Neste estudo trazemos a distinção entre racismo institucional, preconceito racial e injúria racial, diante da análise da recente polêmica da casa noturna Villa Mix.

Em razão das muitas notícias que despontaram nos últimos dias atreladas ao racismo, a exemplo do ocorrido na casa noturna Villa Mix e no Ministério Público de Santa Catarina, faz-se uma breve abordagem sobre a temática, principalmente na sua forma institucional.

O racismo institucional, nesta nomenclatura, é, por vezes, desconhecido e outras confundido com a injúria racial ou com o preconceito racial ‘genérico’, até mesmo por operadores do direito, que, no desconhecimento da matéria, utilizam-se dos termos como se o mesmo conceito tivessem.

Afastando de certa forma o viés jurídico formal, nesta oportunidade faz-se uma abordagem de maior facilidade de compreensão.

Racismo institucional é basicamente o tratamento diferenciado entre raças no interior de organizações, empresas, grupos, associações e instituições congêneres. Em resumo, e de forma coloquial, considerando a problemática singular entre negros e brancos, é você tratar o negro de uma forma e o branco de outra. É você optar por um em prejuízo do outro, ou mesmo preferir, ou até, de forma indireta, ofertar tratamentos diferenciados, de modo a privilegiar um em detrimento do outro, sem qualquer respaldo legal.

É exatamente o que se alega ter acontecido na casa noturna ‘Villa Mix’, uma vez que, supostamente, os responsáveis pelo estabelecimento coibiam o acesso de negros, inclusive com imposições diretas e incisivas, sem mesmo utilizarem-se de sutilezas.

Para que não se tire conclusões antes mesmo de apresentar-se a conceituação formal, cita-se definição extraída do Programa de Combate ao Racismo Institucional incorporado no país no ano de 2005:

O fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes do preconceito racial, uma atitude que combina estereótipos racistas, falta de atenção e ignorância. Em qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações. (Projeto de uma parceria que contou com: a SEPPIR, o Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), e o Departamento Britânico para o Desenvolvimento Internacional e Redução da Pobreza (DFID), como agente financiador, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e teve como foco principal a saúde (CRI, pg 22, 2006).

Ao contrário do que a própria imprensa divulga aos seus leitores/ouvintes, a ofensa em razão da raça não tipifica o crime de racismo - caso apenas a ofensa seja o objeto da ação -, mas sim o crime de injúria racial, previsto no Código Penal, em seu Art. 140, §3º, com pena mais branda do que grande parte das tipificações atreladas ao crime de racismo.

Já o crime de racismo está previsto na Lei n. 7.716/1989, sendo inafiançável e imprescritível, com penas de reclusão e de maior rigor, a depender de cada caso - conta com disposições taxativas e pontuais para cada forma e caso concreto de racismo.

A título de exemplo, caso restasse comprovado o crime praticado pela Villa Mix, a pena a ser imposta, de reclusão, partiria de 01 ano podendo chegar a 03 anos, nos termos do Art. 5º, da Lei n. 7.716/89.

Partindo para o final deste breve artigo, vale sempre relembrar alguns números que comprovam de forma inconteste o racismo institucional presente na vida dos brasileiros:

  • “Segundo a PNAD de 2008, 40,9% das mulheres pretas e pardas acima de 40 anos de idade jamais haviam realizado mamografia em suas vidas, frente a 26,4% das brancas na mesma situação.

  • Ainda segundo a PNAD 2008, das mulheres acima de 25 anos de idade, 18,1% das mulheres negras e 13,2% das brancas jamais havia realizado o exame de papanicolau.

  • A taxa de mortalidade materna entre as mulheres negras, em 2007, era 65,1% superior a das mulheres brancas.

  • De acordo com a PNAD 2009, a taxa de distorção idade-série no ensino fundamental atingia a 22,7% da população negra, contra 12,4% da população branca.

  • No ensino médio, a taxa de distorção era de 36,6% para a população negra e de 24% para a população branca.

  • “Considerando o país como um todo, o número de homicídios brancos caiu de 18.867 em 2002, para 14.047 em 2010, o que representa uma queda de 25,5% nesses oito anos. Já os homicídios negros tiveram um forte incremento: passam de 26.952 para 34.983: aumento de 29,8%” (Weisenfisz, 2012: 14)”[1].

E mais, “a pesquisa O Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e Suas Ações Afirmativas, realizada pelo Instituto Ethos e IBGE em 2010, revela que nos quadros funcionais e de chefias intermediárias os negros ocupam, respectivamente, 31,1% e 25,6% dos cargos. Na gerência são13,2% e na diretoria, 5,3%. A situação da mulher negra é pior: ela fica com 9,3% dos cargos da base e de 0,5% do topo. Em números absolutos significa que, no universo que as empresas informaram, de 119 diretoras e 1.162 diretores de ambos os sexos, negros e não negros, apenas seis são mulheres negras”.

Relembra-se que, outrossim, mesmo o Brasil contando com números extremamente prejudiciais aos negros, sua população majoritária é justamente composta por negros (brancos são minoria), o que mais ainda evidencia que o racismo ultrapassa os atos imperativos de preconceituosos, para que seja incrustado na raiz das instituições nacionais.

Os números retratados não resultam de coincidência ou ‘sorte’, mas do racismo silencioso e discreto, aquele que não desponta na mídia, que não gera notícia nem polêmica, mas que, no fim, interfere diretamente na vida e nas escolhas da população negra. Daí porque, apesar de todos terem o livre arbítrio, este será inevitavelmente mais dificultoso aos negros.

Por isso que o enfrentamento do racismo institucional, que se revela como prova inconteste do preconceito difundido, é o caminho de acesso à igualdade entre as populações; não a igualmente meramente formal, mas aquela material, com negros e brancos dividindo os mesmos espaços sem absolutamente qualquer distinção.


Nota

[1] http://racismoinstitucional.geledes.org.br/alguns-indicadores-do-racismo-institucional/


Autor

  • Vinícius Uberti Pellizzaro

    Advogado Sócio da banca "Leandro Bernardino Rachadel Advogados", onde é responsável pela Arbitragem. Diretor Geral da Câmara de Mediação e Arbitragem da ACIP (Palhoça/SC). Membro da Comissão Estadual de Arbitragem da OAB/SC. Conselheiro da OAB, Subseção Palhoça, para a gestão 2019/2021. Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB, Subseção Palhoça. Ex-Presidente da Comissão OAB Jovem, Subseção Palhoça, na gestão 2016/2018. Membro efetivo do IASC (Instituto dos Advogados de Santa Catarina). Membro, por meio da Sociedade de Advogados, do CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados). Bacharel em Direito pela Universidade do Contestado - UnC. Pós-Graduado em Direito Constitucional. Pós-Graduado em Mediação, Conciliação e Arbitragem. Participou e ocupou cargos de diretoria em diversas instituições, organizações e comissões relacionadas à Advocacia e à sociedade civil. Possui materiais jurídicos publicados e participa como palestrante, debatedor ou membro da comissão organizadora de eventos em geral relacionados a sua atividade profissional.

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

PELLIZZARO, Vinícius Uberti. Racismo institucional: o ato silencioso que distingue as raças. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5204, 30 set. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/60893. Acesso em: 16 jul. 2019.

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