importante instrumento de combate à corrupção empresarial, principalmente por meio da responsabilização objetiva das pessoas jurídicas, de pesadas sanções e do acordo de leniência, ou seja, da cooperação do infrator com o poder público na investigação e no processo, em troca de redução das sanções previstas na supracitada Lei.
A Lei em questão também prevê a possibilidade dessa redução, por meio da adoção, pela empresa, de medidas e procedimentos de integridade, compreendidos como programa de Compliance, posteriormente definido como Programa de Integridade, composto por um conjunto de procedimentos que orientam a implementação do Compliance na organização empresarial.
Pode-se considerar que o Compliance cria condições para que a empresa adote um comportamento pautado por princípios éticos e legais, proporcionando produtos e serviços de qualidade a seus clientes e cumprindo com sua responsabilidade social.
REFERÊNCIAS
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