Homotransfobia e injúria racial: a coerência do erro

Com a Lei nº 14.532, o art. 140, §3º, CP agora é um crime contra a honra. O STF decidiu que ofensas de homotransfobia configuram racismo, não mais injúria-preconceito.

Injúria racial à luz da Lei 14.532/23

A transformação da “injúria preconceito” em crime de racismo é desproporcional e não tem a menor comparação com as demais figuras previstas na Lei 7.716/89.

Injúria racial: alterações da Lei nº 14.532/23

A Lei 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, como inafiançável e imprescritível, na esteira da decisão do STJ em 2015.

Lei nº 14.532/23 e o combate ao racismo

A lei deveria criminalizar qualquer forma de discriminação, mas a Lei nº 7.716 se restringiu ao preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Injúria racial: repercussão processual do novo tipo penal

Normas para coibir condutas ofensivas existem porque a maturidade social ainda não permite que as pessoas se respeitem de forma espontânea.

Injúria racial é equiparada ao crime de racismo pelo STF

A equiparação para fins de prescrição penal usurpa competência do Poder Legislativo ou apenas efetiva mandamento constitucional?

Injúria racial pode ser equiparada ao racismo

Equipar a injúria racial ao racismo é um erro lastimável do STF e do STJ.

Injúria preconceituosa no esporte

Se, no ato de ofender alguém, a dignidade humana for atingida de forma intencional, será caso de tratamento penal.

Injúria qualificada pelo preconceito de etnia nas redes sociais

O artigo visa a analisar as peculiaridades do tipo penal de injúria qualificada pelo preconceito explicitado nas redes sociais de internet.

Fraude nas universidades públicas: a quantas anda a efetividade da política de cotas para negros

O sistema de cotas foi pensado para mitigar alguns dos impactos profundos que os séculos de grilhões da escravidão negra trouxe a esses cidadãos. Todavia, algo não vem saindo como o planejado.

O racismo estrutural à luz de Silvio de Almeida

O livro de Silvio de Almeida elucida diferentes tipos de racismo e enfatiza o amplo alcance da questão no Brasil.

Atribuição de responsabilidade editorial ao Facebook

Invocando a defesa da liberdade de expressão, o Facebook adotava uma política mais flexível em relação a anúncios pagos e postagens de usuários, mas resolveu deixar sua posição de indiferença em relação a conteúdos racistas e começou a rotular publicações duvidosas.

O insulto a fiéis negros: a diferença entre racismo e injúria racial

Pastor em igreja no Paraná chama fiéis negros de "moreninhos, encardidos e sujos": injúria racial ou racismo?

Torcedores brasileiros na copa da Rússia 2018: Uma análise sobre a possibilidade da aplicação da lei penal brasileira aos fatos praticados no estrangeiro.

O artigo visa analisar a correta tipificação penal e a possibilidade de aplicação da lei penal brasileira para punir os atos supostamente criminosos de um grupo de torcedores brasileiros em relação a uma mulher russa durante a copa da Rússia 2018.

STJ decide que a injúria racial é imprescritível: isso é possível?

A caracterização da injúria racial como crime imprescritível, numa interpretação extensiva, fere o princípio da legalidade? Entenda o que ocorreu no caso concreto em análise, sob o ponto de vista de Nucci, STF e STJ.

O Direito Penal como instrumento de combate ao preconceito em casos de racismo e injúria racial

O presente ensaio tem por objetivo precípuo analisar os crimes de racismo e injúria racial previstos, respectivamente, na Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e artigo 140, § 3º, do Código Penal, com redação determinada pela Lei nº 9.459, de 1997.

Racismo institucional: o ato silencioso que distingue as raças

Neste estudo trazemos a distinção entre racismo institucional, preconceito racial e injúria racial, diante da análise da recente polêmica da casa noturna Villa Mix.

Racismo X Injúria Racial

A população não sabe a distinção entre racismo e injúria racial, pois a falta de leitura aprofundada do tema retarda o conhecimento do leitor, ainda mais quando essa leitura contém palavras de difícil compreensão (Linguagem jurídica).

Diferença entre racismo e injúria racial

Principais apontamentos sobre o tema.

Discriminação Ilícita: um vislumbrar para a compreensão

A discriminação é a conduta de transgredir os preceitos legais de uma pessoa, baseando-se em um raciocínio sem o conhecimento adequado sobre a matéria, tornando-o injusto e infundado.